DOU 21/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSBEN TRANSPORTES LTDA / 03.523.549/0001-59 25351.031693/2025-90 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0293509255 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial (insumos farmaceuticos), conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.057, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO DROGARIA RAMOS E SANTOS DE CAÇAPAVA LTDA - ME / 04.592.888/0001-50 25351.487525/2014-01 / 7268538 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0284655252 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

LLT DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 45.295.469/0001-33 25351.086750/2023-14 / 1288207 70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0213266253 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA / 09.461.008/0002-00 25351.559753/2017-24 / 8166083 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0211828254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMAPOP FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA / 74.907.692/0001-92 25351.197219/2002-33 / 0041518 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0279216254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA / 29.494.115/0001- 61 25351.151198/2022-53 / 8244039 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0211853259 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

LDN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 25.381.687/0001-83 25351.270719/2022-71 / 4048323 751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0211203254 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A empresa apresentou um dispensa de licenciamento que a desautoriza a exercer o transporte de produtos sujeitos a controle sanitário. RESOLUÇÃO-RE Nº 1.058, DE 20 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO TRANSBEN TRANSPORTES LTDA / 03.523.549/0001-59 25351.031701/2025-06 / 1338156 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0293526257

HPTL MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 51.427.701/0001-42 25351.031786/2025-14 / 1338160 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0294116257

REDE DE LOGISTICA FARMACEUTICA DINAMICA LTDA / 84.583.129/0020-22 25351.031810/2025-15 / 1329354 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0294269258

GREENLIFE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 54.788.275/0001-60 25351.036422/2025-21 / 1329752 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0335242251

MEDIZINE LOGISTICA FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA / 55.041.056/0001-86 25351.031711/2025-33 / 1329310 ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0293600252

MED PLUS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.418.255/0001-07 25351.034247/2025-37 / 1329445 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0310707251

EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA / 02.895.964/0001-70 25351.031290/2025-41 / 1329277 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0286372258

DME - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ESPECIAIS LTDA / 56.987.699/0001-80 25351.031785/2025-70 / 1329337 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0294115251

JADY IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.770.822/0001-76 25351.031737/2025-81 / 1329323 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0293780251

NT TRANSPORTE LTDA / 40.480.886/0001-32 25351.031705/2025-86 / 1329306 TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0293550255 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 979, DE 20 DE MARÇO DE 2025 Altera a redação dos arts. 17 e 18 da Portaria nº 3.385, de 21 de julho de 2020, que tratam da composição e da coordenação da Comissão de Seleção para Projetos de Patrocínio na Funasa - C S P P F. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, os incisos II e X, do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto da Funasa, e considerando o término dos efeitos, em 31 de dezembro de 2024, da Portaria Funasa nº 285, de 9 de abril de 2024, e o que consta no processo nº 25100.014714/2019-16, resolve: Art. 1º Ficam alterados os arts. 17 e 18 da Portaria nº 3.385, de 21 de julho de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 17. A CSPPF será composta: I - pelo coordenador da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial - Coesc do Gabinete da Presidência - Gabpr ou, em caso de ausência ou impedimento deste, por seu substituto legal; II - por 1 (um) servidor, indicado pelo Diretor do Departamento de Administração - Deadm; III - por 3 (três) servidores com perfil técnico compatível com as atribuições da área finalística de Engenharia de Saúde Pública, indicados pelo Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública - Densp; e IV - por 3 (três) servidores com perfil técnico compatível com as atribuições da área finalística de Saúde Ambiental, a serem indicados pelo Diretor do Departamento de Saúde Ambiental - Desam. Parágrafo único. Os servidores indicados para exercerem o encargo de membro da CSPPF serão formalmente designados pelo Presidente da Funasa, em ato posterior, a ser publicado em Boletim de Pessoal e Serviço" (NR). "Art. 18. A coordenação da CSPPF será exercida pelo coordenador da Coordenação de Comunicação Social (Coesc) ou, em caso de ausência ou impedimento deste, por seu substituto legal" (NR). Art. 2º Ficam revogados: I - o parágrafo único do art. 18 da Portaria nº 3.385, de 21 de julho de 2020; II - a Portaria nº 285, de 9 de abril de 2024; e III - a Portaria nº 341, de 15 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA Interino