DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTABILISTAS E ASSOCIADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10855.721369/2017-17 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS CAMARGO FILHO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10855.722070/2017-71 - Recorrente: PEDRO DE CAMPOS CAMARGO FILHO - EIRELI - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16327.720727/2015-59 - Recorrente: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10283.722434/2021-21 - Recorrente: DOCE CRISTAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 41 - Processo nº: 13888.900773/2010-81 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13888.900774/2010-26 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13888.907894/2018-10 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.920976/2017-42 - Recorrente: AUTO SUECO SAO PAULO - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 45 - Processo nº: 10880.969885/2017-13 - Recorrente: AUTO SUECO SAO PAULO - CONCESSIONARIA DE VEICULOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 46 - Processo nº: 16327.720003/2019-39 - Recorrente: BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16327.720364/2019-85 - Recorrente: BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10280.720668/2011-92 - Recorrente: VIALE AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10840.720494/2011-75 - Recorrente: SERVCAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 14120.720005/2017-57 - Recorrente: M.S DIAGNOSTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 07/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 04/04/2025 e fim às 23h59min do dia 07/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10580.903335/2013-84 - Recorrente: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10935.900561/2013-46 - Recorrente: TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.900562/2013-91 - Recorrente: TURIM INSUMOS E CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.902159/2008-24 - Recorrente: TRAMONTINA RECIFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.962462/2011-79 - Recorrente: TGS - TECNOLOGIA E GESTAO DE SANEAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.962463/2011-13 - Recorrente: TGS - TECNOLOGIA E GESTAO DE SANEAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10865.901935/2009-35 - Recorrente: SOUFER INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.901066/2010-51 - Recorrente: SERCOMTEL S.A. - TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10930.902001/2010-23 - Recorrente: SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.905574/2010-28 - Recorrente: SAO MARCOS MEDICINA NUCLEAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.911617/2009-71 - Recorrente: SAO MARCOS MEDICINA NUCLEAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.900280/2013-51 - Recorrente: SALCO COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.908931/2010-23 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.928412/2010-81 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.966717/2010-91 - Recorrente: METRO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13964.000545/2009-16 - Recorrente: METALURGICA LATINO AMERICANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 17 - Processo nº: 13707.002876/2002-55 - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10882.900074/2010-01 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10882.900600/2010-25 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16306.000165/2008-42 - Recorrente: STVD HOLDINGS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10970.720267/2015-98 - Recorrente: CIA FIVELA DE PRATA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 12448.720592/2017-66 - Recorrente: CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 23 - Processo nº: 15540.720066/2015-74 - Recorrente: ALIPLASTIC 494 COMERCIO DE PAPEL E PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15540.720086/2015-45 - Recorrente: ALIPLASTIC 494 COMERCIO DE PAPEL E PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15540.720088/2015-34 - Recorrente: ALIPLASTIC 494 COMERCIO DE PAPEL E PLASTICO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16306.000160/2009-09 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16306.000189/2009-82 - Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10830.013601/2010-43 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10830.905406/2010-41 - Recorrente: SESPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARMEN FERREIRA SARAIVA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 02/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10880.660080/2011-11 .8 DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 19647.004211/2005-67 - Recorrente: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 2 - Processo nº: 10940.002840/2005-63 - Recorrente: BINGO CAMPOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 3 - Processo nº: 10880.902576/2011-60 - Embargante: BYD COMERCIO DE VESTUARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 4 - Processo nº: 11080.723319/2016-56 - Recorrente: DIFFERENCIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 5 - Processo nº: 13971.720793/2016-17 - Recorrente: PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 6 - Processo nº: 16327.000054/2004-64 - Recorrente: CCB - CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 10880.660080/2011-11 - Recorrente: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 8 - Processo nº: 10880.660079/2011-89 - Recorrente: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 9 - Processo nº: 11516.722250/2011-71 - Recorrente: COMERCIO DE EMBUTIDOS SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 10 - Processo nº: 10660.721641/2016-57 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.723487/2014-96 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10660.903449/2017-68 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.903450/2017-92 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.729678/2018-89 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.729817/2018-74 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10600.720139/2015-52 - Recorrente: UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 2 de Abril de 2025, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 17 - Processo nº: 10920.720592/2015-46 - Recorrente: KRZ INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES E PECAS PLASTICAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 18 - Processo nº: 10320.720801/2019-44 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 19 - Processo nº: 10283.721490/2009-52 - Recorrente: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 20 - Processo nº: 10665.721557/2015-11 - Recorrente: MARIA NAZARE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 21 - Processo nº: 16327.903292/2013-14 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL AILTON NEVES DA SILVA Presidente da 2ª Turma Extraordinária