DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025032100038 38 Nº 55, sexta-feira, 21 de março de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 07/04/2025 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias: em 04/04/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min; e em 07/04/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 11075.721039/2014-11 - Recorrente: ALFREDO PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.004734/2010-11 - Recorrente: JOSE RICARDO SUPERTI BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.721917/2011-31 - Recorrente: MAURICIO ALMEIDA BLANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.722704/2014-10 - Recorrente: MILTON RODRIGUES DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 5 - Processo nº: 10437.721275/2016-80 - Recorrente: PAULO EDUARDO NAVE MARAMALDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11052.720098/2011-97 - Recorrente: ROBERTO AVILA PEREIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10283.720138/2012-03 - Recorrente: ROSYLENE ORAN BARROS DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.720280/2012-85 - Recorrente: SIMONE LEITE MARDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10825.721405/2011-04 - Recorrente: WILLIAM KOURY FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13857.720224/2014-16 - Recorrente: WILSON DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13857.720299/2012-35 - Recorrente: WILSON DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 12 - Processo nº: 10580.723552/2012-10 - Recorrente: COMBASE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.723553/2012-56 - Recorrente: COMBASE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10580.724375/2012-81 - Recorrente: COMBASE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.724377/2012-70 - Recorrente: COMBASE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10820.720568/2011-10 - Recorrente: MARIO KATSUNORI OKANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03, 04 e 07/04/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias: tendo início às 9h do dia 03/04/2025 e fim às 23h59min do dia 04/04/2025; e em 07/04/2025, com início ás 0h e fim às 23h59min. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .19647.017555/2008-89 .7 a 7 . .45 .10073.721478/2013-08 .46 a 46 DIA 3 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 13963.720278/2011-21 - Recorrente: ALEIR JOSE MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.002011/2010-76 - Recorrente: ANTONIO BATISTA SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10835.000507/2010-84 - Recorrente: FATIMA NEIDE TAGLIALENHA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10865.721797/2011-27 - Recorrente: JOSE DIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.720683/2010-07 - Recorrente: JOSE ESPINOLA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19647.017555/2008-89 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 7 - Processo nº: 19647.017556/2008-23 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 8 - Processo nº: 10835.720342/2011-41 - Recorrente: JOSE JAIR DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.721604/2011-79 - Recorrente: LAZARO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10835.720310/2011-46 - Recorrente: MANOEL MESSIAS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10410.720814/2011-57 - Recorrente: MARIA HELENA AMORIM DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.007585/2010-81 - Recorrente: NELSON GONCALVES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10850.721004/2011-39 - Recorrente: NELVO CHIOZINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10980.720376/2012-43 - Recorrente: ORLEI ANTONIO SOBOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10865.720319/2013-61 - Recorrente: VILDO JOSE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10820.721451/2011-45 - Recorrente: WALDOMIRO TEIXEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 17 - Processo nº: 18186.003016/2009-55 - Recorrente: ALFREDO NAGIB RIZKALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13986.720239/2012-47 - Recorrente: DANIELE ARGENTON VIECELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10510.721375/2010-91 - Recorrente: DENISSON DO NASCIMENTO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13558.721523/2011-08 - Recorrente: EDUARDO RABAT LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13964.000019/2011-71 - Recorrente: EVALDO PETERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13964.000020/2011-03 - Recorrente: EVALDO PETERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.720268/2012-66 - Recorrente: GILSON ALVES GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13738.000259/2008-43 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10730.721735/2011-41 - Recorrente: JOANA DE PARANAGUA PIQUET CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.733704/2011-53 - Recorrente: JOELZA PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15940.720024/2012-88 - Recorrente: KLEILTON DE AZEVEDO FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 18239.006481/2008-02 - Recorrente: LUIZ FERNANDES ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19985.722152/2016-24 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19985.722153/2016-79 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10980.000836/2009-18 - Recorrente: PERCY RUBENS GLASER JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 32 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11330.000154/2007-61 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BHERING ADVOGADOS e FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18050.003427/2008-03 - Embargante: CETREL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10950.723754/2011-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13896.720251/2019-37 - Embargante: FUNDACAO PARA O REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 15504.724708/2014-60 - Embargante: HOSPITAL VERA CRUZ SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13118.000005/2009-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: IONE NETTO PARANHOS e FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PERSEU GOMES PACHECO e FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA N AC I O N A L 44 - Processo nº: 18088.000714/2009-15 - Embargante: RAIZEN ARARAQUARA ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10073.721478/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY 46 - Processo nº: 10073.721479/2013-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 47 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROGERIO TADEU PICLUM DE BRITTO e FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TANIA MARA RODRIGUES FIGUEIREDO DE BRAGANCA 49 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: WAL MART DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 02/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 02/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1 - Processo nº: 10665.000296/2006-01 - Recorrente: BERTOLINO COSTA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720295/2011-65 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE LONDRINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.724480/2012-15 - Recorrente: MARCELO GIOVANI BATISTA MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.010229/2010-20 - Recorrente: MUNICIPIO DE MINEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.010230/2010-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE MINEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13855.723264/2011-97 - Recorrente: OSVALDO SACARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL