DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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GABINETE PORTARIA Nº.2103001/25-GP DE 21 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR para o cargo que indica e dá outras providências:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 196/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e suas alterações posteriores, que Dispõe sobre o procedimento de cessão ou permuta de servidor público da Administração Pública direta e indireta do Município de Jardim/CE, aos órgãos e entidades da União, dos Estados, ou Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1ºFica cedido(a) o(a) servidor(a) público(a) municipal abaixo especificado(a), pertencente ao quadro da Administração Direta, para prestar serviço junto a Prefeitura municipal de Crato/CE, conforme estabelecido noTermo de Cessão nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE.

SERVIDOR(A) CARGO LORENA ARAÚJO E ALENCAR CARTAXO ENFERMEIRA

Art. 2ºA remuneração da servidora ora cedida,obedecerá às disposições estabelecidas na Cessão nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE.

Art. 3ºO Município poderá, por interesse público, requisitar o(a) servidor(a) cedido(a) de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 21 de março de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:C424D4A1

GABINETE PORTARIA Nº 1103001/2025-GP JARDIM-CE, 11 DE MARÇO DE 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de Jardim – Estado do Ceará,em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDOO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal n° 8069/90 e da Lei Municipal n° 429/2023 de 24 de Março de 2023;

CONSIDERANDOo resultado das eleições realizadas em 01/10/2023, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com Supervisão do Ministério Público;

CONSIDERANDOo disposto no Parágrafo Único do artigo 64 da Lei Municipal nº 429, de 24 de março de 2023; e CONSIDERANDO, a necessidade deconvocação de suplentepara a substituição da conselheira LAIS DE SÁ RORIZ NEVES NOVAIS, no período de 07 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025,que se encontra em gozo de Férias;

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR,o(a) Sr(a) VILMAR VICENTE DE ALMEIDA,portador (a) do RG n° 990xxxxx747, inscrito no CPF n° 892.xxx.xxx-53, para o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR do período11 de março de 2025 a 05 de abril de 2025, para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de Jardim-CE.

Art. 2°.Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11 de março de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 11 de março de 2025.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal
Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:2CC0F87B

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.21-0001

EXTRATO DE CONTRATO:Contrato nº. 2025.02.21-0001, oriundo do processo na modalidade PregãoEletrônico Nº 2025.01.20.1. PARTES:o Município de Jardim, através do(a) Gabinete do Prefeitoe a empresa SAMPAIO & LOPES LTDA. OBJETO:Fornecimento de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locados do Gabinete do Prefeito no âmbito da capital de Fortaleza/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 133.260,00(cento e trinta e três mil e duzentos e sessenta reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Claudionor Santos Couto Roriz Juniore Carlos Augusto Dantas Sampaio.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:014BF3A8

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.21-0002

EXTRATO DE CONTRATO:Contrato nº. 2025.02.21-0002, oriundo do processo na modalidade PregãoEletrônico Nº 2025.01.20.1. PARTES:o Município de Jardim, através do(a) Secretaria de Administraçãoe a empresa SAMPAIO & LOPES LTDA. OBJETO:Fornecimento de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais e locados da Secretaria de Administração no âmbito da capital de Fortaleza/CE, conforme especificações constantes no Edital. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 101.840,00(cento e um mil e oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Francisca Luziana dos Santose Carlos Augusto Dantas Sampaio.

DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 21 de fevereiro de 2025.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador:58457374

LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO: CONTRATO Nº. 2025.02.21-0003