DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032100513 513 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2025 Lei 14.133/2021 Processo Administrativo nº: 169/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 130/2023 de 27 de dezembro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição o Edital de Credenciamento nº 07/2025 PARA CONTRATAÇÃO PARALELA, E NÃO EXCLUDENTE de pessoa jurídica (Laboratório de Prótese Dentária - LRPD), para prestação de serviços especializados na confecção de próteses dentárias, para os usuários do Sistema Único de Saúde residentes na cidade de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS-TO, que serão atendidos pelo Programa Brasil Sorridente, no serviço de saúde bucal municipal, na conformidade do especificado no Termo de Referência - Anexo I, baseado em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021, com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 26/03/2025. Edital e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, pelo e-mail: [email protected], pelo site https://marianopolis.to.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 98462 5680. DANIEL ALVES PINTO Gestor do Fundo Municipal de Saúde PAULA RIBEIRO ARAÚJO RODRIGUES Presidente da Comissão de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEIROS AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO Torna público que, fica ANULADA a licitação referente à Implantação de Sinalização Turística no Município de Mateiros - TO, objeto do Contrato de Repasse nº 1068441-13 e Convênio nº 893377.A anulação decorre da existência de inconsistências técnicas e financeiras, conforme apontado no Relatório de Análise de Projeto de Sinalização Turística e despacho do engenheiro, os quais indicam incompatibilidades estruturais, falta de adequação às normas vigentes e inviabilidade financeira do projeto nos termos originalmente licitados. Fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste aviso, para que eventuais interessados, especialmente a empresa contratada, possam apresentar manifestação e justificativas que entenderem pertinentes. Dessa forma, a Administração Municipal, visando resguardar o interesse público, a economicidade e a legalidade do procedimento, adotará as providências cabíveis para revisão do projeto e posterior abertura de novo processo licitatório, caso necessário. Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Prefeitura Municipal de Mateiros, no endereço Av.Maranhão, s/n centro Mateiros - TO, 77593-000 ou pelo e-mail [email protected] . Mateiros/TO, 19/03/2025. JESY VIEIRA TAVARES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ALEGRE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025 O Município de Novo Alegre - TO, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto o Chamamento Público nº 002/2025, oriundo do processo interno nº 055/2025, para o cadastramento de pessoas jurídicas para posterior credenciamento de leiloeiro oficial registrado na junta comercial do estado do Tocantins (JUCETINS) para realização destinada à alienação de bens móveis e inservíveis de propriedade da administração pública do município de Novo Alegre - TO. A data para o recebimento dos envelopes será a partir do dia 26/03/2025 até 26/03/2026. O edital completo poderá ser consultado e adquirido na comissão de contratação do município, no horário das 07hs00min ás 13hs00min no site http://www.novoalegre.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3695-1133 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Novo Alegre - TO, 20 de março de 2025. CLAUDENIZE PALMEIRA FERREIRA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO O município de Novo Alegre - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico 007/2025, Aquisição parcelada de material de expediente para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais, do tipo menor preço por item, conforme especificações constantes no edital e anexos; Início da disputa: dia 03/04/2025 às 08hs30min (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília-DF. O certame ocorrerá através do site: www.licitanet.com.br, o edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal ou ainda no site http://www.novoalegre.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3695-1133 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Novo Alegre - TO; 20 de março de 2025. CLAUDENIZE PALMEIRA FERREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO O município de Novo Alegre - TO, por meio de sua Comissão de Contratação, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico 008/2025, visando o registro de preço para eventual locação de veículos tipo de passageiro adaptado para transporte escolar. Processo licitatório nº 015/2025, do tipo menor preço por item, conforme especificações constantes no edital e anexos; Início da disputa: dia 07/04/2025 às 08hs30min (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília-DF. O certame ocorrerá através do site: www.licitanet.com.br, o edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis na sede da Prefeitura Municipal ou ainda no site http://www.novoalegre.to.gov.br, maiores informações estarão disponíveis pelo telefone (63) 3695-1133 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Novo Alegre - TO; 20 de março de 2025. CLAUDENIZE PALMEIRA FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação, objetivando contratação Direta tendo por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços no fornecimento de lanches e buffet afim de atender a Prefeitura e Fundos Municipais do Município de Palmeiras do Tocantins - TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] até 25 de março de 2025. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br. Palmeiras do Tocantins - TO, 19 de março de 2025. KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA Agente de Contratação FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 A Prefeitura Municipal de Palmeiras do Tocantins - TO, através do Fundo Municipal de Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitação, objetivando contratação Direta tendo objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO BALAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL, RE- CARGAS, OBJETIVANDO ATENDER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, AMBULÂNCIAS E NO USO DOMICILIAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALMEIRAS DO TOCANTINS - TO. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected] até 25 de março de 2025. O Aviso de Contratação Direta e seus anexos encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço www.palmeirasdotocantins.to.gov.br. KLEYOMAR TEIXEIRA BARBOSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE EXTRATO DE RESCISÃO O MUNICÍPIO DE PEIXE-TO, decide pela RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 045/2024, firmado com a Empresa TOC FABRICAÇÃO E CONSTRUÇÃO ASFALTO E CONCRETO LTDA, CNPJ nº 41.398.269/0001-55, com a consequente aplicação da suspensão temporária de licitar neste Município, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, oriundo do Processo Administrativo nº1292/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023 - objeto - pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem e calçadas no Município de Peixe -TO. PEIXE-TO, 20 de março de 2025. AUGUSTO CEZAR PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Sampaio - TO, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Contratação de empresa especializada para a confecção de próteses dentárias para o Fundo Municipal de Saúde, com a finalidade de atender às necessidades da população do município de Sampaio - TO. A sessão será realizada através do Portal Licita Sampaio, pelo endereço eletrônico https://app-compras.licitasampaio.com.br/, com data de abertura agendada para 3 de Abril de 2025 às 09:00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.sampaio.to.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Licita Sampaio, https://app-compras.licitasampaio.com.br/. Sampaio - TO, 19 de Março de 2025. VALERIA PEREIRA LOPES Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SUCUPIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUCUPIRA/TO. Considerando decisão proferida nos autos em epígrafe, onde esta pregoeira decidiu: ANULAR a decisão que desclassificou a recorrente, em relação aos itens 59; 60 e 61, antes da fase de lances, garantindo seu retorno ao certame na fase competitiva para que sua proposta seja devidamente avaliada quanto à exequibilidade e vantajosidade para a Administração Pública. DETERMINAR que seja procedida nova análise das propostas classificadas, observando-se rigorosamente as exigências técnicas previstas no edital, assim como o disposto na Lei nº 14.133/2021; Considerando que o retorno à para fase de lance, resultaria na quebra do sigilo das propostas e ofensa ao princípio da moralidade administrativa, mormente pelo conhecimento das propostas em dissonância com o artigo 22 da IN 73/2022, com aplicação subsidiária aos procedimentos licitatórios do Município de Sucupira -TO. Considerando o poder dever da administração em rever seus atos anulando- os ou revogando-os, em observância ao princípio da legalidade e do interesse público. Resolve Após análise detida do procedimento, anular o Processo Licitatório nº 012/2025, por evidente interesse público, nos termos do artigo 71, III da Lei 14.133/2021. Sucupira, 20 de março de 2025. KATIANE MARINHO DE CASTRO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE TALISMÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 -SRP O Município de Talismã, instituição de direito público, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 01.612.820/0001-05, com sede Avenida Sabino Gomes de Melo, s/nº - CEP: 77.483-000 - Centro, Talismã - Estado do Tocantins, por meio da Comissão de Contratação, em cumprimento aos preceitos contidos na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, torna público, para o conhecimento dos interessados, que será realizado Pregão eletrônico nº 001/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de MATERIAIS DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, HIGIENE, COZINHA, E DESCARTÁVEIS, para manutenção das atividades da Prefeitura e Fundos Municipais de Talismã-TO (Saúde, Educação, Assistência Social). A licitação ocorrerá de forma eletrônica por meio do endereço www.bnc.org.br. Recebimento das Propostas Até: 12h00min do dia 07/04/2025. Abertura da Sessão Pública :às 15h00min do dia 07/04/2025. As propostas e documentações de habilitação serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico no endereço: www.bnc.org.br. O Edital e anexos estarão disponiveis no site da Prefeitura Municipal de Talismã-TO www.talisma.to.gov.br e também no portal www.bnc.org.brl. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio eletrônico diretamente no sistema, e junto a comissão de contratação por meio do email: [email protected] Talismã-TO, 20 de março de 2025. ALEXANDRE B. DE O. CARRIJO Agente de Contratação