DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100129 129 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRUPO CMW LTDA, 14.210.345/0001-84, , FREVP00050012025, 773-0; GUILHERME FASSINI ALVES, .474.407-*, , FREVP00063152025, 773-0; GUILHERME DE AQUINO MATEUS, .910.828-, , FREVP00065462025, 773-0; , FREVP00070702025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, , FREVP00054322025, 773-0; , FREVP00054522025, 773-0; , FREVP00070992025, 773-0; GUSTAVO BARRETO, .365.557-, , FREVP00055492025, 773-0; GUILHERME AUGUSTO BAESSE COELHO, .957.226-*, , FREVP00049102025, 773-0; , FREVP00055782025, 773-0; GT VEICULOS LTDA, 38.154.379/0001-67, , FREVP00058332025, 773-0; GUSTAVO DANIEL DE LIMA AGUIAR, .071.308-, , FREVP00059832025, 773-0; GUILHERME DOS SANTOS MELLO, .267.009-, , FREVP00066172025, 773-0; GUIOMAR RODRIGUES GONCALVES, .474.780-*, , FREVP00066772025, 773-0; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-, , FREVP00067642025, 773-0; GUERRA ATACADISTA E IMPORTADORA DE MOVEIS LTDA, 24.117.007/0001-56, , FREVP00067992025, 773-0; GUIDANI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 36.978.910/0001-90, , FREVP00072452025, 773-0; , FREVP00072982025, 773-0; , FREVP00073072025, 773-0; , FREVP00073262025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.272/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUSTAVO LUIZ TORRES TOMAS, .602.967-, , FREVP00052772025, 773-0; HEBERT MADUREIRA FARIA NEVES, .134.077-*, , FREVP00044052025, 773-0; H. GOMES LTDA, 36.949.928/0001-64, , FREVP00068852025, 773-0; GYAN LUCAS SILVA DE SOUZA , .261.064-, , FREVP00048702025, 773-0; GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, .140.488- , , FREVP00053632025, 773-0; , FREVP00072882025, 773-0; , FREVP00074922025, 773-0; HELIO BISPO DOS SANTOS, .173.975-*, , FREVP00057282025, 773-0; HELADIO BRAGA MIZIARA, .228.757-, , FREVP00059362025, 773-0; HD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.296.948/0001-12, , FREVP00060742025, 773-0; GVT TRANSPORTES LTDA , 29.167.793/0001-10, , FREVP00063312025, 773-0; GUSTAVO DE PAULA SILVA, .919.719- , , FREVP00063482025, 773-0; H C PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA, 14.109.032/0001-34, , FREVP00063832025, 773-0; H20 COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 14.547.857/0001-30, , FREVP00068212025, 773-0; HASHIMOTO SUSHI BAR LTDA, 16.615.660/0001-17, , FREVP00069152025, 773-0; GUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LO P ES , .073.637-*, , FREVP00069362025, 773-0; GUTEMBERG ASSUNCAO CIPRIANO, .137.264-, , FREVP00072582025, 773-0; H. F. ROCHA COMERCIO DE VEICULOS, 11.769.057/0001-76, , FREVP00074612025, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.721.316/0001-80, , FREVP00075162025, 773-0; , FREVP00075392025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.273/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HUDSON DA SILVA CORDEIRO, .116.027-, , FREVP00042982025, 773-0; HORTALICAS E FRUTAS MESQUITA COMERCIO LTDA, 16.459.414/0001-13, , FREVP00057352025, 773-0; , FREVP00067342025, 773-0; HILDEBRANDA RAMOS RA B E LO, .209.307-*, , FREVP00059532025, 773-0; HELTON LUCIO DA SILVA GUERRA, .648.967-, , FREVP00043712025, 773-0; HERMINIO SANTOS CHAGAS, .009.737- , , FREVP00051592025, 773-0; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, , FREVP00056222025, 773-0; , FREVP00056682025, 773-0; , FREVP00064912025, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0018-01, , FREVP00047002025, 773-0; HURYEL CARVALHO PAULO DO COUTO GERALDO, .632.657-*, , FREVP00056412025, 773-0; HENILTON SANTOS CUTRIM, .042.963-, , FREVP00056472025, 773-0; HELIO DO NASCIMENTO SILVA, .871.298-, , FREVP00058512025, 773-0; HG TRUCK LTDA , 49.614.962/0001-20, , FREVP00060782025, 773-0; HKM SERVICE LTDA., 46.387.500/0001-29, , FREVP00065032025, 773-0; HLV STONES LTDA, 41.775.027/0001- 33, , FREVP00065062025, 773-0; HV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 26.777.100/0001-12, , FREVP00065102025, 773-0; HUDSON THIAGO DA SILVA, .177.509-*, , FREVP00068022025, 773-0; HENRIQUE CAMPOS DE OLIVEIRA, .443.518-, , FREVP00072472025, 773-0; HORIZONTE COMERCIO DE CARVAO LTDA ., 07.216.902/0001-09, , FREVP00075092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.276/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICONSTRUCTION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 40.581.546/0001-06, , FREVP00046362025, 773-0; ICE4PROS FABRICA DE GELO LTDA., 30.057.638/0001-20, , FREVP00058882025, 773-0; I9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 40.039.705/0001-37, , FREVP00065012025, 773-0; , FREVP00056582025, 773-0; , FREVP00062442025, 773-0; IGOR ALEX FONTANA, .895.620-, , FREVP00065602025, 773-0; IFIGENIA RODRIG U ES SANTOS GUEDES, 10.725.692/0001-99, , FREVP00069172025, 773-0; IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO, .011.287-*, , FREVP00047382025, 773-0; I. B. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.687.862/0001-98, , FREVP00048022025, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-, , FREVP00051032025, 773-0; , FREVP00061152025, 773-0; IGOR VIVALDO DA SILVA, .087.338-, , FREVP00052262025, 773-0; , FREVP00066062025, 773-0; IGOR RODRIGUES FERNANDES, .912.996-*, , FREVP00059502025, 773-0; IGREJA PENIEL EM RESENDE, 30.207.245/0001-55, , FREVP00059912025, 773-0; IEDA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, .225.007-, , FREVP00060322025, 773-0; IGOR BOTTINO GOMES, .781.727-, , FREVP00066682025, 773-0; IGAH LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.844.286/0001-50, , FREVP00071922025, 773-0; , FREVP00071952025, 773-0; , FREVP00072032025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.277/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INFINITY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.475.904/0001- 05, , FREVP00046302025, 773-0; , FREVP00068702025, 773-0; , FREVP00046222025, 773-0; IMPARTRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.124.982/0001-24, , FREVP00055022025, 773-0; , FREVP00041162025, 773-0; IMG ELETRICOS LTDA, 45.758.168/0001-07, , FREVP00057342025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS SAO PEDRO LTDA, 02.993.885/0001-00, , FREVP00067152025, 773-0; INDIANA FREITAS LOURES, .946.467- *, , FREVP00042382025, 773-0; INGRID RODRIGUES DA SILVA, .432.137-, , FREVP00049172025, 773-0; , FREVP00049192025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA., 06.296.177/0001-63, , FREVP00049792025, 773-0; , FREVP00049802025, 773-0; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, , FREVP00055952025, 773-0; , FREVP00065942025, 773-0; ILSON MARCIO FIGUEREDO LEITE, .232.335-, , FREVP00057472025, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, , FREVP00058152025, 773- 0; ILR MANHAES AUTOMOVEIS LTDA, 23.652.614/0001-53, , FREVP00059092025, 773-0; IMC CONSTRUCOES - LTDA, 72.586.993/0001-36, , FREVP00059272025, 773-0; INOVA EQUIPAMENTOS LTDA, 08.673.321/0006-73, , FREVP00063062025, 773-0; IMPERIO FRIOS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 29.915.716/0001-09, , FREVP00067692025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta