DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100142 142 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.486/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCIMAR LEITE GADELHA, .882.464-*, PSC1G87, FRMEV00186582025, 606- 82; ALEONE PRESTES DE ALMEIDA, 08.158.186/0001-13, HGJ5C39, FRMEV00179232025, 606-82; ALEKSANDRO DE SOUSA VIEIRA, .910.698-, FJB6C91, FRMEV00182432025, 606-82; ALECIO MARQUES DE ANDRADE, .645.955-, EJW2B14, FRMEV00209802025, 606-82; ALCELOG CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, QHX6000, FRMEV00215002025, 606- 82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RDV6H39, FRMEV00161282025, 606-82; ALBERTO TORREMOCHA, .891.241-*, SPT9E59, FRMEV00166972025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MKJ9B83, FRMEV00173622025, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, IZA6E63, FRMEV00185292025, 606-82; JDD0D45, FRMEV00202862025, 606-82; JDD0D45, FRMEV00219652025, 606-82; ALE TRANSPORTE LTDA, 23.834.011/0001-72, IQW6D98, FRMEV00195472025, 606-82; ALDACIR JOSE BARRO, 04.392.095/0001-97, IJX0717, FRMEV00167982025, 606-82; ALBERTINO MATTEI, .658.869-, QHO4237, FRMEV00202652025, 606-82; ALECIO PATISSI, .617.119-, IIH9E75, FRMEV00211412025, 606-82; ALDREANA DE OLIVEIRA DA SILVA BARBOSA, .789.767-*, MXT8F21, FRMEV00212622025, 606-82; ALEANDRO MARQUES, .570.518-, DBB7G61, FRMEV00223822025, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB6G63, FRMEV00235392025, 606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZI7F66, FRMEV00236632025, 606-82; ALE TRANSPORTES LTDA, 17.947.500/0001-38, QTB4F96, FRMEV00244082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO ALEIXO DA SILVA LTDA, 02.991.616/0001-05, BXF9F09, FRMEV00190332025, 606-82; ALEXANDRE BARRETO SOUZA LIMITADA, 23.540.068/0001-69, ESU7H92, FRMEV00203012025, 606-82; RDC0H95, FRMEV00232002025, 606-82; ALESSANDRA MARIA PEREIRA FRANCA, .232.991-, OBJ9F96, FRMEV00180742025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA BORGES, .554.209-*, QIZ8H22, FRMEV00181272025, 606-82; ALEX PAULO TOMIO, .282.919-, MBT0D02, FRMEV00215962025, 606-82; ALESANDRO BRAGA, .022.159-, AUM6F23, FRMEV00217042025, 606-82; ALEXANDRE ARANDAS FERREIRA, .169.828-*, FSE3I77, FRMEV00226722025, 606-82; ALEXANDRE CONTARTI, .657.999-, AIW1J78, FRMEV00151392025, 606-82; ALETEIA LOPES FRAZAO LTDA, 24.015.481/0001-77, FNR4J77, FRMEV00167162025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV00189592025, 606-82; IVB8H93, FRMEV00243942025, 606-82; ALESSANDRO BARBOSA DOS SANTOS, .170.745-, STY5G67, FRMEV00168842025, 606-82; ALESSANDRO MULLER MARTINELLI TRANSPO R T ES , 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV00190182025, 606-82; ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS, .911.825-*, HLQ9056, FRMEV00191112025, 606-82; ALESSANDRO BITTENCOURT, .975.968-, MQC1346, FRMEV00205912025, 606-82; ALEX MA LT AU R O DOS SANTOS, .036.829-, EGJ3E86, FRMEV00244982025, 606-82; ALEX NEIS TRANSPORTES, 19.827.337/0001-03, RLO6H77, FRMEV00247762025, 606-82; ALEX NEI RODRIGUES, 47.885.097/0001-20, OBK7C65, FRMEV00247152025, 606-82; ALEX TERTULIANO PIRES, .894.016-*, OWI8F03, FRMEV00249172025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.503/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSENETE CARLOS BASILIO GONCALVES, .223.697-, , FREVP00046372025, 773-0; , FREVP00046392025, 773-0; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0001-00, , FREVP00048982025, 773-0; , FREVP00045312025, 773-0; ROSIMARA BORGES DOS SANTOS MORAES, .333.618-, , FREVP00060722025, 773-0; , FREVP00060712025, 773-0; ROSANGELA TRANSPORT ES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00063252025, 773-0; ROSINEIA LIMA MUNIZ, .973.268-*, , FREVP00064342025, 773-0; ROSENI LOPES NAVARRO TROVAO, .100.468-, , FREVP00070382025, 773-0; ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.492.342/0001-80, , FREVP00047772025, 773-0; , FREVP00045222025, 773-0; , FREVP00045202025, 773-0; ROSELI DE PAULA GALIAZZI ARARAQUARA, 71.640.908/0001- 08, , FREVP00048652025, 773-0; ROSIN TRANSPORTADORA LTDA, 05.993.601/0001-66, , FREVP00056822025, 773-0; ROSETUR TRANSPORTES LTDA, 22.883.724/0001-63, , FREVP00062422025, 773-0; ROSELI PEREIRA COSTA, .398.558-, , FREVP00066142025, 773-0; ROSIVALDO BATISTA DA ANUNCIACAO, .869.285-*, , FREVP00067452025, 773-0; ROSE MEIRE BUENO, .246.088-, , FREVP00068952025, 773-0; ROTA 9 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.988.743/0001-09, , FREVP00075292025, 773-0; ROSINEIDE SILVA DE MOURA, .853.638-, , FREVP00075542025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.512/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SPRADA EXPERIENCE FESTAS EVENTOS PUBLICIDADES EM GERAL LTDA, 33.550.907/0001-83, , FREVP00049212025, 773-0; , FREVP00058632025, 773-0; SOLANGE APARECIDA RIBEIRO, .128.348-*, , FREVP00059742025, 773-0; SOFIA BELEI ZIEBA FELICIANO, .221.507-, , FREVP00046092025, 773-0; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, , FREVP00053452025, 773-0; SOLANGE DE FATIMA CARVALHO NOGUEIRA REZENDE, .399.247-, , FREVP00054542025, 773-0; SOLIMAR ANTONIO DE CA S T R O, .548.987-*, , FREVP00054972025, 773-0; SOLANGE APARECIDA MOREIRA MEL O, .608.887-, , FREVP00043502025, 773-0; SPARTACO BOTTINO, .211.827-, , FREVP00049472025, 773-0; SONIA MARIA TOMASI MEURER, .904.769-*, , FREVP00057812025, 773-0; SOLUCAO EM LIMPEZA COMERCIO VAREJISTA LTDA, 47.513.264/0001-02, , FREVP00058262025, 773-0; SORRISO TRANSPORTES LTDA, 12.569.149/0001-75, , FREVP00058822025, 773-0; SONIA REGINA MARTINS GOMES , .122.537-, , FREVP00062092025, 773-0; , FREVP00063022025, 773-0; , FREVP00063052025, 773-0; SOLANGE DA CONCEICAO REIS SALVADOR, .773.957-, , FREVP00054592025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, , FREVP00021022025, 773-0; SOLANGE MAGALHAES SOARES, .356.148-*, , FREVP00070852025, 773-0; SOLANGE DE CARVALHO CARDOSO, .706.008-, , FREVP00071852025, 773-0; SONIA MARIA STRUCCHI, .414.137-, , FREVP00075382025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração, substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 40.513/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2025.