DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.462/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, RHA7C78, FRMEV00227572025, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, QIT6G75, FRMEV00236862025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RYZ3A26, FRMEV00246912025, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LT DA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, DER7F20, FRMEV00248822025, 606-82; BXQ4B49, FRMEV00268212025, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV00226172025, 606-82; SGP4J12, FRMEV00256382025, 606-82; HJA3E03, FRMEV00264722025, 606-82; SGP3J71, FRMEV00267242025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, EJW1J94, FRMEV00228352025, 606-82; GO LOG TRANSPORTES LTDA, 40.189.964/0001-44, JBQ1H50, FRMEV00234052025, 606-82; JBQ1H50, FRMEV00266682025, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.130.938/0001-09, SDR2E32, FRMEV00247052025, 606-82; GILSON DA CUNHA ANDRADE, .008.855-*, FMU5H10, FRMEV00248602025, 606-82; GLOBO TRANSPORTES LTDA , 32.441.391/0001-76, QBQ8J65, FRMEV00259182025, 606-82; GILBERTO MOREIRA MOTA - TRANSPORTES, 18.866.736/0001-02, HDI9A83, FRMEV00261692025, 606-82; GONCALVES & PRATES LTDA, 28.250.593/0001-63, BBY3G46, FRMEV00260242025, 606-82; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 82.018.987/0001-36, RHK0E22, FRMEV00262002025, 606-82; GILMAR BERTONCELO, .657.210-, IRL3B38, FRMEV00267772025, 606-82; GRAOS DE MINAS COMERCIO DE GRAOS LTDA, 22.802.582/0001-62, SYN7F18, FRMEV00268592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.464/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, SIH6E32, FRMEV00225822025, 606-82; RTV7I71, FRMEV00238362025, 606-82; RNY4A77, FRMEV00255992025, 606-82; GRUPO PAULISTA LTDA, 80.776.784/0001- 83, SEG0J51, FRMEV00226912025, 606-82; QWY4I47, FRMEV00248762025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, QIY8A36, FRMEV00227252025, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9I86, FRMEV00229542025, 606-82; BDE9A91, FRMEV00232592025, 606-82; BED9A05, FRMEV00233692025, 606-82; RHG5C68, FRMEV00244412025, 606-82; RGC9F84, FRMEV00252302025, 606-82; BDE9J33, FRMEV00257192025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, EJW1J94, FRMEV00237662025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV00245812025, 606-82; GUILHERME DIEGO COELHO, .375.119-, HEL8G09, FRMEV00249952025, 606- 82; GUARANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.817.467/0001-67, FSX6206, FRMEV00250982025, 606-82; GUILHERME CASTANHA DE AGUIAR, .069.079-*, FCG6G84, FRMEV00251122025, 606-82; GUILHERME SILVA NUNES, .875.001-, KET6I91, FRMEV00256292025, 606-82; GUERDAN TRANSPORTES LTDA, 10.412.266/0001-03, AZS1H14, FRMEV00258832025, 606-82; GS TURISMO LTDA, 43.821.530/0001-03, FEI3I69, FRMEV00261592025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.465/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 56.907.904 ISRAEL RODRIGUES PRATES, 56.907.904/0001-50, HQR9F68, FRMEV00195482025, 606-82; HQR9F68, FRMEV00260822025, 606-82; 52.660.000 ANDRE LUIZ FRASSETTO, 52.660.000/0001-11, MJC6G34, FRMEV00165642025, 606-82; 53.211.808 VIVIANI FEITOSA ALVES, 53.211.808/0001-84, GSH6G81, FRMEV00165662025, 606-82; GSH6G81, FRMEV00216522025, 606-82; 54.019.261 RAFAEL SIMOES, 54.019.261/0001-82, MBT6J60, FRMEV00166502025, 606-82; 54.360.133 EDUARDO VARGAS MACHADO, 54.360.133/0001-06, IXE5I47, FRMEV00195462025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, QJJ6G95, FRMEV00171262025, 606-82; BDA9A21, FRMEV00226812025, 606-82; 52.770.538 BRUNO HENRIQUE AZEVEDO, 52.770.538/0001- 89, KYZ6G98, FRMEV00203742025, 606-82; 55.473.428 ANGELO MARCIO CARDOSO, 55.473.428/0001-43, ALA1H98, FRMEV00204672025, 606-82; 57.809.615 SAMYLE BORGES GANZER, 57.809.615/0001-80, KFA7B14, FRMEV00209622025, 606-82; KFA7B14, FRMEV00243982025, 606-82; 55.541.615 SIRLENE DA ROSA PAVESI, 55.541.615/0001-17, QJP6C74, FRMEV00224812025, 606-82; 53.935.315 DOMINGOS CAVALCANTE DE SOUZA , 53.935.315/0001-97, OAQ6J41, FRMEV00230882025, 606-82; 55.439.928 ELTON DA SILVA JUNIOR, 55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV00249432025, 606-82; 55.423.234 KELCIA DE MORAIS RAMOS DOMINGUES, 55.423.234/0001-33, HOC6D83, FRMEV00249942025, 606-82; 54.754.414 CLEOMAR PETERSON DE OLIVEIRA, 54.754.414/0001-35, MHX8G45, FRMEV00251062025, 606-82; 58.035.556 HENRIQUE ALEXANDRE, 58.035.556/0001-01, MHW9574, FRMEV00192202025, 606-82; 55.086.682 KATIENE SILVA DE AQUINO, 55.086.682/0001-99, FMZ1B61, FRMEV00238932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.466/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELENA ANDRADE, .157.886-, RNR6B44, FRMEV00227422025, 606-82; HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 09.597.616/0001-66, GJH3J42, FRMEV00227912025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OMC9H04, FRMEV00233302025, 606-82; HENRIQUE NIEHUES, 23.229.437/0001-05, OZB7E10, FRMEV00237052025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001-57, TBP3A11, FRMEV00246982025, 606-82; HELIO DE LIMA, .795.985-*, NYY7G60, FRMEV00226832025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RDY2F62, FRMEV00226992025, 606-82; AVK6137, FRMEV00229152025, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, .714.646-, QXW6C77, FRMEV00227752025, 606- 82; HB TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RAA5C87, FRMEV00231192025, 606-82; HAROLDO NEI JAIME GOOLKATE, 15.080.163/0001-07, ABK3B34, FRMEV00232282025, 606-82; H R CAETANO BATISTA LTDA, 43.975.511/0001-31, BZ R 6 G 4 3 , FRMEV00234912025, 606-82; HERMES ANTONIO BRESOLIN JUNIOR, 11.565.316/0001-47, SFS9J42, FRMEV00254632025, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001- 71, IZN2B50, FRMEV00257222025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IZF5G98, FRMEV00257672025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, CUB2A04, FRMEV00236022025, 606-82; LRH7A13, FRMEV00266012025, 606-82; HELIO ANTONIO DA SILVA, .392.918-, ARA9I38, FRMEV00260252025, 606-82; HELLMANN TRANSPORTES LTDA, 32.251.149/0001-30, OCZ8038, FRMEV00266552025, 606-82; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAS2C65, FRMEV00266922025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.467/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -