DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100109 109 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo nº 02027.004577/2024-01. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Processo n° 02027.004577/2024-01. O SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação de competência de que trata a Portaria IBAMA n° 27, de 11 de março de 2024, resolve notificar, devido ao interessado se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa HEDGE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI já qualificada como Contratada, por meio do pregão eletrônico 8/2022, pela identificação da possível infringência de cláusula do Termo de Referência, querendo, apresentar recurso, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação deste edital, dirigida à Divisão de Administração e Finanças da Sede da Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo, para o e-mail: [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas no Termo de Referência do Contrato nº 3/2024, e na Lei n º 8.666/1993 e seus regulamentos, processo administrativo nº 02027.009051/2023-29. FABIO TADEU BUONAVITA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2020 publicado no D.O de 2020-03-03, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 278.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 12.397.534,90. Onde se lê: Vigência: 20/02/2020 a 20/02/2021. . Leia-se: Vigência: 17/02/2025 a 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 64/2024. Nº Processo: 02070.016730/2024-18. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores fixados na cláusula primeira e na cláusula quinta do contrato n.° 64/2024, firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa liderança limpeza e conservação ltda. Vigência: 28/10/2024 a 28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.438,60. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070021253202402. Objeto: Aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, a fim de atender às demandas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., Sudoeste - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/ compras/edital/443033-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações dos itens constam no Estudo Técnico Preliminar, anexo do Edital.. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Coordenador de Licitações e Contratos Substituto (SIASGnet - 20/03/2025) 443033-44207-2025NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1 EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2012 - UASG 443034 Nº Processo: 02150.000333/2012-92. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 06.066.351/0001-81 - MUNICIPIO DE CAROLINA - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE). Objeto: Constitui objeto deste termo rescisão unilateral do contrato nº 32/2012, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário para atender às demandas do PARNA Chapada das Mesas, unidade de conservação vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas condições estabelecidas no termo de referência. O contrato em tela, foi celebrado em 28 de dezembro de 2012, e será rescindido unilateralmente em razão de interesse público com fulcro no art. 78 da lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 19/2011 - UASG 443034 Nº Processo: 02150.000439/2010-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Constitui objeto deste termo rescisão unilateral do contrato nº 19/2021, cujo objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, para as unidades de conservação localizadas no estado do Rio Grande do Norte. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Data de Rescisão: 20/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: 1. Notificar a Srª. Maria Jusilene Dias, CPF: .138.641-* para manifestar- se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02097.000099/2021-86, relativo ao Auto de Infração de nº 2L898SID, sob pena de preclusão. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GR3/Centro-Oeste GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 7/2025 GR-5 SC Processo 02070.012966/2022-13. Espécie: TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 06/2022 NUCAM-RS, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Alberto Visentin. OBJETO: tem por objeto a q uitação da multa imposta, anteriormente acordado nos Planos de Trabalho anexos ao TCCM 06/2022 NUCAM-RS, alterando os prazos previstos conforme disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Nona do TCCM. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURADOR DO COMPROMISSÁRIO: MAURO FAGUNDES VARGAS. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Homologação de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n° 021048970/2025- GR5/ICMBio, referente ao processo nº 02127.000258/2023-18. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL. OBJETO: tem por objeto a execução do Projeto "Trilhando a Economia Verde em Indaial: Caminhos para a Restauração e Conservação da Biodiversidade", que visa revitalizar trilhas dentro do Parque Nacional da Serra do Itajaí, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, presente Acordo de Cooperação Técnica não envolve a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial entre os partícipes. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, formulado ou encerrado, com no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término, e em comum acordo. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025. PELO ICMBio/GR5: WALTER STEENBOCK - GERENTE REGIONAL 5 - SUL. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL: SILVIO CÉSAR DA SILVA - Prefeito Municipal. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 443020 Nº Processo: 02011.000321/2025-77. Pregão Nº 90024/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO R J / J B R J. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão de bilhetes de passagens aéreas e rodoviárias nacionais e internacionais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2026. Valor Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). Notificar o sr. Lucas Raycik, CPF .735.519 da homologação do auto de infração nº MZBEX22B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Notificar o sr. VICENTE BORGES MARQUES, CPF .658.321- da homologação do auto de infração nº 027996-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Cientifica-se ainda, que para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas à parte interessada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários para acesso externo pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br /sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e enviando os documentos necessários através do link https://www.gov.br/pt- br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes-de-conservacao-da- biodiversidade-icmbio. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional / GR3 Centro-Oeste