DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Indeferir o projeto abaixo relacionado, com captação de recursos inferior ao previsto nos arts. 68 e 69 do anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON): NUP: 25000.132600/2023-61. Título do Projeto: Qualificação e acesso ao diagnóstico oncológico: aquisição de torre de vídeo. Razão Social da Instituição: Hospital de Clínicas de Carazinho. CNPJ: 88.450.234/0001-81. Município: Carazinho/RS. Prazo de execução: 24 meses. Extrato do Projeto (resumo): Aquisição de um equipamento de vídeo endoscopia flexível, para atender a demanda de cirurgias oncológicas e assim prestar um serviço de melhor qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, proporcionando um diagnóstico mais assertivo, menor tempo de internação e redução nas taxas de infecção. Art. 2º Fica revogado o item 9 do Anexo I da Portaria GAB/SE nº 279, de 8 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 144. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SE/MS Nº 756, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Dá publicidade ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); bem como a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado de pedido de readequação de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon): DADOS DA INSTITUIÇÃO NUP: 25000.134645/2023-71. Razão Social: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos. CNPJ: 23.278.898/0001-60. Município/UF: Passos/MG. DADOS DO PROJETO Título do projeto: Diagnóstico Ampliado, Sucesso Garantido. Extrato do projeto (Resumo): Ampliar a oferta de exames em consonância com a atualização do parque tecnológico, garantido sucesso no diagnóstico e na prevenção. Prazo de execução inicialmente aprovado: 18 (dezoito) meses. Valor inicialmente aprovado: R$ 2.972.537,00 (dois milhões, novecentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e sete reais). DADOS DO PEDIDO Valor de readequação solicitado: R$ 3.567.014,40 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatorze reais e quarenta centavos). Fundamento legal: Art. 70 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. DADOS DA ANÁLISE DO PEDIDO Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde ( S A ES / M S ) . Tipo de análise: Mérito. Parecer conclusivo: Parecer Técnico nº 4/2025-SAES/CGPROJ/SAES/MS. Resultado: APROVADO COM READEQUAÇÃO DE VALOR. Valor aprovado da readequação: R$ 3.567.014,40 (três milhões, quinhentos e sessenta e sete mil quatorze reais e quarenta centavos). Art. 2º Fica revogado o item 20 do Anexo I da Portaria GAB/SE nº 279, de 08 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 237, na data de 14 de dezembro de 2023, Seção 1, página 144. Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SE/MS Nº 757, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itambacuri. CNPJ: 01.743.807.0001-87. Município/UF: Itambacuri/MG. Título do projeto: "O essencial faz a vida valer a pena". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.036904/2021-37. Período analisado: Exercício 2023. Embasamento: Parecer de Mérito nº 5/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0045349529) e Despacho CGPROJ/SAES/MS (0045868694). Resultado: Aprovada com ressalvas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SE/MS Nº 758, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis. CNPJ: 50.426.683/0001-11. Município/UF: Jardinópolis/SP. Título do projeto: "Qualidade". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS. Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.028665/2019-27. Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer de Mérito nº 8/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0045414627) e Despacho CGPROJ/SAES/MS (0045868305). Resultado: Aprovada com ressalvas. II - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jardinópolis. CNPJ: 50.426.683/0001-11. Município/UF: Jardinópolis/SP. Título do projeto: "Qualidade". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde - SAES/MS. Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.028665/2019-27. Período analisado: Exercício 2023. Embasamento: Parecer de Mérito nº 14/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0045483461) e Despacho CGPROJ/SAES/MS (0045868305). Resultado: Aprovada com ressalvas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SE/MS Nº 759, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Pio Sodalício das Damas de Caridade de Caxias do Sul CNPJ: 88.633.227/0001-15 Município/UF: Caxias do Sul/RS Título do projeto: "Ampliando e Qualificando Tecnologicamente o Diagnóstico Oncológico". Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). Tipo de análise: Execução física. Processo NUP: 25000.002670/2019-18 Período analisado: Exercício 2022. Embasamento: Parecer Técnico nº 13/2025-CGCAN/SAES/MS (0045551058) Resultado: Aprovada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SE/MS Nº 760, DE 6 DE MARÇO DE 2025 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve: Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). Razão Social: Hospital Ana Nery Santa Cruz do Sul. CNPJ: 95.422.358/0001-19. Município/UF: Santa Cruz do Sul/RS. Título do projeto: "Aquisição de Equipamentos para Serviço de Radioterapia: Reveladora de Raio X e Multileaf".