DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100126 126 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUA3I45, FRMEV00043782025, 606-82; JBG7G45, FRMEV00080692025, 606-82; SYT9D18, FRMEV00105392025, 606-82; RUT2D22, FRMEV00151502025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7C69, FRMEV00048972025, 606-82; QTL9F81, FRMEV00081002025, 606-82; RAJ7G99, FRMEV00105232025, 606-82; VALMIR KURTZ JUNIOR, .877.129-*, MKU3C90, FRMEV00055682025, 606-82; VALMIR DE BOR BA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXA8A14, FRMEV00061022025, 606-82; RLN2E53, FRMEV00086722025, 606-82; SXB8F72, FRMEV00104192025, 606-82; RYZ9I92, FRMEV00114312025, 606-82; RYR5J14, FRMEV00121222025, 606-82; VALTER LUIZ DUARTE, .257.710-, IOS9245, FRMEV00076962025, 606-82; VALTAIR HEINZ, .692.709-, MFW6J57, FRMEV00079072025, 606-82; VALMIR PINHEIRO DOS SANTOS, .648.388-*, PBP9B79, FRMEV00080422025, 606-82; VALMOR FERREIRA DOS SANTOS, .152.430-, IYD7C23, FRMEV00092762025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RUQ4F54, FRMEV00104672025, 606-82; VALNEY SANTOS E SANTOS, .245.025-, DPF6G70, FRMEV00117872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, SYQ2B93, FRMEV00043392025, 606-82; SYQ2B93, FRMEV00056992025, 606-82; JBW6A14, FRMEV00059882025, 606-82; RNG4C87, FRMEV00060812025, 606-82; RVS5G02, FRMEV00061112025, 606-82; JBE6I05, FRMEV00062402025, 606-82; TCI7J07, FRMEV00080742025, 606-82; RUU0E48, FRMEV00090002025, 606-82; JAS2J88, FRMEV00097992025, 606-82; JBE6J62, FRMEV00098762025, 606-82; SIS6H50, FRMEV00101362025, 606-82; RUS3D41, FRMEV00102372025, 606-82; RUY7A66, FRMEV00057362025, 606-82; SYT9D18, FRMEV00103922025, 606-82; JBT2B54, FRMEV00116812025, 606-82; RUO6A73, FRMEV00117712025, 606-82; RVW2A71, FRMEV00129452025, 606-82; RUA3I43, FRMEV00113402025, 606-82; SHH4I24, FRMEV00133372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VANCAN TRANSPORTES LTDA, 15.670.998/0001-09, SPI4F28, FRMEV00074482025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUU0E49, FRMEV00088882025, 606-82; RUL7H89, FRMEV00099032025, 606-82; SHF3E97, FRMEV00100352025, 606-82; RVQ1J79, FRMEV00107972025, 606-82; JBF4A73, FRMEV00115762025, 606-82; JBI6B13, FRMEV00118352025, 606-82; RUA3I35, FRMEV00118732025, 606-82; RUA3I43, FRMEV00120452025, 606-82; RUE2C29, FRMEV00122412025, 606-82; RUA3I44, FRMEV00123322025, 606-82; RUY7A69, FRMEV00123372025, 606-82; RUL7I01, FRMEV00127332025, 606-82; RUE2C29, FRMEV00131702025, 606-82; JBK6B37, FRMEV00136762025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RIT6B17, FRMEV00114422025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAO9B25, FRMEV00113932025, 606-82; JBB4B12, FRMEV00115202025, 606-82; V A N D E R L EA SANTOS SILVA, .685.585-*, JQY1D92, FRMEV00140632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.124/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VILMAR ANTONIO VARGAS BOEIRA, .445.570-, ILY4B78, FRMEV00057082025, 606-82; VINICIUS JUNIOR BORGHI COMERCIO ATACADISTA DE CAFE EM GRAO IMPORTACAO E EXPORTACAO, 17.214.231/0001-09, QTB5F37, FRMEV00069252025, 606-82; VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS, .534.919-, IJJ3G90, FRMEV00073982025, 606-82; VIOT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 02.507.371/0001-90, RDY7A92, FRMEV00075732025, 606-82; VINICOLA GIROLA LTDA, 97.427.199/0001-70, GAX6E51, FRMEV00075842025, 606-82; RKX4I30, FRMEV00092252025, 606-82; RKX4I20, FRMEV00092412025, 606-82; VILSON TUR LTDA, 40.117.817/0001-69, JHX0H33, FRMEV00081012025, 606-82; VILSON TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 13.428.888/0001-00, OVQ1G50, FRMEV00081192025, 606-82; VINHOS E SUCOS BELLA VISTA LTDA, 07.532.776/0001-00, REA9B35, FRMEV00091292025, 606-82; VILMAR SIQUEIRA WELTER, 15.651.067/0001-63, JBE0H24, FRMEV00091792025, 606-82; VILMAR LUIZ DE REZENDE, .227.896-*, GVK1I15, FRMEV00098712025, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81, KWB9I30, FRMEV00110552025, 606-82; VINCE HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 48.963.024/0001-72, ECX6D71, FRMEV00110822025, 606-82; ECX6D71, FRMEV00126872025, 606-82; ECX6D71, FRMEV00127572025, 606-82; VILMAR VALENTIM LIRA, .962.709-, QHZ6871, FRMEV00129802025, 606-82; VILSO MAIER LTDA, 04.860.502/0001-43, MFR9467, FRMEV00117032025, 606-82; VINICIUS SANTOS FARIAS, .725.275-, OZV3B88, FRMEV00116492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES CAVERA LTDA, 06.115.608/0001-48, RLO1D07, FRMEV00041432025, 606-82; VIVA LOG TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, PLQ9B47, FRMEV00043532025, 606-82; PLQ9B47, FRMEV00106982025, 606-82; VIRTUOSO GUARDANAPOS LTDA, 03.398.626/0001-96, MKX6614, FRMEV00057112025, 606-82; VITALI TRANSPORTES LTDA, 30.702.890/0001-44, IWU3D11, FRMEV00062912025, 606-82; VITOR CEZAR MARTINS 83338934653, 26.806.484/0001-54, HAI4H87, FRMEV00079012025, 606- 82; VLADEMIR VERONESE, .697.579-*, BAJ3B52, FRMEV00090332025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA5E79, FRMEV00095372025, 606-82; JCQ7F09, FRMEV00117452025, 606-82; JCQ9J54, FRMEV00127782025, 606-82; VISOEST PADRONIZACOES LTDA, 03.919.079/0001-47, ASY6E15, FRMEV00095872025, 606-82; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, ABH0J77, FRMEV00099062025, 606-82; VITOR HENRIQUE NAVA , .754.089-, APP1A00, FRMEV00100522025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDF2F38, FRMEV00107442025, 606-82; JDF2F38, FRMEV00151152025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, GDV2A91, FRMEV00109962025, 606-82; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0001-36, IYW7B28, FRMEV00107652025, 606-82; VIVIANE DOS SANTOS CATARINO, .558.602-, PQZ0E79,