DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/04/2025 e fim às 23h59min do dia 29/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; DIA 28 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI 1 - Processo nº: 10120.729215/2014-15 - Recorrente: EURIPEDES GOMES DE BESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10882.721129/2014-34 - Recorrente: MARIA JOSE LOPES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18088.720131/2019-78 - Recorrente: ROBERTO GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720360/2013-05 - Recorrente: RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MIRIAM DENISE XAVIER Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 03/04/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 03/04/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 1 - Processo nº: 10803.720094/2013-78 - Recorrente: AVERSA AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.722239/2011-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRAFICA E EDITORA POSIGRAF S A Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 3 - Processo nº: 15540.720060/2016-88 - Recorrente: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 4 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: ESTADO DA PARAIBA e FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10073.720607/2014-13 - Recorrente: D L LOGISTICA E DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 6 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 7 - Processo nº: 15746.720064/2022-06 - Recorrente: MULTILIXO REMOCOES DE LIXO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 8 - Processo nº: 11080.733185/2014-10 - Recorrente: OERLIKON TEXTILE DO BRASIL MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.721962/2018-96 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13603.722475/2018-41 - Recorrente: REAL COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.723049/2014-13 - Recorrente: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 12 - Processo nº: 10580.723911/2014-92 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.723912/2014-37 - Recorrente: SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.727946/2015-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TELLUS INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA 15 - Processo nº: 10580.729138/2014-78 - Recorrente: TWMV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 16 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: USIMEGA USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 17 - Processo nº: 15586.720074/2016-75 - Recorrente: VALDECIR ARIVABENE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 18 - Processo nº: 10580.730696/2014-86 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18050.008468/2008-88 - Recorrente: PSH PRODUTOS E SERVICOS HOSPITALARES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10670.721715/2012-11 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10530.723208/2014-70 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10530.723540/2015-15 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10670.721713/2012-13 - Recorrente: JOSE NATALINO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10972.720005/2017-75 - Recorrente: ALEXANDRE DE CASTRO CUNHA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11020.720338/2017-16 - Recorrente: CEZAR ANTONIO BETTANIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.728636/2014-94 - Recorrente: JOSE GOMES DO VALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 28 - Processo nº: 19515.720035/2015-81 - Recorrente: T.K.S. SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO IBIAPINO LUZ Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 04 e 07/04/2025 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias: em 04/03/2025, com início às 9:00 e fim às 23:59; e em 07/03/2025, com início às 9:00 e fim às 23:59. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; DIA 4 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 1 - Processo nº: 10920.722311/2011-66 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.722314/2011-08 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.722319/2011-22 - Recorrente: BTOMEC FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 4 - Processo nº: 10580.730175/2014-29 - Recorrente: CYNTHIA JORDAO LORENZO DE ROSARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 5 - Processo nº: 15504.721941/2015-71 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15504.721942/2015-16 - Recorrente: FIORITA JOIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 7 - Processo nº: 10384.721512/2012-41 - Recorrente: LUIS VELOSO CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10384.721514/2012-31 - Recorrente: LUIS VELOSO CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10850.722237/2014-00 - Recorrente: MUNICIPIO DE EMBAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10850.722253/2014-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE EMBAUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 11 - Processo nº: 15504.722114/2015-03 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.722115/2015-40 - Recorrente: SENIOR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR 13 - Processo nº: 19515.722260/2011-29 - Recorrente: VILA MASCOTE SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19515.722261/2011-73 - Recorrente: VILA MASCOTE SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17095.720342/2022-54 - Recorrente: RENI DOMINGOS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO IBIAPINO LUZ Presidente da 2ª Turma Ordinária CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL S EC R E T A R I A - G E R A L PAUTA DA 491-Aª SESSÃO DE JULGAMENTO EXTRAORDINÁRIA A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 41 c/c artigo 60, ambos do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 1.387, de 30 de agosto de 2024, na modalidade de videoconferência. EM 27 DE MARÇO DE 2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 11H30MIN. Relator: Gryecos Attom Valente Loureiro 001) 10372.000167/2024-81 -Apensos nº 19957.001830/2021-16 e 19957.004083/2017-91 - Recurso - CVM Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrida), Caio Galli Carneiro (Recorrente), Júlio César da Silveira Rossi (Recorrente), Silvio Tini de Araújo (Recorrente), Maria Cristina Cescon (OAB/SP 107.345) (Advogada), Fernanda Cirne Montorfano Gibson (OAB/RJ 140.744) (Advogada), Alfredo Sérgio Lazzareschi Neto (OAB/SP 154.169) (Advogado), Frederico Calmon Nogueira da Gama (OAB/RJ 217.880) (Advogado), Maria