DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, TAI1G70, FRMEV00043992025, 606-82; BEW3B22, FRMEV00074792025, 606-82; TAI1G69, FRMEV00074852025, 606-82; BEW3B22, FRMEV00099192025, 606-82; TAP7F32, FRMEV00104212025, 606-82; BDU4B40, FRMEV00120922025, 606-82; AFQ4G00, FRMEV00149682025, 606-82; TRANSROVHAL TRANSPORTES LTDA, 08.808.475/0001-10, IWB3395, FRMEV00044942025, 606-82; TRANSSALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.154/0001-03, RLH0C89, FRMEV00076892025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RXZ4D81, FRMEV00080662025, 606- 82; RAJ0E95, FRMEV00111032025, 606-82; RAI4D05, FRMEV00064312025, 606-82; CUM7G23, FRMEV00147752025, 606-82; TRANSREMOCAO TRANSPORTES PESADOS, REMOCOES TECNICAS E ARMAZENAMENTO LTDA., 60.972.585/0001-33, FDA9779, FRMEV00094752025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, SIN6J95, FRMEV00105472025, 606-82; TRANSSAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 00.787.528/0002-33, STM8B04, FRMEV00106232025, 606-82; TRANSRAVAL TRAN S P O R T ES LTDA, 08.081.446/0001-08, MRX7G11, FRMEV00124232025, 606-82; TRANSREFER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.694.199/0001-23, RTP8C42, FRMEV00126972025, 606- 82; TRANSTATIN TRANSPORTADORA LTDA, 09.313.714/0001-24, RYE9I79, FRMEV00131272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.105/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, RYS9A19, FRMEV00041702025, 606-82; TRANSTIP TRANSPORTES LTDA, 54.100.763/0001- 33, CVN1A68, FRMEV00045622025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPF5E51, FRMEV00047202025, 606-82; SKC2G45, FRMEV00064512025, 606-82; RPW7E26, FRMEV00105072025, 606-82; PLT9J68, FRMEV00107712025, 606-82; TRANSVIAS LTDA, 28.954.098/0001-35, HKW9H86, FRMEV00054352025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FPB9J44, FRMEV00054762025, 606-82; FPB9J44, FRMEV00103832025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLR5344, FRMEV00058152025, 606-82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QJY3520, FRMEV00066732025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001- 67, BDA9J25, FRMEV00078822025, 606-82; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ., 10.782.641/0001-07, JAO9I23, FRMEV00089522025, 606-82; TRANSVIANA TRANSPORTADORA LTDA, 37.504.915/0001-44, DWI6I44, FRMEV00096372025, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, SMT8D35, FRMEV00102302025, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, STV7F74, FRMEV00121732025, 606-82; FIE1C16, FRMEV00118502025, 606-82; STR2I09, FRMEV00148932025, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, HKQ8451, FRMEV00112302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV00053752025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCU9J91, FRMEV00064762025, 606-82; JCU9J91, FRMEV00065292025, 606-82; JCN0C45, FRMEV00073532025, 606-82; JCD1G87, FRMEV00074262025, 606-82; JCD1F66, FRMEV00076662025, 606-82; JBN2I54, FRMEV00073202025, 606-82; JCD1F66, FRMEV00088152025, 606-82; JBN2I54, FRMEV00118362025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QIN1998, FRMEV00069112025, 606-82; GBX1D34, FRMEV00116352025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RYS3J83, FRMEV00090182025, 606- 82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV00103092025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JBC9C64, FRMEV00106572025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA , 10.560.369/0001-02, RVH4C06, FRMEV00107052025, 606-82; TRCASALI TRANSP O R T ES LTDA, 37.719.315/0001-01, IWW0B97, FRMEV00118512025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCU4J34, FRMEV00120982025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70, FRMEV00123672025, 606- 82; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001-07, JAO9I23, FRMEV00134942025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FHY9D53, FRMEV00043162025, 606-82; TRF ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 54.046.722/0001-06, HEL6E69, FRMEV00060702025, 606-82; TRES UNIAO COMERCIO DE AVES LTDA, 36.128.498/0001-10, CWU4I58, FRMEV00088722025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCO5F10, FRMEV00088852025, 606- 82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, QTL4060, FRMEV00095882025, 606-82; TREVISAN EXPRESS LTDA, 05.570.740/0001-87, JBE0H04, FRMEV00096252025, 606-82; TRIPLO M TRANSPORTES LTDA, 41.627.117/0001-87, CFD4G96, FRMEV00096822025, 606-82; CFD4G96, FRMEV00097092025, 606-82; TRIGEMEOS TRANSPORTES LTDA, 37.354.274/0001-99, GAT2B62, FRMEV00096922025, 606-82; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA, 01.563.351/0001-73, RVC5J64, FRMEV00097012025, 606-82; TROPICAL - TRANSPORTES DE VEICULOS RODOVIARIO LTDA, 03.010.370/0001-06, DPB6883, FRMEV00111262025, 606-82; TUCAN LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 12.434.187/0001-10, BCR9E07, FRMEV00105282025, 606-82; BCR9E07, FRMEV00105332025, 606-82; TS MECANICA ESPECIALIZADA DIESEL LTDA, 37.867.855/0001-24, OLC7B54, FRMEV00108432025, 606-82; TRN TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 19.389.269/0001-30, RDU7I73, FRMEV00111602025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, JAO3E18, FRMEV00091182025, 606-82; TULIO CESAR MATTOS LTDA, 43.489.432/0001-10, MFU2F50, FRMEV00122452025, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IYP2745, FRMEV00118812025, 606-82; TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.218.559/0001-02, JDD0C76, FRMEV00152332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; TURISMO PRIME LTDA, 22.801.415/0001-05, AWX5I05, FRMEV00051262025, 606-82; UNIAO SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 08.190.827/0001-17, SJN2A93, FRMEV00056612025, 606-82; SJN4A41, FRMEV00149862025, 606-82; TXS TRANSPORTES LTDA, 20.945.755/0001-76, JCF9J54, FRMEV00064112025, 606-82; UNIAO PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 36.225.539/0001-96, MCI2F04, FRMEV00069982025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV00078492025, 606-82; MLF9717, FRMEV00098652025, 606-82; UHOC TRANSPORTES & TECNOLOGIA LTDA, 07.881.779/0001-40, RND8D42, FRMEV00096572025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, IWD7765, FRMEV00096992025, 606-82; JBV7C64, FRMEV00146832025, 606-82; UCAYALI TRANSPORTES LTDA, 34.101.413/0001-84, AZK8I83, FRMEV00097302025, 606-82; UNIAO COMERCIAL BARAO S/A LOCACAO E