DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização dos motivos do indeferimento e a interposição de recurso. 2.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 2.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, e suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital de resultado final no desempate de notas e de resultado final no concurso público será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cpnuje_24, na data provável de 28 de março de 2025. COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL RODRIGO EMANUEL COUTO Membro da Comissão RUBENS ANDRÉ GONÇALVES DUSI Membro da Comissão SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA SIQUEIRA Membro da Comissão SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 20/2021. Nº Processo: 2020.00.000006660-0. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 03.591.509/0001-44 - DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato TSE nº 20/2021 pelo período de 9.6.2025 a 9.6.2026. Valor: R$188.792,36. Fundamento Legal: art. 57, II, da lei nº 8.666/1993 e Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 20/2021. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e Marcos Alex Sá Sereno, Sócio-Diretor, pela Contratada.. Vigência: 09/06/2025 a 09/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 188.792,36. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90012/2025 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Orion Engenharia e Tecnologia S/A - CNPJ: 01.011.976/0001-22. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 20/03/2025) 050001-00001-2025NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 90026 Nº Processo: 12755620244908000. Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de gêneros alimentícios (salgados congelados) sob demanda, mediante requisição.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergências entre as especificações do sistema compras.gov.br e as contidas no termo de referência - TR, prevalecem as do TR.. WALTER RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 19/03/2025) 90026-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 90026 Nº Processo: 0000896112024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço técnico de operação de central de atendimento a usuários (Service Desk) no ambiente de Tecnologia da Informação (TI) do Conselho da Justiça Federal - CJF, englobando os serviços de supervisão das equipes de atendimento remoto e presencial (Responsável Técnico), gestão de incidentes, requisições de serviço e documentação técnica, atendimento e suporte de 1º nível (remoto), de 2º nível (presencial).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2025 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 21/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do Edital.. JESSICA SILVA DAMASIO Pregoeira (SIASGnet - 20/03/2025) 90026-00001-2025NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90013/2025 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-013/2025, cujo objeto, registro de preços para aquisição e instalação de equipamentos de ar condicionado, foi adjudicado pelo valor total de R$ 680.925,00, distribuídos da seguinte forma: grupos 1 e 2 à empresa RR COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA pelo valor total de R$ 423.795,00 e grupo 3 à empresa CENTROESTE AR CONDICIONADO LTDA pelo valor total de R$ 257.130,00. Quanto aos órgãos, o valor total foi distribuído da seguinte forma: R$ 250.375,00 para o TST e R$ 430.550,00 para o Hospital das Forças Armadas. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 20/03/2025) 080001-00001-2025NE000001 (Of. El. nº .) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE COMODATO ESPÉCIE: Processo SEI nº 023782/21-00.186. Termo de Comodato nº 01/2025, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a SALT TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Cessão do direito de uso do licenciamento do SISTEMA ECONSIG. VIGÊNCIA: 14 de janeiro de 2025 a 13 de janeiro de 2030. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184, da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Comodatário, Isabela Moreira Neto e Aretuza Eufrásio de Carvalho Nunes, Procuradoras, ambas pelo Comodante. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Centro Sul de Imagem e Medicina Fetal S/S Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 049/2008. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0004160-71.2014.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 19/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: SEPTO Clínica Otorrinolaringológica Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 002/2017. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe-0023718-58.2016.4.01.8000. TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 19/03/2025. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria. EXTRATO APOSTILAMENTO Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe 0020399-04.2024.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39. Primeira Apostila ao Termo de Credenciamento (21619636) da empresa Diagnósticos da América S.A - Exame Laboratório e Imagem. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - Do Acréscimo e da Supressão de Procedimentos/Especialidades. Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Ana Carolina Pires de Oliveira e Vanessa Brito de Castro , Administradoras. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021. CONTRATANTE: A UNIÃO, por meio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS. CONTRATADA: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: 1) Promove, a partir de 01/01/2025: a) a alteração do percentual de ISSQN referente à cidade de Paracatu de 2,5% para 4%; b) a alteração do SAT de 1,5% para 2,57%, a alteração dos encargos sociais de 68,82% para 70,12% e a alteração do percentual de contingenciamento de encargos trabalhistas de 32,19% para 32,41% ; c) a repactuação pelas CCT MG00079/2025 e MG000092/2025 em face do reajuste salarial, da Cesta Básica, Ticket Refeição, da contribuição das empresas para custeio de Plano de Assistência Médica e da Contribuição das empresas para Custeio de Plano Odontológico; e 2) Promove a decorrente alteração do valor mensal do contrato de R$1.318.624,39 para R$1.392.144,58, a partir de 01/01/2025. BASE LEGAL: Processo SEI 0026574- 29.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 19/03/2025, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela contratante e, em 20/03/2025 pelo Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, pela contratada.