DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO FERREIRA DE LIMA, .141.567-*, , FREVP00051602025, 773-0; , FREVP00055392025, 773-0; , FREVP00055452025, 773-0; , FREVP00050542025, 773-0; , FREVP00050712025, 773-0; , FREVP00050832025, 773-0; , FREVP00051562025, 773-0; LEONARDO CARLONI PEIXOTO, .245.187-, , FREVP00065282025, 773-0; LEANDRO ROZENDO DA SILVA, .185.907-, , FREVP00044812025, 773-0; , FREVP00060152025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHECO, .395.227-*, , FREVP00051692025, 773-0; LEANDRO HENRIQUE GUARDIA, .037.727-, , FREVP00056522025, 773-0; LEANDRO REIS PENEDO, .443.777-, , FREVP00058922025, 773-0; LEARCY APARECIDA MORAIS DE ARAUJO, .652.728-*, , FREVP00018972025, 773-0; LENIVALDO DE OLIVEIRA CASTRO, .308.385-, , FREVP00065262025, 773-0; LEONARDO DA SILVA AMANTE, .821.707-, , FREVP00066452025, 773-0; LELANNE KELEN SANTOS SOUZA, .086.805-*, , FREVP00067362025, 773-0; LEIMIR TURRA & CIA LTDA, 09.284.564/0001- 78, , FREVP00068402025, 773-0; LEILA APARECIDA SILVA SOUZA, .435.271-, , FREVP00069792025, 773-0; LENILDO VALENTIM DE OLIVEIRA BARBOSA, .369.307-, , FREVP00074182025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.371/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LIMA & CUNHA TRANSPORTES LTDA, 14.764.309/0001-62, , FREVP00053382025, 773-0; LIDIANE LEITE DE ANDRADE, .047.877-*, , FREVP00041202025, 773-0; , FREVP00041352025, 773-0; LETICIA GEREMIAS, .275.651-, , FREVP00047172025, 773- 0; LETICIA ADRIANA RIBEIRO DA SILVA, .358.098-, , FREVP00048422025, 773-0; LIDER PARKING ESTACIONAMENTO LTDA, 10.358.040/0001-63, , FREVP00053572025, 773-0; LEONARDO GIACCHERO MUMIC, .014.399-*, , FREVP00056332025, 773-0; LILIAN DOMINGOS DOS SANTOS, .521.636-, , FREVP00042102025, 773-0; LEONARDO DE MOURA SILVA, .971.617-, , FREVP00047612025, 773-0; LIDIA FORTUNATO DE MIRANDA, .914.277-*, , FREVP00055662025, 773-0; LILIAN VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, .910.597-, , FREVP00057422025, 773-0; LEONARDO HAURA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.737.412/0001-62, , FREVP00057612025, 773-0; , FREVP00058402025, 773-0; LHS - COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 15.773.870/0001-70, , FREVP00058112025, 773-0; , FREVP00062512025, 773-0; LILIANE WOLSKI, .738.168-, , FREVP00062572025, 773-0; LEONICE SAVELLI, .928.498-*, , FREVP00065352025, 773- 0; LEONARDO YGLECIAS SANTANA, .899.007-, , FREVP00072332025, 773-0; LEONARDO ERNANI DE SOUZA LEMOS, .111.816-, , FREVP00074662025, 773-0; LETICIA MARIA DE ARAUJO, .079.788-*, , FREVP00075732025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.372/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 3B DE TERESOPOLIS COMERCIO DE LEGUMES E VERDURAS LTDA, 39.568.250/0001-68, AVJ2B32, FRMEV00225552025, 606-82; MM X10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.062.072/0001-10, GID6C94, FRMEV00228532025, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, SPD7H26, FRMEV00233722025, 606-82; 35.850.504 ANA RITA OLIVEIRA ALMEIDA, 35.850.504/0001-85, NWI0A49, FRMEV00242542025, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV00251492025, 606-82; 47.740.257 DORACI DE OLIVEIRA, 47.740.257/0001-43, BUD4F79, FRMEV00251802025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, QGY6G26, FRMEV00260092025, 606-82; 31.382.460 MARCELO ARISTO MONTEIRO, 31.382.460/0001-55, QJR8763, FRMEV00264912025, 606-82; QJR8763, FRMEV00266742025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, EHJ0F63, FRMEV00264982025, 606-82; SVA0F77, FRMEV00268282025, 606-82; 46.884.049 ZENILDO IRINEU TEIXEIRA, 46.884.049/0001-55, OKF4H55, FRMEV00265192025, 606-82; 3S SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 47.033.222/0001-74, ITX9G19, FRMEV00265222025, 606-82; 15.543.779 JOSENILDO HERCULANO DA SILVA, 15.543.779/0001-69, CPN1J84, FRMEV00242742025, 606-82; 26.104.217 FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO, 26.104.217/0001-35, NTZ3027, FRMEV00266382025, 606-82; 26.798.113 IVANIR SOZIN, 26.798.113/0001-78, ECM8H79, FRMEV00266762025, 606-82; , 22.447.684/0008-83, RIS9E87, FRMEV00268452025, 606-82; , 14.800.964/0001-29, JBI3C95, FRMEV00268462025, 606-82; , 20.474.877/0001-21, JCG5B08, FRMEV00268472025, 606- 82; , .169.005-*, LLP1522, FRMEV00268482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.373/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. PATRICIA GOMES, 44.750.796/0001-75, NGW1H80, FRMEV00247742025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYD1J43, FRMEV00229262025, 606- 82; RLI7A80, FRMEV00265252025, 606-82; RYJ2A51, FRMEV00266272025, 606-82; RLC6F91, FRMEV00268812025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, DKU1F73, FRMEV00233842025, 606-82; A C S M FIGUE I R E D O, 03.394.410/0001-52, QWN2A54, FRMEV00247362025, 606-82; A M RODRIGUES COMERCIO DE BIOMASSA LTDA, 32.536.777/0001-61, QEO3J35, FRMEV00250402025, 606-82; 49.703.213 CRISTIANO DE SOUZA SILVESTRE, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV00252012025, 606-82; 50.763.680 ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, RKX6A40, FRMEV00258572025, 606-82; 49.271.865 ODAIR MIRANDA DA SILVA, 49.271.865/0001-81, DBL4F81, FRMEV00253772025, 606-82; A. GUSSI TRANSPO R T ES , 13.445.388/0001-86, JBK2B87, FRMEV00261252025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, KYA2G62, FRMEV00263912025, 606-82; A C RIBEIRO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E TRANSPORTES, 11.479.365/0001-67, SEH7E21, FRMEV00265462025, 606-82; A GLADIADORA TRANSPORTE LTDA, 22.787.632/0001-80, TAM7E53, FRMEV00235332025, 606-82; 49.388.706 YAGO DA SILVA TRABUCO, 49.388.706/0001-61, BTR9376, FRMEV00265742025, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV00266882025, 606-82; 54.988.868 THIAGO DE PRA SCARPATO, 54.988.868/0001-70, SXJ4E58, FRMEV00267282025, 606-82; A F DA S I LV A TURISMO LTDA, 47.730.739/0001-12, ATK1B54, FRMEV00267942025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLY0I66, FRMEV00268752025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.375/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.