DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025032100060 60 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP nº 570/2022 e DECLARAR a redação a seguir para o Ato TRT-GP nº 01/2020 da aposentadoria, com efeitos a contar da concessão inicial (02/03/2018): "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora GISÉLIA MARIA DE SOUZA COSTA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da EC nº 41/2003, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais de 14% (catorze por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/1997 c/c MP nº 1.815 de 05/03/1999 e suas reedições); e da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 4/5 de CJ-3 (Assessor), completados em 08/08/97, de acordo com a Lei nº 8.911/1994, e art. 5º da Lei nº 9.624/1998, bem como Decisão do Pleno de 18/05/00, e 1/10 (um décimo) de CJ-3, incorporado em 06/08/1998, de acordo com o art. 5º da Lei n.º 9.624 /98 e na jurisprudência da Corte de Contas; e do Adicional de Qualificação - A.Q., no percentual de 7,5% (sete, vírgula e cinco por cento), conforme art. 14 da Lei 11.416/2006, com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei nº 8.112/90." RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA (*) Republicado por haver constado no DOU nº 10, de 15/01/2025, Seção 2, pág. 53, citação errônea na fundamentação da incorporação de 4/5 de CJ 3: "Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, Prot. TRT 09120/05 e Proad nº 13.748/19". TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 220, DE 18 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0566/2025, Considerando que a servidora Maria José Ribeiro e Vargas completará 75(setenta e cinco) anos de idade em 22/03/2025, Considerando o disposto no art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal c/c Lei Complementar nº 152/2015, resolve: Art. 1º. "Ad Referendum" do Tribunal Pleno, conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA JOSÉ RIBEIRO E VARGAS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 947, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº 103/2019, com a vantagem de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017. Art. 2º. A presente portaria tem efeitos a contar da data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no sítio eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 49, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1073/2025, resolve: Reconhecer que a servidora DENISE MACIEIRA VIANA PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Ciências Contábeis, substituiu MARCUS VINICIUS REIS DE ALCÂNTARA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE AUDITORIA (SAUD), no período de 12 a 14/3/2025, em virtude da participação do titular no "Curso de Formação de Formadores", referido na Portaria SEGEP.PR Nº 053/2025, e licença para tratamento de saúde da substituta legal, observando os termos do ATO DG.PR Nº 007/2025. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO ATO SEGEP.PR Nº 50, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1136/2025, resolve: 1. Designar o servidor LEONARDO DE ABREU MAYNART, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para substituir no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, nos impedimentos legais e eventuais da titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 007/2025; 2. Este Ato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 54, DE 19 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no PROAD Nº 1138/2025, resolve: 1. Designar a servidora LORENA RIBEIRO REIS SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA; 2. Esta Portaria entra e vigor na data da publicação. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO PORTARIA SEGEP.PR Nº 55, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1170/2025, resolve: 1. Designar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Educação Física, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, mantida a lotação atual; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO JUSTIÇA FEDERAL 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG N° 5.906, DE 12 DE MARÇO DE 2025 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0002094-75.2025.4.03.8001, e, CONSIDERANDO os termos do Despacho DFOR (doc. 11689166), de 12 de março de 2025, da MM. Juíza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em exercício; CONSIDERANDO os termos do nº Ofício nº 6 (11785061), de 12 de março de 2025, do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos; CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº 156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no art.5º, § 1º (doc. 11785225); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN 87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo TCU (doc. 11785225); CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº 7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei 11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (docs. 11783784, 11783803, 11783868, 11783904, 11784181, 11784368 e 11785020); resolve: ALTERAR, conforme abaixo: ALESSANDRO DE SOUZA CRUZ, RF 6199, Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, LOTAÇÃO DE ORIGEM: Central de Mandados de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025; FRANCINE NUNES DA COSTA TRIANA, RF 8652, Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, LOTAÇÃO DE ORIGEM: Central de Mandados de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025; GUILHERME LUIZ LEONARDO, RF 8014, Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, LOTAÇÃO DE ORIGEM: Central de Mandados de Ourinhos e LOTAÇ ÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025; ROBERTO PIO DOS REIS, RF 6696, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal, LOTAÇÃO DE ORIGEM: Central de Mandados de Ourinhos e LOTAÇ ÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025; ANDRE LUIZ MACUR, RF 8893, Técnico Judiciário - Área Administrativa, DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Assistente I (FC-4) da LOTAÇÃO DE ORIGEM: 1ª Vara Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025, com DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Assistente Operacional (FC-2) da Secretaria MARCO ANTONIO MARTINS, RF 6402, Técnico Judiciário - Área Administrativa, LOTAÇÃO DE ORIGEM: 1ª Vara Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025, com DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Supervisor da Seção de Processamentos Diversos, de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares (FC-5); UBIRATAN MARTINS, RF 2890, Técnico Judiciário Agente da Polícia Judicial, DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Supervisor da Seção de Processamentos Diversos (FC-5) da LOTAÇÃO DE ORIGEM: 1ª Vara Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025, com DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Supervisor da Seção de Processamentos Criminais (FC-5); VALERIA DAVINI MORI, RF 8355, Analista Judiciária - Área Judiciária, DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Supervisora da Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares (FC-5) da LOTAÇÃO DE ORIGEM: 1ª Vara Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025, com DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Assistente I (FC-4) da Secretaria; VINICIUS MIRANDA DA SILVA, RF 6664, Técnico Judiciário - Área Administrativa, LOTAÇÃO DE ORIGEM: 1ª Vara Federal de Ourinhos (cedido para a SJMS) e LOTAÇÃO DE DESTINO: À disposição da Diretoria do Foro, a partir de 20/03/2025; ANA PAULA FERRAZINI DA SILVA BARROS, RF 7932, Técnica Judiciária - Área Administrativa, DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Assistente II (FC-3) da Seção de Processamento da LOTAÇÃO DE ORIGEM: Juizado Especial Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025, com DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Supervisora da Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento de Juizado Especial Federal (FC-5); ANA PAULA RODRIGUES DIRAMI, RF 6991, Analista Judiciária - Área Judiciária, DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Supervisora da Seção de Processamento (FC-5) da LOTAÇÃO DE ORIGEM: Juizado Especial Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025, com DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Supervisora da Seção de Processamento de Feitos de Juizado Especial Federal Cível (FC- 5); ANDRE LUIS SANTORO CARRADITA, RF 7830, Analista Judiciário - Área Judiciária, LOTAÇÃO DE ORIGEM: Juizado Especial Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: Núcleo de Apoio Regional de Tupã, a partir de 20/03/2025; DAITON DELATORRE, RF 5829, Analista Judiciário - Área Judiciária, LOTAÇÃO DE ORIGEM: Juizado Especial Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025; FRANCISLENE ALVES MOREIRA, RF 8152, Técnica Judiciária - Área Administrativa, DISPENSA DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Assistente II (FC-3) da Seção de Atendimento, Protocolo e Distribuição da LOTAÇÃO DE ORIGEM: Juizado Especial Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025, com DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA: Assistente Técnico (FC-3) da Secretaria; MARJORY TAVARES, RF 9051, Analista Judiciária - Área Judiciária, LOTAÇÃO DE ORIGEM: Juizado Especial Federal de Ourinhos e LOTAÇÃO DE DESTINO: 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto de Ourinhos, a partir de 20/03/2025; SILVIA MELO DA MATTA