DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA(O): DB LOCAÇOES DE VEICULOS CONTRATO Nº: 20240563 CONTRATANTE: FUNDO DE DESENV.DA EDUC.BASICA – FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0503.123610335.2.046 Manutenção do Transporte Escolar , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 31 de Dezembro de 2024. Ipueiras/CE.
CATIA MATOS VASCONCELOS FONTENELE, Secretária de Educação. Publicado por: Caio César Linhares Ferreira Código Identificador:4F3C3C12
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO VIGENCIA
CONTRATO Nº: 2023097602 CONTRATANTE: FUNDO DE
DESENV.DA EDUC.BASICA – FUNDEB CONTRATADA(O):
DB LOCAÇÕES DE VEICULOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE ESCOLAR , JUNTO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DO MUNICIPÍO DE IPUEIRAS-CE. PROGRAMA
DE TRABALHO: Exercício 2024 Atividade 0503.123610335.2.046
Manutenção do Transporte Escolar , Classificação econômica
3.3.90.39.00 VIGÊNCIA: 02 de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro
de 2025 DATA DA ASSINATURA: 31 de dezembro de 2024.
Ipueiras/CE.
Publicado por:
Caio César Linhares Ferreira
Código Identificador:75CC0DEE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 27, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE GESTÃO E/OU ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e, CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE; CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável, emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à conveniência e oportunidade da qualificação como organização social, DECRETA: Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA UBAÍRA S3 GESTÃO EM SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 14.284.483/0001-08. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:43D06A67
GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 28, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE GESTÃO E/OU ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e, CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE; CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins lucrativos, interessadas em se qualificarem para a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde; e CONSIDERANDO a existência de parecer jurídico favorável, emitido pela Procuradoria Geral do Município, relativo à conveniência e oportunidade da qualificação como organização social, DECRETA: Art. 1º. Fica qualificada como organização social na área de gestão e/ou assistência em serviços de saúde no Município de Irauçuba/CE, INSTITUTO SOCIAL DE DESENVOLVIMENTO EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – INSTITUTO EVOLUTE, inscrito no CNPJ nº 46.853.264/0001-99. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:9876AE39
GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 29, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
QUALIFICA ENTIDADE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE GESTÃO E/OU ASSISTÊNCIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e, CONSIDERANDO que o art. 37, Caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.404, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades, sem fins lucrativos, como organizações sociais, no âmbito do Município de Irauçuba/CE; CONSIDERANDO a ata de julgamento da documentação de habilitação do Edital de Chamada Pública nº 001/2025, que tem como objeto o chamamento público de entidades privadas, sem fins