DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARMELINA CALABRESE 1 - Processo nº: 10384.721250/2018-19 - Recorrente: ANTONIO JOSE CAVALCANTE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 2 - Processo nº: 15504.730461/2013-30 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.730763/2013-16 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.731121/2013-26 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.731259/2013-25 - Recorrente: ARCELORMITTAL SISTEMAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10120.737960/2018-53 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 7 - Processo nº: 10480.721715/2018-35 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11080.729101/2016-13 - Recorrente: BOULEVARD DO SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.729102/2016-50 - Recorrente: BOULEVARD DO SABOR REFEICOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 10 - Processo nº: 11065.721969/2014-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BOX PALMILHAS EIRELI 11 - Processo nº: 11065.721970/2014-18 - Recorrente: BOX PALMILHAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 12 - Processo nº: 10920.000517/2011-31 - Recorrente: BROMOLD USINAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 13 - Processo nº: 19515.720093/2015-13 - Recorrente: CENTRO DE HABILITACAO FILOSOFIA E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 14098.720043/2020-30 - Recorrente: CENTRO SOCIAL COMUNITARIO TIA ANGELINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 15 - Processo nº: 19515.000281/2011-90 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.000282/2011-34 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.000283/2011-89 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19515.000284/2011-23 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.000285/2011-78 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19515.000286/2011-12 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19515.000287/2011-67 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19515.000297/2011-01 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.000298/2011-47 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 24 - Processo nº: 10320.723458/2012-13 - Recorrente: EYMARD RICARDINO PEREIRA KZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 25 - Processo nº: 13830.722732/2013-56 - Recorrente: FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 26 - Processo nº: 10120.723191/2014-82 - Recorrente: FRIGONEVES INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10410.722881/2014-59 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 28 - Processo nº: 11634.720456/2014-63 - Recorrente: GILBERTO KUCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 29 - Processo nº: 14751.720014/2011-26 - Recorrente: HERCULES DA SILVA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI 30 - Processo nº: 19515.004458/2010-46 - Recorrente: HIROSHI TAHIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 31 - Processo nº: 10855.720182/2014-45 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10865.720673/2015-58 - Recorrente: LABORATORIO SANOBIOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10872.720447/2017-40 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19515.004107/2010-35 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19515.004110/2010-59 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19515.004111/2010-01 - Recorrente: MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 37 - Processo nº: 10980.721316/2010-86 - Recorrente: PAULO SERGIO LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.726558/2012-28 - Recorrente: PAULO SERGIO LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 39 - Processo nº: 10120.725409/2013-52 - Recorrente: RENATO AGUIAR PEIXOTO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 40 - Processo nº: 11000.723928/2021-15 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10830.720495/2018-13 - Recorrente: RM COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE SEGURANCA E PORTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 42 - Processo nº: 10920.724212/2014-61 - Recorrente: TECELAGEM NORTE CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 43 - Processo nº: 15586.720299/2015-41 - Recorrente: TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 44 - Processo nº: 10073.721024/2016-71 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10073.721025/2016-16 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 46 - Processo nº: 11065.721445/2017-45 - Recorrente: VILSON BELLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 e 08/04/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2025 e fim às 23h59min do dia 08/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 7 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 10972.720120/2011-54 - Recorrente: ALDONA ROBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 2 - Processo nº: 15922.000017/2009-89 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ANTONIO CARLOS MUNHOZ e FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 3 - Processo nº: 10120.724292/2012-17 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.735933/2018-46 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS PARAISO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 5 - Processo nº: 10882.721881/2014-85 - Recorrente: CARLOS ALBERTO CANGUCU FRAGA BURGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.722011/2012-68 - Recorrente: EVANDRO MARCIO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 7 - Processo nº: 10480.723329/2012-92 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA 8 - Processo nº: 10480.726039/2012-09 - Recorrente: INDUSTRIA DE ALIMENTOS BOMGOSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 9 - Processo nº: 10980.722099/2014-75 - Recorrente: JOSE ANANIAS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10840.000125/2006-03 - Recorrente: JOSE APRIGIO BAPTISTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10166.726176/2015-41 - Recorrente: LIDIANA GOMES FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 12 - Processo nº: 15504.722567/2011-06 - Recorrente: LUCIANO EUSTAQUIO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.725324/2011-11 - Recorrente: MARILIA ROBSPIERRE DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 14 - Processo nº: 19515.721841/2011-43 - Recorrente: SERGIO LUIZ ABUBAKIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 15 - Processo nº: 10073.720303/2017-07 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10073.720304/2017-43 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10073.721023/2016-27 - Recorrente: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 18 - Processo nº: 10293.720100/2011-22 - Recorrente: WILSON LOPES ISQUIERDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI Presidente da 2ª Turma Ordinária