DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100138 138 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1E94, FRMEV00166862025, 606-82; SXI1C27, FRMEV00167282025, 606-82; RLI7A80, FRMEV00156592025, 606-82; RLC6F91, FRMEV00184402025, 606-82; RLI7A80, FRMEV00197232025, 606-82; SXI2E17, FRMEV00197342025, 606-82; RYT8E02, FRMEV00151672025, 606-82; RLA8F89, FRMEV00238252025, 606-82; RYK8H33, FRMEV00256892025, 606-82; RLC6F91, FRMEV00260472025, 606-82; A G LARREA LOCADORA DE VEICULOS, 42.736.997/0001-92, ATX0I85, FRMEV00173852025, 606-82; A S S TRANSPORTES LTDA, 53.319.213/0001-47, MDP2H35, FRMEV00161432025, 606-82; A G S TRANSPORTES LTDA, 09.512.489/0001-55, FUU3E62, FRMEV00185702025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, QSH7H12, FRMEV00165062025, 606-82; RLR7H78, FRMEV00221722025, 606-82; R LV 5 G 6 5 , FRMEV00221842025, 606-82; A M. PORTO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 15.287.403/0001-30, EJX0J61, FRMEV00187282025, 606-82; A APARECIDO PINT O, 33.947.199/0001-19, OOY9H12, FRMEV00199762025, 606-82; A IGREJA EM GOIOERE, 02.412.136/0001-34, RHE9B61, FRMEV00218382025, 606-82; A & D TRANSPORTE LTDA , 34.866.238/0001-16, RWE6H41, FRMEV00212962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.468/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV00227152025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPV8807, FRMEV00228112025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV00232492025, 606-82; HGX TRANSPORTES LTDA, 44.033.999/0001-40, QBI5I50, FRMEV00234892025, 606-82; HSB SERVICOS DE COLETA E ENTREGA LTDA, 07.294.308/0001-36, RLC3E67, FRMEV00236292025, 606-82; HL LIMPEZA URBANA LTDA, 31.694.569/0003-90, SFX9H51, FRMEV00242422025, 606- 82; HILARIO KIMMICH, 41.035.827/0001-18, RYI3E28, FRMEV00250852025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, QJD1E50, FRMEV00252692025, 606-82; QJR3D26, FRMEV00263462025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JBJ6B39, FRMEV00257172025, 606-82; JCV4B78, FRMEV00265152025, 606-82; IZK2D14, FRMEV00268772025, 606-82; HIDERALDO BRUNO CAMILOTTI, 02.490.746/0001-56, NPP0020, FRMEV00258642025, 606-82; HOFFTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.664.681/0001-92, iyq2986, FRMEV00264682025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0005-97, QJS6F09, FRMEV00264762025, 606-82; ICE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 20.679.082/0001-50, MIG1456, FRMEV00267102025, 606-82; MIG1456, FRMEV00267112025, 606-82; IGOR DAVID MACCARINI SANDRI, .242.861-*, QCM5I27, FRMEV00268092025, 606-82; IDEALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 17.958.834/0001-07, LPA8463, FRMEV00268222025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0002-73, RND5D90, FRMEV00268312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUV1J38, FRMEV00159302025, 606- 82; IUV1J38, FRMEV00178842025, 606-82; IUV1J38, FRMEV00169192025, 606-82; A. R. NETO TRANSPORTES LTDA, 47.391.678/0001-06, EGK6A95, FRMEV00191892025, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, RAY5F50, FRMEV00240202025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, QHA7E97, FRMEV00161742025, 606- 82; A. M. TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 22.862.832/0001-50, IZI7780, FRMEV00163282025, 606-82; A&F TRANSPORTES LTDA, 07.538.805/0001-32, FAD1G34, FRMEV00165712025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001- 70, RLO1G60, FRMEV00170972025, 606-82; RYL7I40, FRMEV00201132025, 606-82; GFS5J23, FRMEV00216092025, 606-82; GFS5J23, FRMEV00241932025, 606-82; A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001-64, AWD5006, FRMEV00191212025, 606-82; SEO0F10, FRMEV00248462025, 606-82; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, QWN4D27, FRMEV00192892025, 606-82; A. G. DE AZEREDO, 33.946.373/0001-09, ITC4C00, FRMEV00197802025, 606-82; ITC4C00, FRMEV00244522025, 606-82; A. L. SACHET, 11.723.786/0001-91, IYC6000, FRMEV00219992025, 606-82; IYC6000, FRMEV00214702025, 606-82; A.B. RABEL LO LTDA, 29.412.034/0001-75, OUI2F42, FRMEV00250692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFN4E59, FRMEV00196342025, 606-82; BEY4B04, FRMEV00205712025, 606-82; ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS VOLKEN I LTDA, 03.774.632/0001-09, IML3G63, FRMEV00200542025, 606- 82; ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, SWH3A32, FRMEV00190902025, 606- 82; ACIMA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.230.629/0001-00, ELQ2J84, FRMEV00190982025, 606-82; ELQ2J84, FRMEV00245262025, 606-82; A.H.P TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.687.382/0001-85, SDR8D39, FRMEV00206892025, 606-82; AC7 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E TELEVENDAS LTDA, 17.621.295/0001-16, QNN3B16, FRMEV00219722025, 606-82; A.S.DA SILVA TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RDL8I51, FRMEV00162282025, 606-82; ABDON RODRIGUES, .814.809-, GGK9D70, FRMEV00162322025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV00163842025, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, NYO0E38, FRMEV00180912025, 606-82; NYO0E38, FRMEV00186902025, 606-82; AC LOG TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, TAU7D74, FRMEV00183342025, 606-82; ABEL JOAO ADRIANCZYK, .680.719-, QAV0C12, FRMEV00171042025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, SUP3A56, FRMEV00187012025, 606-82; SUB5C46, FRMEV00237212025, 606-82; AC COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 26.713.386/0001-72, RLG3F67, FRMEV00204732025, 606-82; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, QIV1H21, FRMEV00221202025, 606-82; ABRAHAO AUTO ESCOLA LTDA, 03.186.586/0001-19, SLW0E64, FRMEV00258362025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, SFI8F33, FRMEV00236912025, 606-82; SFI8F33, FRMEV00254072025, 606-82; SEG5F30, FRMEV00256792025, 606-82; ISMAEL QUINTILIANO FERNANDES, *.229.459-, AFH7E48, FRMEV00243342025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJK4F04, FRMEV00233382025, 606-82; QJK4F04, FRMEV00239502025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRL8G11, FRMEV00242902025, 606-82; SPO5H40, FRMEV00257022025, 606-82;