DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVONE APARECIDA SANSAO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, OAW4419, FRMEV00249612025, 606-82; RAW1I80, FRMEV00266392025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, BCR6D42, FRMEV00218502025, 606-82; TAN3D41, FRMEV00227162025, 606-82; TAN3D42, FRMEV00233242025, 606-82; TAN3D43, FRMEV00253432025, 606-82; RHV3J27, FRMEV00254792025, 606-82; TAN3D42, FRMEV00264812025, 606-82; ITRACON ITAJAI TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 02.222.498/0001-62, RYA0E20, FRMEV00227842025, 606-82; RYA6H00, FRMEV00229212025, 606-82; J F COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.293.880/0001-34, FUT8H88, FRMEV00229202025, 606-82; J B S COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 46.009.242/0001-47, SKM1E48, FRMEV00237712025, 606-82; J & J COMERCIO VAREJISTA DE GESSO LTDA, 20.820.972/0001-30, COF8H41, FRMEV00251722025, 606-82; IVANETE MARIA FRANZ MULLER, .716.889-*, RMO4B29, FRMEV00254382025, 606-82; I V A N EA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, RXW3G91, FRMEV00259962025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV00262312025, 606-82; J M G ANSALDI, 07.778.374/0001-81, OBH1G51, FRMEV00264382025, 606-82; J LIMA LOG TRANSPORTES LTDA, 08.044.633/0001-03, SDW2E27, FRMEV00265002025, 606-82; IVANILDE ADIR TOMAZ, .295.049-, MGF6C17, FRMEV00265262025, 606-82; J RIBEIRO TURISMO LTDA, 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV00265842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.473/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR SARDA, .745.339-, MIX4H43, FRMEV00195522025, 606-82; ADEMAR DANTAS DA NOBREGA TRANSPORTES LTDA, 02.429.676/0001-20, DBM7944, FRMEV00204152025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV00172292025, 606-82; ACV TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.792.035/0001-64, JOU8B17, FRMEV00196182025, 606-82; ADEMAR VALLI TEIXEIRA, 22.447.626/0001-83, NFL7B78, FRMEV00163822025, 606-82; ADELAR DE OLIVEIRA PALHANO, .096.160-*, NMJ9I51, FRMEV00188622025, 606-82; NMJ9I51, FRMEV00203822025, 606-82; NMJ9I51, FRMEV00172372025, 606-82; ADEMAR AMORIM DE ANDRADE, .652.610-, ITX3F02, FRMEV00192602025, 606-82; ADAILTON DE SOUZA DE CERQUEIRA, .576.365-, EMU4I96, FRMEV00198932025, 606-82; ADALTON GERALDO DE CARVALHO, .995.756- *, SIG2J55, FRMEV00199952025, 606-82; ADELFER GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 06.970.517/0001-90, KNB9532, FRMEV00155362025, 606-82; ADEMIR MUNIZ LHAMAS JUNIOR LTDA, 54.514.880/0001-43, STG7A16, FRMEV00216122025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP0H62, FRMEV00228972025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, MFO8H03, FRMEV00230212025, 606-82; SEY8F64, FRMEV00125502025, 606-82; ADAUTO ROD R I G U ES DE OLIVEIRA, .665.828-, DVS9E37, FRMEV00233042025, 606-82; ADEMAR TEIXEIRA DIAS, .383.521-, RHH0J27, FRMEV00243902025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, FXN1D85, FRMEV00263532025, 606- 82; ADALGIR PEREIRA DA CRUZ, .033.539-*, DGK0E18, FRMEV00263652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J VEBEX LOG LTDA, 18.263.690/0001-37, FWF3044, FRMEV00227322025, 606-82; J. GOMES TRANSPORTES LTDA, 28.674.771/0001-83, MGX1G18, FRMEV00248502025, 606- 82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.670.014/0001-55, OBJ6D09, FRMEV00248982025, 606-82; J S CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA, 96.749.809/0001-90, SKI1D87, FRMEV00227692025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IYN4D55, FRMEV00227792025, 606-82; IPF0C35, FRMEV00261922025, 606-82; JAC KS O N SANTOS SOUZA LTDA, 51.075.798/0001-71, NLA3F77, FRMEV00228052025, 606-82; NLA3F77, FRMEV00267802025, 606-82; J. J. FOODS LTDA., 15.169.222/0001-00, IZO5A47, FRMEV00239112025, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNC1I54, FRMEV00246882025, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA, 32.619.673/0001-10, RYO1G04, FRMEV00247242025, 606-82; RXR5E21, FRMEV00254392025, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, EMA0395, FRMEV00254572025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BDE8D60, FRMEV00257982025, 606-82; J. R. VISOTTO TRANSPORTES LTDA, 00.133.690/0001-57, GCD3300, FRMEV00262522025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA , 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV00262532025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1H02, FRMEV00264662025, 606-82; JAILSON RODRIGO DA SILVA, .116.754-, DAO5G84, FRMEV00265342025, 606-82; JACKSON WILLIAM COUTINHO SANTOS, .888.505-, NZC5G93, FRMEV00267712025, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, JDA1B74, FRMEV00268492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.475/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, QCP9402, FRMEV00172882025, 606-82; ADO TUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 09.336.993/0001- 41, FIU7291, FRMEV00211722025, 606-82; ADENILSON CHIQUIO, .547.299-*, MDI4H93, FRMEV00212492025, 606-82; ADEMIR TADEU DOS SANTOS, .380.109-, LZS1G86, FRMEV00179302025, 606-82; ADRIANA DE SOUZA GUERRA, .952.114-, EFO8673, FRMEV00224872025, 606-82; ADRIANA BORGES DE SOUZA, .707.735-*, LQZ4J36, FRMEV00171292025, 606-82; ADORLI CAETANO, .748.189-, MCW2B75, FRMEV00189632025, 606-82; ADESUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISTICA LTDA, 00.865.471/0001-62, PNL9g55, FRMEV00189622025, 606-82; PNL9G55, FRMEV00215742025, 606-82; PNL9G55, FRMEV00240032025, 606-82; ADR TRANSP O R T ES LTDA, 21.249.427/0001-06, SXM1J07, FRMEV00192672025, 606-82; ADILSON CRISTINO TRANSPORTES LTDA, 10.382.056/0001-01, QFM5J10, FRMEV00205312025, 606-82; ADOLAR TOMASI & CIA LTDA, 10.838.769/0001-37, OBJ7B86, FRMEV00194742025, 606-82; OBJ7B86, FRMEV00223972025, 606-82; ADRIANA DAMASCENO PAZ, .598.848-, JFO6F23, FRMEV00214292025, 606-82; ADEVILSON AZEVEDO NUNES, .463.416-*, PVA2C09, FRMEV00215702025, 606-82; ADILTON SILVERIO DA SILVA LTDA, 09.333.227/0001-23, QJL5105, FRMEV00235712025, 606-82; ADILSON MARQUES DA SILVA, .256.249-, MET1G55, FRMEV00249272025, 606-82; ADILSON DA SILVA, .154.629- , LYV2482, FRMEV00193152025, 606-82; ADRIANA BITENCOURT, *.914.730-, RAK3862, FRMEV00254042025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e