DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100140 140 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO JOSE POSSEBON, .719.660-*, ARP1B31, FRMEV00191382025, 606-82; ADRIANO LAZARO DE SANTANA, .365.716-, EOF8376, FRMEV00216202025, 606-82; ADRIANO JAROCZINSKI, .184.669-, DPF6H57, FRMEV00160342025, 606-82; ADRIANO SOARES DA SILVEIRA, .391.600-*, IIH7E21, FRMEV00180842025, 606-82; ADRIANA KOPESKI, 01.971.587/0001-49, ATG2089, FRMEV00181712025, 606-82; AEA TRANSPORTES LTDA, 05.639.678/0001-32, CNI4421, FRMEV00191522025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-, OOG1J60, FRMEV00194402025, 606-82; ADRIANO PEDRO SANTANA, .039.939-, IEL7I28, FRMEV00167552025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, QQG1523, FRMEV00207482025, 606-82; ADRIANO GOULART DOS SANTOS, 30.097.934/0001-54, INO2I38, FRMEV00209182025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV00209552025, 606-82; NJP6H72, FRMEV00221402025, 606-82; ADRIANO DA ROCHA TEIXEIRA, .894.244-*, EZL8A62, FRMEV00220392025, 606-82; ADRIANO DA ROCHA BARBOSA , .617.420-, FGE6I67, FRMEV00221942025, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25, RVM4I27, FRMEV00231982025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV00232112025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV00149762025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, MHV2547, FRMEV00152232025, 606-82; ADRIANO ALFREDO LOPES, .562.649-*, AFF0C87, FRMEV00155762025, 606-82; ADRIANO MONTANI RUBIO, .410.022-, QTJ0B36, FRMEV00257802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIME DOS SANTOS ESGOVALE, 24.751.412/0001-21, MDM9G68, FRMEV00236532025, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-, BWP1J01, FRMEV00250142025, 606-82; JAIRO CESAR DUARTE, .360.659-*, OKH0607, FRMEV00233542025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA , 00.720.203/0001-52, IXK3C12, FRMEV00237352025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GGG7F92, FRMEV00237442025, 606-82; ETC6J11, FRMEV00250422025, 606-82; FX L 1 D 5 5 , FRMEV00252752025, 606-82; JEFERSON ROMEU WEBER, 29.164.981/0001-94, QIM8150, FRMEV00241202025, 606-82; QIC8150, FRMEV00266802025, 606-82; JENNYFER R EG I N A FEITOSA DA COSTA, .674.124-, OMX2D66, FRMEV00250602025, 606-82; JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA HORTIFRUTI, 07.579.549/0001-21, FAO4I63, FRMEV00253622025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RYF0F19, FRMEV00258842025, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0001-22, KXQ8310, FRMEV00217902025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD7C62, FRMEV00255802025, 606-82; QJR9F44, FRMEV00263222025, 606-82; JELSO LISAC K , .286.309-, MJH5677, FRMEV00258712025, 606-82; JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV00260622025, 606-82; JAIR FRASSON, .236.219-*, IQY5G95, FRMEV00260992025, 606-82; MHL1C09, FRMEV00261142025, 606-82; JANAINA FIUME DOMINGUES, .289.228-, CLH9J68, FRMEV00267012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGENOR BORGES ARMINDA, .358.249-, MFZ6G13, FRMEV00192472025, 606-82; AERCIO CUSTODIO DE CASTRO, .681.516-*, GAL6F23, FRMEV00195602025, 606-82; AGAPE AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 36.631.606/0001-72, FDG3H78, FRMEV00196482025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV00202082025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IWD0335, FRMEV00167232025, 606-82; IZO9G00, FRMEV00160282025, 606-82; JCF0E60, FRMEV00159342025, 606-82; JBV7G16, FRMEV00179092025, 606-82; JBV7G02, FRMEV00192262025, 606-82; IUH6E13, FRMEV00193492025, 606-82; IWD0335, FRMEV00217302025, 606-82; JBV7F83, FRMEV00228992025, 606-82; AGNALDO ANTONIO JOSINO, 13.809.424/0001-43, MCT3C79, FRMEV00169942025, 606-82; AGENOR PIRES DE OLIVEIRA, .843.349-, QHY3050, FRMEV00175682025, 606-82; AGNAILTON PEIXINHO, .324.658-, OLD5D61, FRMEV00179412025, 606-82; AFC TRANSPORTES E SER V I CO S LTDA, 02.643.208/0001-54, MGG8E48, FRMEV00199962025, 606-82; AER TUR TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, IWU1503, FRMEV00210092025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, REB3G13, FRMEV00212602025, 606- 82; AEA TRANSPORTES LTDA, 05.639.678/0001-32, FLO4D39, FRMEV00217182025, 606- 82; AEL TRANSPORTES LTDA, 39.721.983/0001-90, BEN5J34, FRMEV00220912025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONATAN ATILAS LOPES, .889.636-*, FEH6E80, FRMEV00217722025, 606- 82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RYL6D60, FRMEV00227062025, 606-82; RYM2D20, FRMEV00227292025, 606-82; RYR0D40, FRMEV00234072025, 606-82; RLJ1D60, FRMEV00246922025, 606-82; RYL9D40, FRMEV00248552025, 606-82; JOAO DE ALMEIDA DE PAULA, .889.363-, GXA7A80, FRMEV00227232025, 606-82; JETLOG LOGISTICA LTDA, 12.723.621/0001-82, SCC5H14, FRMEV00227482025, 606-82; JOAO CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 30866362894, 37.831.301/0001-77, SUT6F69, FRMEV00235352025, 606-82; JOA TRANSPORTE LTDA , 33.840.949/0001-59, RXR6I32, FRMEV00252952025, 606-82; JHONI JUNIOR BRIGA ALVES, .860.239-, AXZ4C45, FRMEV00255052025, 606-82; JESSICA PEREIRA DA SI LV A MIRANDA, .454.524-*, ELW9I10, FRMEV00255602025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVC5I58, FRMEV00258342025, 606-82; JOAO A LV ES NASCIMENTO, .127.538-, HZA1J39, FRMEV00261622025, 606-82; JLE TRANSPORTES E MUDANCAS LTDA, 35.459.232/0001-97, RAH1H05, FRMEV00261702025, 606-82; JL VIAGEM E TURISMO LTDA, 40.032.175/0001-03, CUD8J66, FRMEV00262142025, 606-82; J OAO ARTUR ALVES PAIM, 89.612.311/0001-15, IRM9F44, FRMEV00263362025, 606-82; JOAO SAMUEL PAULINO, *.578.806-, JOM4534, FRMEV00263862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGRO COMERCIAL NOVA CACHOEIRA LTDA, 00.929.627/0001-21, TJH3C31, FRMEV00158542025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001- 96, RXZ4G29, FRMEV00172822025, 606-82; RYM4H63, FRMEV00172902025, 606-82; RLP3E19, FRMEV00186732025, 606-82; RYK2G43, FRMEV00187792025, 606-82; RLM8I98, FRMEV00209362025, 606-82; RLP3D99, FRMEV00235702025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0004-11, OKG5C09, FRMEV00164802025, 606-82; AGRO PONTES LTDA, 39.869.735/0001-91, JJG5J69, FRMEV00227502025, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0009-26, SXL5E76, FRMEV00191352025, 606-82; QJQ5B93, FRMEV00245872025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, J BV 7 F 8 9 ,