DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE MENESES .05.073.102/0002-31 .48610.216917/2021-13 . .GLPMA0425786 .G PINTO CUTRIM .50.738.692/0001-48 .48610.237021/2023-21 . .GLPSP0344988 .GASBOM MEDICE COMERCIO DE GAS LTDA. .14.801.312/0001-09 .48610.007021/2019-12 . .GLPPA0371554 .GEREZIM COMERCIO DE GAS E AGUA EIRELI .13.881.367/0001-03 .48610.001414/2021-37 . .GLP/GO0234860 .GILSON ROSA DA SILVA 617801* .21.934.425/0001-48 .48610.006729/2016-11 . .GLP/SC0188657 .GILU COMERCIO DE GÁS LTDA .11.819.244/0001-17 .48610.011912/2010-35 . .GLP/PA0234401 .GS DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI .24.574.967/0001-45 .48610.005240/2016-14 . .GLP/MG0186135 .JOSÉ MARQUES GIELLO .06.978.006/0001-14 .48610.006169/2010-00 . .G L P / BA 0 2 2 6 0 0 2 .LEAL NOVAIS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP .18.277.777/0001-63 .48610.004462/2014-58 . .GLPPB0422768 .LEANDERSON CHRISTIAN SILVA DE SOUZA LTDA .50.851.643/0001-17 .48610.230648/2023-51 . .GLP/MG0181561 .LUVIGAS LTDA .01.606.925/0002-24 .48610.014424/2009-46 . .G L P / AC 0 2 3 4 8 7 0 .M.A.C. ROCHA SANTOS - ME .24.032.407/0001-69 .48610.005915/2016-25 . .GLPRJ0345809 .MARTINS GAS COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA .30.984.325/0001-17 .48610.004059/2019-33 . .GLPGO0305412 .MEIRY LANE CARVALHO DOS SANTOS .13.459.840/0001-69 .48610.007696/2018-81 . .001/GLP/GO0016685 .MIGUEL ALVES DAS NAVES & CIA LTDA. .03.382.472/0001-44 .48610.009999/2007-85 . .GLP/CE0218483 .ML MOURA COSTA ME .08.730.016/0001-61 .48610.013648/2012-36 . .G L P BA 0 3 1 4 1 7 0 .NOVAEDAG COMERCIO LTDA .11.156.028/0001-39 .48610.000633/2019-84 . .G L P BA 0 3 1 4 8 7 9 .O ARMAZEM CERQUEIRA LTDA .08.693.514/0001-81 .48610.000972/2019-61 . .GLP/MT0242065 .R.A SABINO DA SILVA COMERCIO LTDA .27.550.786/0001-77 .48610.010897/2017-84 . .GLPPA0346622 .RB BRASIL DISTRIBUIDORA DE GAS EIRELI .32.828.664/0001-30 .48610.007348/2019-94 . .GLPRN0370548 .ROMARIO WALBER DA COSTA DE ASSIS EIRELI .39.909.571/0001-89 .48610.000885/2021-28 . .G L P / ES 0 2 4 3 6 8 1 .ROSANA ZANOTTI ALVES .29.069.595/0001-13 .48610.014757/2017-85 . .GLPGO0374988 .SUPERMERCADO PAZZINI LTDA .36.606.393/0001-29 .48610.205967/2021-67 . .GLPMG0434697 .TIAGO MOTA COMERCIO DE GAS LTDA .54.675.745/0001-80 .48610.212597/2024-67 . .GLP/GO0243733 .VALDOMIRO ROSA DE MAGALHAES 291961* .23.427.406/0001-50 .48610.015301/2017-32 . .GLPSE0353675 .VICENTE VIEIRA LIMA LTDA .32.945.846/0002-71 .48610.001514/2020-82 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 369, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0193774 .AUTO POSTO ANCHIETA DE CAMPINAS LTDA .06.745.850/0001-03 .48610.001434/2006-79 . .RJ0006520 .COMDEPE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT DA .29.070.323/0001-33 .48610.005810/2001-91 . .PR/AM0189843 .N B LASMAR .23.000.342/0001-07 .48610.007438/2005-81 . .PR/MG0220344 .POSTO GIRAMUNDO LTDA .17.764.440/0003-80 .48610.222387/2021-34 . .PR/AM0190064 .PP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA .27.880.204/0002-00 .48610.011908/2018-24 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 370, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa GP EXCELGAS LTDA., CNPJ nº 04.581.886/0001-65. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 371, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos à empresa ML COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 03.089.291/0001- 24, conforme Processo Judicial nº 1014270-64.2025.4.01.3300. BRUNO VALLE DE MOURA Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 445, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Torna pública a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas e divulga a quantidade de vagas remanescentes para inscrição no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, para obtenção da autorização de pesca especial temporária para captura da tainha (Mugil liza) no ano de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria Interministerial nº 24, de 15 de maio de 2018, da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025 do Ministério da Pesca e Aquicultura, e o que consta no processo nº 00350.090705/2024-16, resolve: Art. 1º Torna pública, na forma dos Anexos I e II, a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas da modalidade de permissionamento de cerco/traineira, respectivamente, na segunda etapa do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 2º Torna pública, na forma dos Anexos III e IV, a relação final das embarcações de pesca credenciadas e não credenciadas da modalidade de permissionamento de emalhe anilhado, respectivamente, na segunda etapa do Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 3º Não será admitida a interposição de recurso administrativo, haja vista que o número de embarcações de pesca credenciadas não excedeu o quantitativo de vagas estabelecido na Portaria Interministerial nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente. Art. 4º Ficam disponibilizadas as seguintes vagas remanescentes: I - duas para a modalidade de permissionamento de cerco/traineira: 4.1 (4.01.001) e 4.2 (4.01.005); e II - treze para a modalidade de permissionamento de emalhe anilhado: 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001). Parágrafo único. A inscrição para as vagas remanescentes e os demais procedimentos obedecerão ao cronograma disposto no Edital de Seleção nº 1, de 7 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE PAULA ANEXOS 1_MPA_21_001 1_MPA_21_002 1_MPA_21_003 1_MPA_21_004