DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável, emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à conveniência e oportunidade da qualificação como organização social, DECRETA: Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE, INSTITUTO SAÚDE E CIDADANIA – ISC, inscrito no CNPJ nº 23.569.171/0001-31. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:6A42B9E9

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 25, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE GESTÃO E/OU ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e, CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE; CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável, emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à conveniência e oportunidade da qualificação como organização social, DECRETA: Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE, o INSTITUTO DE EXCELÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA - IESP, inscrito no CNPJ nº 10.779.749/0001-32. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:CDBED477

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 26, DE 20 DE MARÇO DE 2025.

QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE GESTÃO E/OU ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e, CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE; CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável, emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à conveniência e oportunidade da qualificação como organização social, DECRETA: Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE, ASSOCIAÇÃO DE BENEMERÊNCIA SENHOR BOM JESUS, inscrito no CNPJ nº 52.941.614/0001-71. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:CBEBF38F

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

CONTRATO DERIVADO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 008/2023 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

OBJETO: Credenciamento de profissionais diversos (ELETRICISTA - EDUCAÇÃO) para prestar serviços na Secretaria da Educação do Município de Irauçuba - CE.

CONTRATANTE: Secretaria da Educação. CONTRATADO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO SOARES.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso I do art. 137, da Lei Nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como, no pedido da empresa contratada.

JUSTIFICATIVA: A presente extinção contratual se justifica de forma amigável e de comum acordo, ambas as partes concordaram com a presente extinção do contrato. O Sr. Carlos Eduardo Carneiro Soares manifestou desinteresse em dar continuidade à prestação dos serviços.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos

Irauçuba/CE, 05 de março de 2025. .

ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA Secretária Da Educação Contratante

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:DB379599

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 003/2025