DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 1 - Processo nº: 11030.722188/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL JACUI LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 2 - Processo nº: 13116.720817/2017-07 - Recorrente: DEMES ROGERIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 3 - Processo nº: 18470.728147/2019-13 - Recorrente: EDITH DA CONCEICAO RODRIGUES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 4 - Processo nº: 16151.720263/2017-00 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDICAO BALANCINS LTDA 5 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 6 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Embargante: MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 8 - Processo nº: 10872.720490/2016-24 - Embargante: PEDRO JOSE BARUSCO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10073.721726/2014-93 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10073.722461/2014-41 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10073.722462/2014-95 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY 12 - Processo nº: 10120.005558/2009-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10120.005559/2009-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10120.005560/2009-94 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10120.005563/2009-28 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 35564.000747/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 17 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 18 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10293.720081/2011-34 - Recorrente: MAGALHAES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 22 - Processo nº: 18192.000075/2007-21 - Recorrentes: MUNICIPIO DE EXTREMA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 23 - Processo nº: 10410.720368/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 24 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 25 - Processo nº: 10218.720287/2016-71 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 26 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA S A FERBASA e FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12448.724072/2017-22 - Recorrente: CLUBE NAVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10950.723816/2013-52 - Recorrente: GRACIELA MARIA CARDOSO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 29 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM GOSTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10380.724932/2013-09 - Recorrente: M SILVA HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: MARCIA BEATRIZ LEITAO e FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 34 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA PEREIRA CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 35 - Processo nº: 10880.721729/2011-70 - Recorrente: THIAGO RAMOS PIGNALOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 36 - Processo nº: 15868.720098/2016-68 - Recorrente: VILMA APARECIDA ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15868.720099/2016-11 - Recorrente: VILMA APARECIDA ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 38 - Processo nº: 13971.000748/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 07/04/2025 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias: em 04/03/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min; e em 07/03/2025, com início às 8h:30m e fim às 23h59min. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO 1 - Processo nº: 10580.720018/2013-24 - Recorrente: AEDY COMERCIO REFORMA CORRETAGEM DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 15956.720193/2016-72 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15956.720194/2016-17 - Recorrente: BIOSEV BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.720242/2013-16 - Recorrente: C AMORIM, FILHOS & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.729577/2011-38 - Recorrente: EMPRESA SALVADOR TURISMO S A -SALTUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 23034.034120/2004-51 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIOGO CRISTIAN DENNY Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/04/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 03/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 1 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE TECHONOLOGIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.725904/2012-10 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.725906/2012-17 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.721190/2011-90 - Recorrente: COLEGIO JIM WILLSON S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.728329/2011-26 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10380.728330/2011-51 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10640.723521/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE ALVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 8 - Processo nº: 19613.730205/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE 9 - Processo nº: 15940.720079/2014-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE PACAEMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10972.720011/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRATINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 11 - Processo nº: 10980.722417/2015-89 - Recorrente: ORDESC - ORGANIZACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 12 - Processo nº: 10882.000102/2010-81 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 15 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 16 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS SALLES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.723154/2013-24 - Recorrente: CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL