DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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HENRIQUE LUIZ HARTMANN Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 80 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 8º combinado com o inciso VI do artigo 7º da Resolução CFMV n.º 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV n.º 1.204, de 25 de janeiro de 2018, e n.º 1.633, de 30 de dezembro de 2024; resolve: Art. 1º Exonerar FÁBIO DE MEDEIROS MARCON, inscrito no CPF sob nº 889.XXX.XXX-68, do emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA 44/2024 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 16 de fevereiro de 2024 (DOU, de 19/02/2024, Seção 2, Edição 33, página 74). ROMULO CEZAR SPINELLI RIBEIRO DE MIRANDA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP N° 4.089, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, alterada pela Lei nº 14.386/22; CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor; CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP; CONSIDERANDO a sentença de improcedência da ação judicial proposta pela empregada; CONSIDERANDO os termos do art. 309, III do Código de Processo Civil; CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria em reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, resolve: Art.1º - Demitir, diante da sentença de improcedência da ação judicial, a Sr.ª Camille Matsumoto Cintra Waetge do emprego efetivo de Agente de Fiscalização do CREF4/SP. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data. RIALDO TAVARES CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO PORTARIA CREF22/ES Nº 49, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de Pregoeiro, conforme determina a Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021. CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.133/2021estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 24 de fevereiro de 2024; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 26 de abril de 2024; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 27 de abril de 2024; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Ed u c a ç ã o Física da 22ª Região realizada em 22 de fevereiro de 2025; resolve: Art. 1º. Designar para atuar em função gratificada como pregoeiro em licitações na modalidade de pregão, no âmbito do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região os empregados abaixo relacionados: I - Flavia Aparecida Rigoti; II - Railander Garcia Andrade; Art. 2º - Conceder em caráter provisório, por tempo indeterminado, a título de gratificação de função, em razão do exercício como Pregoeiro, a ordem de R$1.000,00 (mil reais) sobre o salário base aos empregados do CREF22/ES, elencados no artigo 1º, I e II, desta Portaria. Art. 3º - Os trabalhos deverão ser executados conforme as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA PORTARIA CREF22/ES Nº 50, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a necessidade de adequar os serviços prestados pelo Conselho em função da ampliação do volume de trabalho, dotando-o de uma estrutura mais consistente; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 21/02/2025;CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 22 de fevereiro de 2025; resolve: Art. 1º - Nomear o empregado abaixo relacionado para ocupar a função gratificada de Assessor das Câmaras Permanentes e Temporárias junto ao CREF22/ES, à saber: I - Pablo Roberto Barbosa de Andrade; Art. 2º - Conceder em caráter provisório, por tempo indeterminado, a título de gratificação de função em razão do exercício como Assessor das Câmaras, a ordem de 40% sobre o salário base ao empregado do CREF22/ES, elencado no artigo 1º, I, desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA PORTARIA CREF22/ES Nº 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 22ª REGIÃO - CREF22/ES, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, do artigo 68 do Regimento Interno e Lei Federal 9.696/98; CONSIDERANDO a necessidade de adequar os serviços prestados pelo Conselho em função da ampliação do volume de trabalho, dotando-o de uma estrutura mais consistente; CONSIDERANDO a deliberação da reunião de Diretoria do dia 21/02/2025; CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região realizada em 22 de fevereiro de 2025; resolve: Art. 1º - Nomear a empregada abaixo relacionada para ocupar a função gratificada de Coordenadora de Atendimento junto ao CREF22/ES, à saber: I - Bruna Rodrigues Borini; Art. 2º - Conceder em caráter provisório, por tempo indeterminado, a título de gratificação de função em razão do exercício como Coordenadora de Atendimento, a ordem de 40% sobre o salário base ao empregado do CREF22/ES, elencado no artigo 1º, I, desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. IBSEN LUCAS PETTERSEN PEREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Portaria CREF22/ES nº 37/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Câmara de Julgamento do Conselho Regional de Educação Física da 22ª Região - CREF22/ES, publicada no Diário Oficial da União (DOU) Nº38, de 24 de fevereiro de 2025 - Seção 2 - Página 78. No art. 1º, VI, da referida Portaria, onde se lê: "VI - ANA CLAUDIA SILVEIRA BARCELOS;" Leia-se: "VI - ANA CLAUDIA SILVEIRA;" CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ PORTARIA COREN-PR Nº 282, DE 13 DE MARÇO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.001422/2024-94; CONSIDERANDO a Portaria de Nomeação Coren-PR nº 132, de 10 de fevereiro de 2025, torna pública a seguinte R E T I F I C AÇ ÃO : Art. 1º No Art. 1º, Inciso I, ONDE SE LÊ: I - MARCELO RODRIGUES MORETTO, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02610919/0 para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo. LEIA-SE: I - MARCELO RODRIGUES MORALES, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02610919/0 para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo. Art. 2º As demais informações contidas na referida Portaria de Nomeação permanecem inalteradas. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente DANIELE FABRIS Secretária PORTARIA COREN-PR Nº 295, DE 14 DE MARÇO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o inciso XVII do artigo 50 do Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.001464/2025-14; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 2 do mesmo Processo SEI; CONSIDERANDO deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o empregado RICARDO DE ANDRADE PONTAROLLI do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do Coren-PR. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor a partir de 18 de março de 2025 revogando a portaria 252/2025. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente DANIELE FABRIS Secretária CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA CREMESE SEI Nº 2, DE 14 DE MARÇO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Ficam designadas as servidoras LARISSA COSTA ARAÚJO e HELENA CHAVES MUNIZ para comporem a equipe de planejamento da contratação objeto do Processo SEI Nº 25.25.000000495-8 - contratação de empresa para realização de cursos referentes ao programa de Educação Médica Continuada para médicos que atendam aos critérios do edital. Parágrafo único. Pela atividade, as servidoras farão jus à concessão de gratificação no valor correspondente à G1, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 004/2015, com redação dada pela Resolução CREMESE Nº SEI-006/2024, de 03 de abril de 2024, até a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, a teor do art. 4º, § 3º, da Resolução CREMESE Nº SEI-005/2024, de 03 de abril de 2024, vedada a acumulação com outra, de mesma natureza, pelo exercício de semelhante encargo em processo distinto. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de março de 2025. JILVAN PINTO MONTEIRO Presidente do CREMESE