DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001-35, IYI9983, FRMEV00043292025, 606-82; IZG4G47, FRMEV00080872025, 606-82; JBE0F16, FRMEV00099712025, 606-82; IYR3089, FRMEV00132812025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EUC8D19, FRMEV00058872025, 606-82; FDE6E30, FRMEV00088552025, 606-82; FTD9C88, FRMEV00134212025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEH1A47, FRMEV00075892025, 606-82; BEK4A63, FRMEV00105572025, 606-82; TAW4J98, FRMEV00109872025, 606-82; BEH3J24, FRMEV00110992025, 606-82; BEH3I30, FRMEV00124252025, 606-82; SFG6J32, FRMEV00116792025, 606-82; BEK2J47, FRMEV00146672025, 606-82; BEJ9G22, FRMEV00153142025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, HBZ4D16, FRMEV00096312025, 606-82; UNICA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.750.607/0001-27, MKO0G13, FRMEV00108672025, 606-82; UNIFORTTE INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 12.554.478/0001-42, RYT4C48, FRMEV00112122025, 606-82; UNIMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 91.873.398/0001-26, ISL2089, FRMEV00150102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; V ALVES MARTINS LTDA, 53.158.585/0001-39, BDH7I76, FRMEV00037252025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, JCR0A68, FRMEV00040082025, 606-82; JCR0A68, FRMEV00065252025, 606-82; ITI0467, FRMEV00123402025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; USINAGEM FURTADO LTDA, 29.098.439/0001-80, FDW2F37, FRMEV00058842025, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JAV2D99, FRMEV00068762025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, IXI0H83, FRMEV00071112025, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV00073082025, 606-82; PXC6J74, FRMEV00103472025, 606-82; POD9B37, FRMEV00121042025, 606-82; MEO9F08, FRMEV00138702025, 606-82; MEO9F08, FRMEV00148732025, 606-82; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0002-05, EMO9J31, FRMEV00075472025, 606-82; BYX1H36, FRMEV00130652025, 606-82; UNIVERSIDA D E FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, 92.969.856/0001-98, IPP0617, FRMEV00081542025, 606-82; UNIVERSAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.488.650/0001-00, AUG2B36, FRMEV00104132025, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RKW2H85, FRMEV00105132025, 606-82; UNITUR BASSANO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.893.249/0001-97, JBW1A62, FRMEV00113122025, 606-82; JCM4E72, FRMEV00124912025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.113/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER DE MOURA MAGALHAES, .417.110-, MBR0D61, FRMEV00040112025, 606-82; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; V&S COMERCIO DE ERVAS E GRAOS LTDA, 40.128.716/0001- 93, HIB9B51, FRMEV00045592025, 606-82; VALDEMIR ROCHA, .972.509-, NTP7G59, FRMEV00045832025, 606-82; VALDIESEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 51.111.325/0001-82, BCM6F96, FRMEV00051102025, 606-82; V F MAGNUS & CIA LTDA , 07.990.984/0001-44, IUV4195, FRMEV00056432025, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50, JCJ8B64, FRMEV00063892025, 606-82; VACELIDE JOAO BRUGNEROTTO, .183.079-*, MFQ3I67, FRMEV00090262025, 606-82; VALDECIR ZANELATO, .232.439-, ABJ3A67, FRMEV00095972025, 606-82; VALDECIR ALBERTO LETTRARI, .096.049-, AKF7017, FRMEV00099042025, 606-82; VALDECIR NUNES DA SILVEIRA, .478.350-*, JCU5F24, FRMEV00099172025, 606-82; V MOREIRA P E N Q U ES AUTO PARTS LTDA, 34.414.421/0001-80, AHU7E48, FRMEV00101322025, 606-82; VALDECI ANTUNES, .458.539-, MEF5H05, FRMEV00116952025, 606-82; VAGNER SILVA DA ROSA, .013.750-, ICY2058, FRMEV00118802025, 606-82; VALDEMIR BEDIN OT , .311.290-*, ITX7J72, FRMEV00125792025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBA L AG E N S DE MADEIRA LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5J28, FRMEV00125802025, 606-82; VALDEMIR JOSE DOS SANTOS, .632.765-, ATL8F20, FRMEV00130502025, 606-82; VAGNER LOPES VASCONCELOS TRANSPORTES, 18.431.413/0001-96, DBL3D94, FRMEV00092312025, 606-82; V.C.S. GESSO LTDA, 19.304.725/0001-00, FDC6J94, FRMEV00139872025, 606-82; VALDEIR APARECIDO SILVA, 13.288.961/0001-95, KXE4I28, FRMEV00140362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYL3E93, FRMEV00043642025, 606-82; RLM2I73, FRMEV00056462025, 606-82; RXQ7I07, FRMEV00060102025, 606-82; RYD4H52, FRMEV00064692025, 606-82; VALETUR TRANSPORTES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, GDE7E88, FRMEV00060972025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00077682025, 606-82; FTC7D72, FRMEV00124612025, 606-82; VALENTE COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULO S LTDA, 93.186.997/0001-05, IQL9923, FRMEV00089372025, 606-82; VALDIR BAS S E T T O, .165.247-, OVL2C79, FRMEV00097062025, 606-82; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0003-90, RWM2C62, FRMEV00102392025, 606-82; RWM2C72, FRMEV00106352025, 606-82; VALDINEI GIACOMOZZI DA SILVA, .819.779-*, ANY8E95, FRMEV00114182025, 606-82; VALE DO TIBAGI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 75.703.256/0001-64, BCI8J20, FRMEV00115182025, 606-82; VALDIR RODRIGUES, .817.986- , GRS1971, FRMEV00115622025, 606-82; VALDIR LUIZ MARINI, .038.620-, MBN8D00, FRMEV00117702025, 606-82; VALDIR EVANGELISTA, .143.968-*, EGK9958, FRMEV00122052025, 606-82; VALENTINA TRANSPORTES LTDA, 38.402.643/0001-34, BEI4I22, FRMEV00132952025, 606-82; VALIM EXPRESS LTDA, 08.692.223/0002-50, IXE0D20, FRMEV00142672025, 606-82; VALDINEI PATRICIO SOARES, .415.509-*, IGN6G56, FRMEV00146782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -