DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 13161.728023/2019-08 - Recorrente: AGROPECUARIA PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13161.728024/2019-44 - Recorrente: AGROPECUARIA PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10183.729168/2018-91 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.729169/2018-35 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 5 - Processo nº: 16327.720008/2019-61 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.720085/2019-11 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11634.720540/2015-68 - Recorrente: CARLOS MARCO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.743305/2020-59 - Recorrente: CASSIO BRUNO BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 9 - Processo nº: 14751.720224/2019-71 - Recorrente: CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 10 - Processo nº: 12448.728521/2013-88 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17227.720138/2022-91 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 12 - Processo nº: 10530.723574/2015-18 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.723575/2015-54 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 14 - Processo nº: 19515.720153/2019-13 - Recorrente: CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 15 - Processo nº: 13603.722428/2011-21 - Recorrente: DISTRIBUIDORA SOBRINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.726448/2013-41 - Recorrente: ELIANE SOUSA ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.003313/2010-64 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS POR DO SOL EIRELI EPP - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13971.003311/2010-75 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS POR DO SOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.003312/2010-10 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOVEIS POR DO SOL LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11020.721050/2018-40 - Recorrente: JORGE JOSE SACCARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 21 - Processo nº: 10660.722867/2018-37 - Recorrente: LABTEST DIAGNOSTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 22 - Processo nº: 10283.727164/2016-88 - Recorrentes: LIRIO ALBINO PARISOTTO e FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 23 - Processo nº: 10120.727977/2013-98 - Recorrente: MARIA LUIZA DA SILVEIRA TOCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10120.727978/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MARIA LUIZA DA SILVEIRA TOCCI Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 25 - Processo nº: 14120.000394/2007-29 - Recorrente: MATOSUL AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 26 - Processo nº: 13864.720119/2011-45 - Recorrente: MIRIAM SANTOS GAZELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13864.720120/2011-70 - Recorrente: MIRIAM SANTOS GAZELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10970.720023/2012-62 - Recorrente: MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10970.720024/2012-15 - Recorrente: MULTI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 30 - Processo nº: 14098.720089/2014-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE CUIABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 31 - Processo nº: 13433.720058/2010-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 32 - Processo nº: 10865.723063/2013-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10865.723064/2013-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 34 - Processo nº: 13609.720333/2020-11 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13609.720362/2020-75 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 36 - Processo nº: 12448.722160/2014-47 - Recorrente: POLICLINICA DE BOTAFOGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18490.720329/2018-19 - Recorrente: PUMA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 38 - Processo nº: 10530.732069/2021-02 - Recorrente: RICARDO AUGUSTO TRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10530.732070/2021-29 - Recorrente: RICARDO AUGUSTO TRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10530.732071/2021-73 - Recorrente: RICARDO AUGUSTO TRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 41 - Processo nº: 15586.720148/2016-73 - Recorrente: SANTA ANA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15504.021823/2008-31 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15504.021824/2008-85 - Recorrente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 44 - Processo nº: 10240.721895/2015-35 - Recorrente: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 45 - Processo nº: 19515.003344/2010-89 - Recorrente: SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19515.003347/2010-12 - Recorrente: SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19515.003348/2010-67 - Recorrente: SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19515.003349/2010-10 - Recorrente: SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 49 - Processo nº: 14751.720441/2013-76 - Recorrente: SUPREMA EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 50 - Processo nº: 15504.721511/2015-50 - Recorrente: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 15504.721512/2015-02 - Recorrente: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 52 - Processo nº: 10746.722685/2019-05 - Recorrente: V12 SERVICE I COMERCIO DE VEICULOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 53 - Processo nº: 10140.721282/2015-26 - Recorrente: WAJDI IBRAHIM CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10140.721687/2018-15 - Recorrente: WAJDI IBRAHIM CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 55 - Processo nº: 10380.732615/2011-96 - Recorrente: YANN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 07/04/2025 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias: em 04/03/2025, com início às 09h:00min e fim às 23h59min; e em 07/03/2025, com início às 9h:00m e fim às 23h59min. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 1 - Processo nº: 10120.720772/2016-24 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.729674/2015-71 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS OCTAVIO DIAS DE OLIVEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 37305.001615/2006-32 - Recorrente: GRENDENE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15540.720218/2014-58 - Recorrente: LEANDRO FAHEL MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14098.720032/2012-40 - Recorrente: NEIZIL ASVOLINSQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.720488/2015-13 - Recorrente: RODRIGO BATISTA DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 03/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e