DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORDANE SCHEFFER TEIXEIRA, .446.590-*, MLE6134, FRMEV00232412025, 606-82; JONES VICENTE ZAGO, .131.719-, FVD4I51, FRMEV00246582025, 606-82; JORGE MARCIRIO DE SOUZA, .553.759-, AXU8D89, FRMEV00226222025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXW8B78, FRMEV00236362025, 606-82; JOSE ADEMIR DE PAULA, .080.669-*, IIX1D62, FRMEV00248692025, 606-82; JONE FABIO SANTOS DANTAS, .347.685-, OUL7B03, FRMEV00249982025, 606-82; JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS FILHO, .621.548-, DJN7I10, FRMEV00250292025, 606-82; JOAQUIM SCHAFER, .511.379-*, RYK6C45, FRMEV00251422025, 606-82; RYK6C45, FRMEV00256132025, 606-82; JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, RYU7G11, FRMEV00255272025, 606-82; JONATHAN BERETA PAGANINI LTDA, 27.020.355/0001-07, EQA5G92, FRMEV00257422025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, .677.459- , RDX0G14, FRMEV00258052025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JORGE ANDRE RUPPENTHAL , 34.374.742/0001-07, CUD4I44, FRMEV00261512025, 606-82; JOAQUIM BATISTA PEREIRA DA SILVA, 13.471.775/0001-97, RAG2C80, FRMEV00261652025, 606-82; JOAO TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA -, 14.053.877/0001-55, ABW8F87, FRMEV00264902025, 606-82; JORGE OTAVIO TEIXEIRA, .768.309-*, MHX8I63, FRMEV00265522025, 606- 82; JORGE OLIVEIRA FERNANDES, .530.645-, QMO0D10, FRMEV00267692025, 606- 82; JOSE ACIR DE ANDRADE, .190.369-, AXY0D08, FRMEV00268562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, RKW1C58, FRMEV00174712025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0001-18, RLA3J62, FRMEV00197112025, 606-82; AGUINALDO MORAIS DE SOUZA, 29.135.054/0001-46, RRO0E17, FRMEV00166162025, 606-82; AGUA DA SERRA INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA , 80.936.685/0001-11, RYO3C07, FRMEV00221692025, 606-82; RYF7F26, FRMEV00237232025, 606-82; AGUIA PALLETS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 31.179.186/0001-11, QIM7A42, FRMEV00223102025, 606-82; AGROPECUARIA SANTA FE LTDA, 42.005.490/0001-69, RAT4I35, FRMEV00168392025, 606-82; RAT4I35, FRMEV00211212025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, SUZ4A85, FRMEV00181112025, 606-82; AGUINALDO A. ROSSINI TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.339.852/0001-43, JDE9C43, FRMEV00184132025, 606-82; AGROTEC FERTLIZ A N T ES ORGANICOS LTDA, 34.670.736/0001-99, GSW9G85, FRMEV00185962025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, RAC1D60, FRMEV00188642025, 606- 82; QJJ1360, FRMEV00197902025, 606-82; QJN1360, FRMEV00229572025, 606-82; AGUINALDO CONTE 84851449968, 22.381.725/0001-00, BDE7H98, FRMEV00183202025, 606-82; AILTON BORBA DA SILVA, 20.738.717/0001-42, ORX3I50, FRMEV00206112025, 606- 82; AILTON FARIAS DE SOUSA, .657.495-*, LOM0J30, FRMEV00212782025, 606-82; AGUAS ILHOTA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.107.068/0001-86, MML6C72, FRMEV00217172025, 606-82; AGUIA ASSESSORIA E INVESTIMENTOS LTDA, 30.696.631/0001-58, OAV1I63, FRMEV00240302025, 606-82; AGROSSERRA COME R C I O, TRANSPORTE E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 19.850.102/0001-24, JAB0A60, FRMEV00265862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AKCYNELHYN NAYARA DA ROCHA MONTEIRO, .428.039-, MHT5D16, FRMEV00187842025, 606-82; AILTON TAIS DE ARAUJO TRANSPORTES, 15.483.947/0001-78, JVW3853, FRMEV00191652025, 606-82; ALBANI TRANSPORTES LTDA, 01.799.612/0001-59, QJQ6686, FRMEV00196032025, 606-82; ALAMO MOVEIS DE MADEIRA LTDA, 39.543.279/0001-95, OKD5377, FRMEV00150492025, 606-82; ALBERONE DA SILVA , .128.536-, HHK3F55, FRMEV00204162025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA, 28.061.519/0001-07, RXM5G56, FRMEV00155972025, 606-82; RAA8H76, FRMEV00194422025, 606-82; ALBANA TRANSPORTES LTDA, 93.717.742/0001-13, IQU0767, FRMEV00200052025, 606-82; ALAN AGUIAR PEREIRA, .121.478-*, FZF1F37, FRMEV00211022025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, MJG8C68, FRMEV00214552025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLB5I00, FRMEV00155182025, 606-82; RLI5I10, FRMEV00161552025, 606-82; RYB5I00, FRMEV00163032025, 606-82; ALBER JOEL DE MELLO, .465.540-, ARM9403, FRMEV00173222025, 606-82; ALAIDE FRANKEN, .493.540-, JCZ5J86, FRMEV00175612025, 606-82; ALAN MELHORINI DE LARA, .781.889-*, MJT3I29, FRMEV00181662025, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV00211512025, 606-82; ALANA GISELE VALDEMAR MENON, .329.489-, AT I 8 0 0 4 , FRMEV00152822025, 606-82; ALBERTH FERREIRA DA LUZ LTDA, 27.094.768/0001-28, RRX7B04, FRMEV00168172025, 606-82; AJ LOGISTICA LTDA, 16.942.563/0001-39, TCJ9J00, FRMEV00214162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE BATISTA DOS SANTOS & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.662.719/0001-49, GEO7H04, FRMEV00228692025, 606-82; JOSE MARIA MOREIRA DE SOUSA, .640.708-, PVJ3A11, FRMEV00232342025, 606-82; JOSE FARIAS LOPES JUNIOR TRANSPORTES LTDA , 19.437.337/0001-99, REZ2A31, FRMEV00244572025, 606-82; JOSE LUIZ CORREA, 08.195.037/0001-24, FCN7I41, FRMEV00217512025, 606-82; JOSE ROBERTO DE FARIA , .703.386-*, PPX9D55, FRMEV00226242025, 606-82; JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA , .112.796-, MTT0I63, FRMEV00233632025, 606-82; JOSE INELIO DO AMARAL, .342.480-, EVO8241, FRMEV00237472025, 606-82; JOSE RAMOS DE CARVALH O, .420.204-*, RHE3B10, FRMEV00251312025, 606-82; JOSE LEANDRO ARAUJO FERREIRA , .934.484-, NVJ0H09, FRMEV00251852025, 606-82; JOSE DA SILVA COELHO, .541.239- , NGY1622, FRMEV00256392025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MGW9614, FRMEV00256932025, 606-82; QJQ9961, FRMEV00264252025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV00258102025, 606-82; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; JOSE LIMA BISPO DOS SANTOS, .708.055-, BAP3E08, FRMEV00260282025, 606-82; JOSE MARCELO DA SILVA, .539.318-, JQI1C84, FRMEV00262382025, 606-82; JOSE BITTENCOURT TRANSPORTES LTDA, 78.997.970/0001-09, MHM7E29, FRMEV00265322025, 606-82; JOSE GERALDO TENORIO DE BRITO, .390.154-*, SOL4D00, FRMEV00268042025, 606-82; JOSE ROBERTO DE SOUSA, .388.878-*, CQH7948, FRMEV00268102025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, OKE8030, FRMEV00268762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta