DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

www.diariomunicipal.com.br/aprece 137

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador:ADC299D8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2025-PE, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, UNIFORMES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE, CO

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2025-PE – O Pregoeiro oficial do município de Ubajara, localizado na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que realizará às 10:00hs, do dia 11.04.2025, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2025-PE, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de material esportivo, uniformes e prestação de serviços para a Implementação e Desenvolvimento do Projeto de Incentivo ao Esporte no Município de Ubajara/CE, conforme Convênio nº 953960/2023, do Ministério do Esporte. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br ou www.municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP: 62.350-000, Ubajara - CE. Ubajara/CE, 20 de março de 2025.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - Pregoeiro.

CIRCULAR: 21/03/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE
Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador:2888FBB0

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ADITIVOS AO CONTRATO Nº 2022.09.22.02 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.073/2022-TP. SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO SÍTIO BOI MORTO E DISTRITO DE JABURUNA NO MUNICÍ

EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – EXTRATO DO 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ADITIVOS AO CONTRATO Nº 2022.09.22.02 - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.073/2022-TP. Unidade Administrativa: Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos; Objeto: Contratação de empresa para execução de Pavimentação em Pedra Tosca no Sítio Boi Morto e distrito de Jaburuna no município de Ubajara – CE, no âmbito do MAPP: 4868. Vigência: 17/07/2023; 17/12/2023; 17/05/2024, 17/10/2024 e 17/03/2025, respectivamente; CONTRATADA: CUNHA EDIFICAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI. Assina pela Contratada: Rafael dos Santos Cunha. Assinam pela Contratante: Francisco Roginaldo Rocha e Filipe da Silva Ribeiro.

CIRCULAR: 21/03/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

JORNAL “O POVO”
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Euddes Soares Cunha Neto Código Identificador:423D98A7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO ERRATA Nº 001/2025

REFERENTE AO EDITAL Nº 004/2025 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE CADASTRO RESERVA PARA PROVIMENTO EM FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA – CATEGORIA “B” E CATEGORIA “D” – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE – CE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VÁRZEA ALEGRE, CE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao Edital nº 004/2025, que trata da Seleção de Motorista de Transporte Escolar – Categoria “D” e Motorista – Categoria “B”, para correção da informação referente a data contida no item 3.1 do referido edital

Onde lê-se: “As inscrições serão realizadas nos dias 20 e 21 de março de 2025, no horário de 8h às 14h”. Leia-se: “As inscrições serão realizadas nos dias 21 e 24 de março de 2025, no horário de 8h às 14h”. Conforme disposto no cronograma do supracitado Edital.

Os demais itens do Edital permanecem inalterados.

Várzea Alegre, CE, em 20 de março de 2025

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 001/2025 Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:61DE475D

GABINETE DO PREFEITO JULGAMENTO

PAD n° 002/2024
ACUSADO(S): VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO

Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe, instaurado para apurar irregularidades atribuída ao servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, pelas infrações disciplinares previstas nos incisos II, V e VI, do art. 137, da Lei Nº 1.215, de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre/CE), de igual modo prevê o art. 59, incisos XIII, XIV e XX da Lei N° 1.364/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Várzea Alegre. A Secretaria Assistência Social Segurança Alimentar e Trabalho, representada por sua Secretária que ao final assina, com lastro nos fatos narrados e no conjunto probatório produzido nos autos do PAD n° 002/2024 e na forma do art. 180 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre/CE, JULGA que o servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO, descumpriu os deveres estabelecidos nos incisos II, V e VI, do art. 137, da Lei Nº 1.215, de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre/CE), de igual modo prevê o art. 59, incisos XIII, XIV e XX da Lei N° 1.364/2023. Diante do exposto, a Secretaria Assistência Social Segurança Alimentar e Trabalho, representada por sua Secretária que ao final assina, acatando, nos termos do art. 181, da Lei Nº 1.215, de agosto de 2021 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Alegre/CE), as