DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual, no mês do aniversário: dezembro/2024. . .CPF .NOME . ..615.164-* .JORGE TIMOTEO DOS SANTOS . ..091.084- .VILMA LUCIA DE MELLO LIMA . ..809.404- .EDIR ARAUJO DE MORAISRA M . ..227.584-* .EULALIA DE MAGALHAES LIMA 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao: I - comparecimento a qualquer agência bancária do banco no qual recebe seus proventos. II - aplicativo de celular SOUGOV.BR. III - aplicativo do Banco do Brasil - APP BB, pela funcionalidade de reconhecimento facial, apenas para os correntistas do Banco do Brasil. IV - comparecimento à UFAL/DAP, na sala 01 - CCAD/DAP/UFAL situada no 1° andar do CIC. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada à UFAL o agendamento de visita técnica mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento para fins de comprovação de vida, mediante a vinda de tutor/curador/procurador devidamente identificado (portanto original e cópia do termo de sentença judicial ou procuração atualizada, emitida no prazo máximo de 6 meses), no Departamento de Administração de Pessoal da UFAL, preferencialmente no horário de 8h às 14h, ou mediante o e-mail: [email protected], ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, no prazo máximo de 90 dias após o agendamento. JOSÉ CLEBSON SILVA DE FARIAS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 1, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC (UFABC), designado pela Portaria de Pessoal da Reitoria nº 897, de 18/07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 135, de 19/07/2022, considerando as competências delegadas pela Portaria da Reitoria nº 874, de 17/08/2020, publicada no DOU nº 158 de 18/08/2020, no uso das atribuições a ele conferidas, e em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria GM/ME nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: 1.Tornar pública a relação dos aposentados que terão o pagamento do provento suspenso pelo não atendimento à convocação e à notificação para realizar a Prova de Vida Anual referente ao mês de DEZEMBRO de 2024: Nome: Adelaide Faljoni Alario Silva Siape: 2556391 Benefício: Aposentadoria Processo: 23006.006067/2025-60 Nome: Joao Manoel Losada Moreira Siape: 6670680 Benefício: Aposentadoria Processo: 23006.006068/2025-12 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de março de 2025. 3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão fica condicionado à realização da prova de vida, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, realizada por meio de: I - identificação pessoal efetivada por funcionário de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; II - sistema biométrico em terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; ou III - aplicativo móvel. 4. Nas hipóteses dos incisos I e II, o beneficiário deverá comparecer à agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de identificação com foto. 5. A comprovação de vida nos termos dos incisos II e III do item 3 somente será utilizada nos casos em que essas tecnologias estejam disponíveis. 6. Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício com seu recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os benefícios. 7. Nas hipóteses em que não for possível a comprovação de vida nos termos do caput, por falta ou divergência da documentação exigida, ou dúvida quanto ao reconhecimento do beneficiário, a comprovação de vida deverá ser realizada na Superintendência de Gestão de Pessoas do órgão de vinculação do beneficiário. 8. A Superintendência de Gestão de Pessoas da UFABC, responsável pela realização da prova de vida, no horário das 10:00 às 12:00, mediante agendamento pelo telefone 3356- 7570 ou 3356-7571, está localizada na Avenida dos Estados, 5001 - Bairro Bangu - Santo André - Bloco A - Torre 1 - 2º andar. 9. O crédito dos pagamentos restabelecidos serão efetivados na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 10. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica por meio do telefone (11) 3356- 7571 ou email [email protected] para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E P E N S Õ ES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CTTCE - SRNE/INSS, DE 3 DE JULHO DE 2024 Consonante determinação de instauração de processo de Tomada de Contas Especial com vistas ao ressarcimento de dano ao Erário, a Superintendência Regional Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das prerrogativas conferidas pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 49, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 05/02/2025, e a Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou-se o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.065754/2025-05, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100155/2021-27 que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas nas Agências da Previdência Social Mata de São João e Salvador - Centro (antes denominada Salvador - Comércio), ambas vinculadas à Gerência Executiva do INSS em Salvador/BA NOTIFICA; Francisco de Assis de Souza - Matrícula 0883258 - CPF: 5.086.865- e Guilherme Oliveira - Matrícula 01565404 - CPF 8.496.135-** com paradeiro incerto e em local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado. Esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS Tomador de Contas - SRNE/INSS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 15/2025 Processo nº 25003.000787/2017-67 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares da ex-servidora MARIA AGANETTI RODRIGUES, Siape 0554909, falecida em 12/02/2014, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2039/2016, 290/2017 e 1220/2018, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000787/2017-67. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL Nº 16/2025 Processo nº 25003.001782/2018-32 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex-servidor Francisco de Sales Santos, Siape 0554244, falecido em 15/06/2017, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 170/2023, 273/2023 e 311/2023, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001782/2018-32. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL Nº 17/2025 Processo nº 25003.004425/2017-45 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do ex-servidor PEDRO ALVES DA SILVA, matrícula 553771, falecido em 20/06/2016, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2298/2016, 251/2017, 1399/2018 e 854/2019, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.004425/2017-45. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail [email protected]. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 56/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o Sr(a). JOSE ALVES DOS REIS SOBRINHO, matrícula Siape 6533328, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex- [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Notificação nº 1920/2024/MGI, referente ao Processo Administrativo de nº 19975.114627/2023-52. MARIA RAIMUNDA S. SANTANA CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo n. 679.132/2024-CD Portarias n. 423/2024-DG Notificado: Everton Cardoso de Almeida A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria n. 423/2024, publicada no Boletim Administrativo n. 224, de 27/11/2024, do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, NOTIFICA, pelo presente edital, Everton Cardoso de Almeida, CPF n. ....003....-92, da instauração do processo disciplinar n. 679.132/2024 e da abertura do prazo de 5 (cinco) dias (art. 24, caput, da Lei 9.784/1999) para apresentar rol de testemunhas e provas documentais, bem como requerer a produção de provas e expor o que for de seu interesse. A Comissão Processante poderá ser encontrada na sala 1402 do Anexo I da Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, ou por meio do endereço eletrônico [email protected]. Brasília/DF, 20 de março de 2025 EDILEUZA RIBEIRO SODRÉ MURARO