DOMCE 21/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3676

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conclusões e recomendações constantes do relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, instaurada pela Portaria de nº 002, de 19 de agosto de 2024, do Município de Várzea Alegre/CE, DECIDE APLICAR ao servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre/CE c/c Art. 60, inciso II da Lei n° 1.364/2023, que trata da Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Várzea Alegre.

A PENALIDADE DE SUSPENSÃO, aplicada pelo prazo de 60 (sessenta) dias, imposta ao servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO, se iniciará no dia 24 de março de 2025 e terminará no dia 23 de maio de 2025, devendo o mesmo, retornar as suas atividades normais após esta data. Durante o período de cumprimento da penalidade de suspensão, o servidor não perceberá remuneração. DETERMINO, ainda, que a presente decisão seja encaminhada para publicação no Diário Oficial dos Municípios e logo em seguida, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento acerca da presente decisão, para proceder com a suspensão dos pagamentos da remuneração durante o prazo de cumprimento da penalidade aplicada, bem como para que sejam efetuados os registros das penalidades nos assentamentos funcionais do servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO. Notifique-se o servidor VALDEMAR BARRINHA DA SILVA FILHO, sobre a presente decisão.

Várzea Alegre/CE, 20 de março de 2025.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Secretária de Assistência Social Várzea Alegre Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador:58E510A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20.03.001/2025

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ, por meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado do Município de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 001/2023/PMB, homologado pela Portaria n° 01.02.013/2023, de 01 de fevereiro de 2024, destinado a contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da respectiva Secretaria para a qual foram convocados, situando-se a Secretaria Municipal de Assistência Social à Avenida Pio Sampaio, nº 499, Cirolândia; a Secretaria Municipal de Educação na Rua Madre Ildaura, nº 170, Alto da Alegria; a Secretaria de Saúde na Rua Santos Dumont, s/n, esquina com Rua Princesa Isabel, Centro; e as demais Secretarias no Centro Administrativo José de Sá Barreto, situado na Avenida Domingos Sampaio de Miranda, nº 715, Jardim dos Ipês, todas nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme se descreve: FOTO 3X4 ATUAL (ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA); TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CÓPIA); CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO) (CÓPIA); COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CÓPIA); COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CÓPIA); ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, EMITIDO PELO MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO (ORIGINAL); PIS/PASEP (CASO SE A PESSOA JÁ FOI CADASTRADA POR ALGUMA EMPRESA OU ÓRGÃO PÚBLICO); COMPROVANTE DE REGULARIDADE COM O ÓRGÃO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO, (SE FOR O CASO); COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA NO BANCO SANTANDER; DECLARAÇÃO DE BENS; DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO; DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPORTO DE RENDA;. OBS.1: SERÁ CONSIDERADO DESISTENTE, O CANDIDATO QUE DEIXAR DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO ATÉ O DIA 31/03/2025. OBS. 2: EM CASO DE DÚVIDAS ENTRAR EM CONTATO COM KELLY COSTA ATRAVÉS DO CONTATO (85) 99796-8678. AS LIGAÇÕES DEVEM SER EFETUADAS EM HORARIO COMERCIAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PSICÓLOGO(A) 20H CLASSIFICAÇÃO NOME 11° ANA BEATRIZ RODRIGUES JACINTO 12° SABRINA GONÇALVES PEDRALINO 13° SARA JULIANA DA SILVA TAVEIRA PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA CLASSIFICAÇÃO NOME 20° KDYGINA KMANDA DE SANTANA E SILVA PROFESSOR(A) DE ENSINO FUNDAMENTAL I - 1º AO 5º CLASSIFICAÇÃO NOME 101° JANAINA DE MOURA LIMA 102° NATÁLIA JAÍNE GONÇALVES DE MELO PROFESSOR(A) DE ENSINO FUNDAMENTAL II CIENCIAS DA NATUREZA CLASSIFICAÇÃO NOME 34° JAILTON FRANCISCO GOMES 35° MARIA HELOISA TRAJANO DO NASCIMENTO PROFESSOR(A) DE ENSINO INFANTIL CLASSIFICAÇÃO NOME 133° TÁCIA INDAIANA DE SANTANA LIMA VIGIA CLASSIFICAÇÃO NOME 88° FRANCISCO ERICSON SALES DA SILVA CORREA 89° GIOVANIO CRUZ DOS SANTOS 90° RAFAEL LOPES QUEIROZ 91° THIAGO DOS SANTOS 92° DANIEL PEREIRA SILVA 93° FRANCISCO NADIER DE LIMA SIQUEIRA