DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 46 - Processo nº: 10880.935614/2014-11 - Recorrente: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 47 - Processo nº: 10830.900023/2008-62 - Recorrente: BENTELER ESTAMPARIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 48 - Processo nº: 15871.720002/2012-89 - Recorrente: ARACATUBA DIESEL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 49 - Processo nº: 13839.901964/2010-46 - Recorrente: NOOVA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 50 - Processo nº: 16561.720129/2016-98 - Embargante: BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16561.720226/2016-81 - Embargante: BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16561.720227/2016-25 - Embargante: BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16561.720228/2016-70 - Embargante: BRACOR INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11610.016561/2002-39 - Recorrente: UNION CARBIDE DO BRASIL S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 55 - Processo nº: 10920.720479/2014-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 56 - Processo nº: 16327.720567/2013-86 - Recorrente: GUIDE INVESTIMENTOS S.A. CORRETORA DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 57 - Processo nº: 10880.727037/2015-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. 58 - Processo nº: 11610.002557/2011-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. 59 - Processo nº: 10580.902391/2017-25 - Recorrente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 60 - Processo nº: 13896.902710/2011-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANKPAR BRASIL LTDA. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 1ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 03/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .15578.720406/2017-00 .6 a 7 DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ANCHIETA DE SOUSA 1 - Processo nº: 19740.000491/2008-19 - Recorrente: COOP ECON E MUT FUNC ROCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15374.987076/2009-17 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.900656/2016-93 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.904698/2015-12 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15578.720406/2017-00 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 6 - Processo nº: 15578.720379/2017-67 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15578.720407/2017-46 - Recorrente: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANCHIETA DE SOUSA 8 - Processo nº: 10380.724009/2010-16 - Recorrente: F C HOLANDA REIS ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10980.724388/2010-85 - Recorrente: FGVTN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16175.000250/2005-09 - Recorrente: FINEACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.729021/2011-67 - Recorrente: FRIGORIFICO MABELLA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11080.900885/2011-83 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.902759/2011-63 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.905651/2011-22 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.905657/2012-81 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.905658/2012-25 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.926550/2010-26 - Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.972813/2010-79 - Recorrente: MCGARRYBOWEN BRASIL COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10467.720468/2011-51 - Recorrente: O MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10980.720057/2005-17 - Recorrente: PARANA GRANITOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16020.720014/2015-30 - Recorrente: SOROIMPRESS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16020.720015/2015-84 - Recorrente: SOROIMPRESS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.017474/2009-33 - Recorrente: VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11020.720369/2016-96 - Recorrente: ZAMP & ZAMP CURSOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 25 - Processo nº: 10880.918727/2015-25 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10880.918728/2015-70 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10880.918729/2015-14 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10880.918730/2015-49 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 29 - Processo nº: 10880.972543/2011-87 - Recorrente: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10805.721115/2011-91 - Recorrente: BARILLA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19515.000809/2010-40 - Recorrente: CTS VIGILANCIA E SEGURANCA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 15586.720602/2013-43 - Recorrente: R&S TELECOMUNICACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19515.720048/2011-27 - Recorrente: SERVICOS AUTOMOTIVOS PEDRODAVI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.726475/2020-51 - Recorrente: VENTIN COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL