DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .16327.903866/2018-69 .12 a 14 . .19 .11065.720794/2015-88 .20 a 20 . .22 .11080.901025/2013-29 .23 a 24 . .27 .10920.908585/2018-17 .28 a 29 . .33 .10480.720070/2017-32 .34 a 34 DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 1 - Processo nº: 13884.900958/2013-79 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13884.900959/2013-13 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13884.901167/2012-85 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13884.901560/2012-79 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16098.000046/2007-10 - Recorrente: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10469.720887/2010-92 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10469.721195/2010-61 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.721235/2010-75 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10469.721434/2010-83 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10469.721625/2010-45 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 11 - Processo nº: 16327.903866/2018-69 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 12 - Processo nº: 16327.902476/2020-96 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16327.902477/2020-31 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16327.903867/2018-11 - Recorrente: CAIXA SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 15 - Processo nº: 10880.916471/2013-50 - Recorrente: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.937227/2012-40 - Recorrente: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.952482/2012-12 - Recorrente: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.924303/2018-42 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 19 - Processo nº: 11065.720794/2015-88 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11065.720795/2015-22 - Recorrente: CRYSALIS SEMPRE MIO IND E COM DE CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 21 - Processo nº: 11634.720091/2017-10 - Recorrente: DUOMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 22 - Processo nº: 11080.901025/2013-29 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 23 - Processo nº: 11080.901024/2013-84 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.904013/2013-56 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 25 - Processo nº: 16327.720316/2015-63 - Recorrente: HOLDING NILMAC PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16327.720317/2015-16 - Recorrente: HOLDING NILMAC PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10920.908585/2018-17 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 28 - Processo nº: 10920.908586/2018-61 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 29 - Processo nº: 10920.909600/2018-44 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 30 - Processo nº: 10920.908588/2018-51 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 31 - Processo nº: 10920.909599/2018-58 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 32 - Processo nº: 10920.909601/2018-99 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA. e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 33 - Processo nº: 10480.720070/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA, UNIAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.720101/2017-55 - Recorrente: LOGISTICA, UNIAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 35 - Processo nº: 10980.902505/2008-33 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.902682/2008-10 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.902700/2008-63 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.902724/2008-12 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.902739/2008-81 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.902980/2008-18 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10980.903059/2008-84 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10980.903113/2008-91 - Recorrente: PRONTO ATENDIMENTO MEDICO RAPHAEL PAPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15504.720825/2013-73 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15504.732641/2013-56 - Recorrente: SANTA BARBARA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13896.902543/2015-62 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 11080.731914/2017-46 - Recorrente: STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10480.902458/2012-45 - Recorrente: TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10140.721908/2015-02 - Recorrente: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 12448.909136/2013-30 - Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15374.983978/2009-76 - Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.972420/2016-51 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 04/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 10930.722109/2017-19 - Recorrente: N.N. COMERCIO DE BRINDES PROMOCIONAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 2 - Processo nº: 11080.726194/2010-21 - Recorrente: SUPER KAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 15586.720131/2017-05 - Recorrente: CASA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 15/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;