DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.458/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RXW4I56, FRMEV00232512025, 606-82; MIJ1E73, FRMEV00236972025, 606-82; RKY9J53, FRMEV00263172025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, TCN2G91, FRMEV00235062025, 606-82; GTN8I50, FRMEV00234942025, 606-82; TCN2G61, FRMEV00236822025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, .911.269-*, IUC7J34, FRMEV00250742025, 606-82; FRUTARIA ESPINHEIROS LTDA, 09.563.466/0001-70, RYS5D84, FRMEV00227012025, 606-82; FRIGORIFICO AGROLANDIA LTDA, 05.421.141/0002-82, RYD0I50, FRMEV00234192025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RTV2F09, FRMEV00217552025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAR N ES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRO0I47, FRMEV00237402025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SOH3F21, FRMEV00237762025, 606-82; FURO DE ORELHAS LTDA, 27.544.285/0001-88, TAT3H23, FRMEV00242692025, 606-82; FRUTILEFFA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.078.579/0001-07, JDM1D16, FRMEV00251012025, 606-82; FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERREIRA, .600.503-, CLU4H61, FRMEV00251372025, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, BEB7A91, FRMEV00252982025, 606-82; FURLAN TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAJ3534, FRMEV00256422025, 606-82; FRANCISCO DE SOUSA FILHO, 56.735.459/0001-98, CQU8F77, FRMEV00262632025, 606-82; FRIGORIFICO ZIMMER LTDA, 97.280.960/0001-94, IWH2418, FRMEV00262732025, 606-82; FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, 14.186.135/0001-06, SXB9I96, FRMEV00268162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.459/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV00225602025, 606-82; QWE6C36, FRMEV00227202025, 606-82; QWF4D34, FRMEV00229492025, 606-82; QWE6C36, FRMEV00235922025, 606-82; GABRIEL GONCALVES PEREIRA, .659.326-, GVJ1G00, FRMEV00217752025, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, .717.250-*, NZP9A55, FRMEV00237312025, 606-82; GASPARINO GONCALVES MOTA 64618633549, 45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV00242982025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX9B93, FRMEV00247222025, 606-82; RAE3J52, FRMEV00251712025, 606-82; G. A. R. MADEIRAS LTDA, 27.446.521/0001-23, TAR9B60, FRMEV00250272025, 606-82; G MATTOS CERAMICA LTDA., 13.299.123/0001-17, SBM4C35, FRMEV00250822025, 606-82; G R C B TORCIDA C D PAVILHAO NOVE GARRA CORINTIANA, 00.082.291/0001-04, HQR7J11, FRMEV00254362025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QAH1G97, FRMEV00236162025, 606-82; GAUTENG LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.058.189/0001-50, SDQ0I57, FRMEV00252702025, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV00255312025, 606-82; MHI2C93, FRMEV00255332025, 606-82; GABRIEL BA R R OZ O ROGERI, .576.781-, QCS4584, FRMEV00261952025, 606-82; GAAP AERO - LO C AC AO DE BENS LTDA, 06.888.618/0001-16, EMU3982, FRMEV00262102025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCU6039, FRMEV00266982025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRJ8F01, FRMEV00267132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.460/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RVT9J31, FRMEV00228472025, 606-82; TCF2F69, FRMEV00236932025, 606-82; GEOVISION POCOS ARTESIANOS LTDA, 17.624.615/0001-91, STZ7B77, FRMEV00245992025, 606-82; GERSON DA SILVA CASTRO, .651.470-, CZB3C76, FRMEV00247932025, 606-82; GDLO GT R A N S LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYE9J92, FRMEV00219012025, 606- 82; RYX0H64, FRMEV00242192025, 606-82; SXJ9D95, FRMEV00247012025, 606-82; SXA7I94, FRMEV00252812025, 606-82; RYE7E19, FRMEV00267432025, 606-82; GENIZ GONCALVES, .483.498-*, LRY1D62, FRMEV00229352025, 606-82; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, IVY3611, FRMEV00236662025, 606-82; CRN4H39, FRMEV00255782025, 606-82; GELO MANIA TRANSPORTES LTDA, 05.418.202/0001-71, QBT2I37, FRMEV00237392025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RDX8E43, FRMEV00244382025, 606-82; GERALDO DA COSTA FILHO, .354.306-, GVI5H62, FRMEV00251102025, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, MWV6I52, FRMEV00257182025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGG8J15, FRMEV00257492025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JAC9F51, FRMEV00261972025, 606-82; GHELERE T R A N S P O R T ES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE0G11, FRMEV00266062025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0002-34, BDV3A37, FRMEV00266662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.461/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 09.433.294/0001-10, MLE0G47, FRMEV00170722025, 606-82; 2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXT1J69, FRMEV00185332025, 606-82; RXY7F74, FRMEV00202772025, 606-82; , .282.331-, ACJ8740, FRMEV00197362025, 606-82; 2R DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 24.156.670/0001-60, QHE7D45, FRMEV00209692025, 606-82; 15.048.147 JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA, 15.048.147/0001-29, CUB4F02, FRMEV00188552025, 606-82; 17.914.145 DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA, 17.914.145/0001-09, QIK3F33, FRMEV00220382025, 606-82; 24.126.227 CLAUDIR JOSE GRABNER, 24.126.227/0001-46, ETP6I26, FRMEV00161102025, 606-82; 15.198.155 CRISTIANO CELSO GARCIA, 15.198.155/0001-51, DNQ8E23, FRMEV00175732025, 606-82; , 14.699.949/0001-36, AUM3J37, FRMEV00195682025, 606- 82; 28.048.272 JEFERSON VALMIR SACKS, 28.048.272/0001-80, SXA3A46, FRMEV00172002025, 606-82; 16.596.471 GENUILDO GONCALVES PEREIRA, 16.596.471/0001-44, QAV4I81, FRMEV00195612025, 606-82; , 68.979.111/0009-82, TAW5E61, FRMEV00197352025, 606-82; 37.299.723 CLEIDIMAR RODRIGO DA SILVA, 37.299.723/0001-43, MJZ4I78, FRMEV00206532025, 606-82; 32.948.054 CARLOS BARCELOS PEREIRA, 32.948.054/0001-70, ION9B84, FRMEV00194802025, 606-82; 36.359.372 RUTE MILANI DE SOUZA, 36.359.372/0001-56, MCT6H50, FRMEV00197642025, 606-82; 3M