DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.376/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADL TRANSPORTES LTDA, 14.518.820/0001-84, QHY8C88, FRMEV00227122025, 606-82; ADMILSON BARBOSA DE OLIVEIRA, .448.664-, CPR3J29, FRMEV00227772025, 606-82; ADALBERTO CAGLIONI, .480.069-*, RKZ8I06, FRMEV00235422025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, IZX6D00, FRMEV00236202025, 606-82; ADEMIR PADILHA OLIVEIRA, .700.169-, EGK6C50, FRMEV00239582025, 606-82; ADAO PEDRO LOPES, .909.279-*, AQF8I01, FRMEV00242602025, 606-82; ADEMIR MAXIMI A N O, .900.999-, BCF4A84, FRMEV00249032025, 606-82; ADENILSON VIANA, .596.709- , QJJ9G08, FRMEV00250972025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SSS9I82, FRMEV00251732025, 606-82; SUP3A56, FRMEV00251742025, 606-82; GIW3E24, FRMEV00265382025, 606-82; ADDER GONC A LV ES DE ALMEIDA 03220841643, 17.732.690/0001-76, SYH8A55, FRMEV00253632025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, MFO8H03, FRMEV00255822025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MCV0319, FRMEV00256202025, 606-82; ADEMIR RIDIERI, .381.559-*, MEB2D31, FRMEV00256762025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0001-02, ARK7B78, FRMEV00263382025, 606-82; ABM SOLUCOES EMPRESARIAIS E LOGISTICA LTDA, 50.599.510/0001-03, GHX8B75, FRMEV00265132025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV00266832025, 606- 82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J74, FRMEV00267352025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9G55, FRMEV00268352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGILOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.646.952/0001-66, JAF6H78, FRMEV00218732025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QTL4C10, FRMEV00226802025, 606-82; AGRO-COMERCIAL AFUBRA LTDA, 74.072.513/0001-44, IVZ1863, FRMEV00227952025, 606-82; IVZ1863, FRMEV00228102025, 606-82; AG SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 27.358.780/0001-00, MRH8D55, FRMEV00228132025, 606- 82; AGRONILSEN COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 11.514.534/0001-52, RYP9F05, FRMEV00233582025, 606-82; AGREGA MAIS TRANSPORTES LTDA, 27.550.126/0001-96, GCI4C51, FRMEV00243492025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV00249062025, 606-82; AGENOR PIRES DE OLIVEIRA, .843.349-, QHY3050, FRMEV00250712025, 606-82; AGOSTINHO DA CONSOLACAO GOMES, .319.626-*, KWO8B30, FRMEV00250772025, 606-82; AGRONORTE LOGISTICA E AGRONEGOCIOS LTDA, 00.293.663/0001-41, QKF5H89, FRMEV00253522025, 606-82; AGRO AMERICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.586.004/0001-66, BBH4G00, FRMEV00254482025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYK3D93, FRMEV00256472025, 606-82; RXK3I79, FRMEV00257662025, 606-82; RYK3D93, FRMEV00266162025, 606-82; RYM4H63, FRMEV00268892025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GAQ7E03, FRMEV00256482025, 606-82; ADRIANO PTOHASSKI SOUZA, .165.400-, MBR7J35, FRMEV00256582025, 606-82; ADRIANO TEIXEIRA, .186.699- , IWH5A37, FRMEV00268182025, 606-82; AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 12.614.080/0001-54, RRM3B86, FRMEV00268362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.379/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO DE OLIVEIRA, .426.258-*, QVZ5F29, FRMEV00233272025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-, QIZ8H22, FRMEV00237572025, 606-82; AHS LOCADORA DE VEICULOS TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 15.740.555/0001-47, CNA0H09, FRMEV00241442025, 606-82; AGUIAR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 39.675.029/0001-09, AZV7G19, FRMEV00218442025, 606-82; ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, .007.914-, FTG8025, FRMEV00225232025, 606-82; AILT O N TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV00225952025, 606-82; IOP5G47, FRMEV00225882025, 606-82; EWU7B53, FRMEV00242342025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV00228382025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, EUR7D09, FRMEV00229362025, 606-82; ALBERTONI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 73.860.777/0001-08, QJR6I22, FRMEV00238482025, 606-82; AIRTON LIMA DUARTE, 97.246.359/0001-85, RCZ4D68, FRMEV00239772025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, REB2H60, FRMEV00254492025, 606-82; ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA LTDA, 02.991.616/0001-05, BXF9F09, FRMEV00255702025, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SDI0B67, FRMEV00256672025, 606- 82; ALCEU LUIS TRAMONTINA, .444.900-*, QBU5F85, FRMEV00261152025, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV00262392025, 606-82; ALC COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA, 28.941.360/0001-07, SQZ8B42, FRMEV00264562025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, QJY8B33, FRMEV00265532025, 606-82; AHMED MOHAMEDE YASSIN, .134.579-, DBL1B16, FRMEV00267262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.380/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 13 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALFREDO FERNANDO GOULART, .537.009-, MJX3A09, FRMEV00217632025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXJ3J47, FRMEV00227962025, 606-82; ALEXANDRE BARBOSA MAUER, .018.980-*, MIE8F20, FRMEV00237872025, 606-82; MIE8F20, FRMEV00257562025, 606-82; ALITUR TRANSPORTES LTDA, 35.824.303/0001-03, IZO5C83, FRMEV00234542025, 606-82; ALEXANDRO RIZZO, .806.380-, JBT9E95, FRMEV00249412025, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, CUI0E02, FRMEV00253342025, 606-82; ALEXANDRE PEREIRA ALVES - TRANSPORTES, 09.630.025/0001-43, BZB7A18, FRMEV00254172025, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001- 75, RYH1I00, FRMEV00255022025, 606-82; RLC1I00, FRMEV00257552025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, RYG4D27, FRMEV00257602025, 606-82; ALEXANDRE LENHART SCHMIDT, .392.880-, IRP7A94, FRMEV00253232025, 606-82; ALESSANDRO ROSSI OLIVEIRA, .801.512-*, THK1A16, FRMEV00259732025, 606-82; ALIANCA BIOCOMBUSTIVEL LTDA, 10.737.181/0001-97, SPN6J39, FRMEV00261502025, 606- 82; ALEX MARCON LTDA, 03.397.986/0001-73, OFI7E43, FRMEV00262792025, 606-82; NSU5F65, FRMEV00262822025, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704-, IRI1G30, FRMEV00267752025, 606-82; ALEXANDRE FLORENCIO TRANSPORTES LTDA, 56.055.928/0001-28, IRE2F63, FRMEV00267122025, 606-82; ALEXANDRE AKIRA KUBAGAWA, .212.748-, PFG4E77, FRMEV00268262025, 606-82; ALEX GONCA LV ES MENDES, *.931.890-, ATP2B92, FRMEV00268662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta