DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 12448.722331/2013-57 - Recorrente: BANCO CLASSICO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.679256/2011-09 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.679257/2011-45 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 4 - Processo nº: 10880.900342/2011-88 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.900344/2011-77 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo nº: 10880.938157/2011-66 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.938158/2011-19 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: PER/DCOMP Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 8 - Processo nº: 10880.900343/2011-22 - Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 16/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 13855.720480/2014-23 - Recorrente: F & F PEREIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Abril de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 2 - Processo nº: 10830.722544/2011-78 - Recorrente: SUPERMERCADO JARDIM DOS CALEGARIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 10580.721842/2017-25 - Recorrente: CARLO'S JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.729182/2016-40 - Recorrente: CARLO'S JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.729204/2016-71 - Recorrente: CARLO'S JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Abril de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo nº: 13603.724430/2011-34 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13603.900204/2011-66 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 03/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 1 - Processo nº: 10073.721278/2016-90 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJ e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10120.722236/2014-00 - Recorrente: ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.720282/2017-86 - Recorrente: ELETROGROUP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.720285/2017-10 - Recorrente: ELETROMIX COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 5 - Processo nº: 19515.723109/2013-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. 6 - Processo nº: 13896.722036/2015-47 - Recorrente: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 7 - Processo nº: 10580.722854/2012-62 - Recorrente: MITTI ANDAIMES E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.726970/2013-86 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.726971/2013-21 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10950.726972/2013-75 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.726974/2013-64 - Recorrente: G.SAMPAIO CONSTRUCAO CIVIL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 12 - Processo nº: 10073.721704/2016-95 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10073.721705/2016-30 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10340.720295/2020-99 - Recorrente: FERNANDA WALDMANN MILCHESKY COMERCIO DE MADEIRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 07/04/2025. Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias: em 04/04/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min; e em 07/04/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WESLEY ROCHA 1 - Processo nº: 11516.721291/2011-41 - Recorrente: CAS EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10410.003073/2010-65 - Recorrente: EDGAR ANTUNES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10803.720081/2014-80 - Recorrente: MARIA LUCIA ASSIS AQUINO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13896.720216/2011-61 - Recorrente: MONICA SAMPAIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 5 - Processo nº: 10120.730298/2014-87 - Recorrente: BEATRIZ DE PAULA XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.726897/2014-89 - Recorrente: EDGARD DE FRANCA POWELL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10660.720692/2015-81 - Recorrente: JOELSON REIS CIACCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18088.720294/2013-65 - Recorrente: POLIANA HELENA RAMIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 9 - Processo nº: 10120.721099/2011-35 - Recorrente: EDUARDO PEREIRA DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10783.720389/2012-49 - Recorrente: HELCIAS DE ALMEIDA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.723786/2015-51 - Recorrente: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.720694/2013-58 - Recorrente: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10480.731283/2017-90 - Recorrente: EDUARDO FREIRE BEZERRA LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13609.000434/2012-54 - Recorrente: JOAO BATISTA ALMEIDA QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10875.721670/2014-31 - Recorrente: ALEXANDRE FERREIRA ANTONIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL