DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.765, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 4208853, a cópia do Termo de Posse (4233009) e o Formulário de Dispensa e Designação nº 4234220, contidos nos autos do Processo nº 005141/25-00.181, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DECLARAR a vacância, a contar de 10 de março 2025, do cargo de Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pela servidora FERNANDA TIBERTI SANTOS COSTA, matrícula 1754, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DISPENSAR, a contar de 10 de março 2025, a Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, FERNANDA TIBERTI SANTOS COSTA, matrícula 1754, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Gestão de Desempenho e Bem-Estar, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, GABRIEL FRANÇA, matrícula 1860, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de FERNANDA TIBERTI SANTOS COSTA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Gestão de Desempenho e Bem-Estar, da Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da referida Seção. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO S EC R E T A R I A DIRETORIA DE PESSOAL COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA ATO Nº 4.791, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4225207 e nº 4225232, contidos nos autos do Processo nº 000468/25-01.146, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CRISTIANE JESUS RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ, matrícula 1163, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 4ª Auditoria da 1ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARCOS ANTÔNIO FRANCISCO CASSIANO, matrícula 1828, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da 4ª Auditoria da 1ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.795, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nos 4207386, 4224261, e 4224312, contidos nos autos do Processo nº 005080/25-00.257, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o Ato nº 4588 (4025028), resolve: Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração LUCIO NUNES CRISTOFARI, matrícula 8652, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Diretoria de Administração. Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Administração, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LÚCIO NUNES CRISTOFARI, matrícula 8652, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ANA CARLA NUNES, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Coordenadoria de Administração de Contratos, da Diretoria de Administração. Art. 3º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, PATRICIA REMIGIO CO R D E I R O, matrícula 9451, para exercer, em vaga existente da lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Coordenadoria de Obras e Gestão de Infraestrutura Predial, da Diretoria de Administração. ART. 4º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ALDO CESAR DAS NEVES RODRIGUES, matrícula 1867, para exercer, em vaga existente da lotação, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Material, da Coordenadoria de Patrimônio, Material e Serviços de Apoio, da Diretoria de Administração. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO PRES/TRF2 Nº 190, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001604-77.2025.4.02.8002, resolve: I - EXONERAR o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ- 3, da Vara Federal Única de Colatina - SJES; II - NOMEAR o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vara Federal Única de Itaperuna - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Gabrielle Amorim Lacerda Duarte Dias. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 199, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0009161- 21.2025.4.02.8001, resolve: I - EXONERAR a servidora TATIANA GOUVÊA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Itaboraí - SJRJ; II - EXONERAR o servidor MÁRCIO RAMIRO DOS SANTOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 4ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - SJRJ, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da 2ª Vara Federal de Itaboraí - SJRJ, em vaga decorrente da exoneração de Tatiana Gouvêa da Silva. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 204, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0001708- 75.2025.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR PAULO FERNANDES VIEIRA do cargo em comissão de Assessor Técnico, CJ-1, da Assessoria Técnica de Orçamento de Obras, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística; II - NOMEAR JOSÉ ALBERTO COSTA SALLES para o cargo em comissão de Assessor Técnico, CJ-1, da Assessoria Técnica de Orçamento de Obras, da estrutura da Secretaria de Infraestrutura e Logística, em vaga decorrente da exoneração de Paulo Fernandes Vieira. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 206, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0003222-60.2025.4.02.8001, resolve: EXONERAR, a pedido, a partir de 29/01/2005, o servidor FERNANDO DA COSTA CARDOSO MASSOUD, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com base no art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 207, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004808- 72.2024.4.02.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para posse, a nomeação do candidato abaixo, da listagem de pessoas com deficiência do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, de que trata o Ato SEI PRES/TRF2 Nº 75, de 18/12/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 23/12/2024, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .EDUARDO VIEIRA GOMES FILHO .1º .declaração de vacância de Bruna dos Santos Sciortino Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 208, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004808- 72.2024.4.02.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas com deficiência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo: . .Qt. .Nome do(a) Candidato(a) .Class. .Origem da Vaga . .1 .RICARDO HOFFMANN .2º .declaração de vacância de Bruna dos Santos Sciortino Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO PRES/TRF2 Nº 209, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº 0004337-56.2024.4.02.8000, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ANTÔNIO JOSÉ CATARCIONE DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.614, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013125-29.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, ao servidor LUIZ CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998 e com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA