DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677
www.diariomunicipal.com.br/aprece 84
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR o Sr. ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA, portador do RG nº 20071614227 e inscrito no CPF sob o nº 045.577.663-66, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. REVOGAR a designação atribuída ao Sr. ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA, portador do RG nº 20071614227 e inscrito no CPF sob o nº 045.577.663-66, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSESSOR ESPECIAL II, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Institucional e Articulação, para responder interinamente como DIRETOR DO DEMUTRAN.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 17 de março de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:C0D5D690
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 990, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ANTONIO DENILSON MARQUES COSTA, portador do RG nº 20071614227 e inscrito no CPF sob o nº 045.577.663-66, ao cargo de provimento comissionado de DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO (CDA O), vinculado à Secretaria de Segurança Pública, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 17 de março de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:C51B7187
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 991, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR o Sr. ATILA DA SILVA BARRETO, portador do RG nº 063565150736 e inscrito no CPF nº 010.596.513-86, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 17 de março de 2025.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:D2741AE7
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 21 DE MARÇO DE 2025.
DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – ESTADO DO CEARÁ, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que no dia 25 de março o Ceará celebra o feito de ter sido o primeiro estado do Brasil a abolir a escravidão, sendo feriado estadual;
CONSIDERANDO ainda que a manutenção do expediente da segunda-feira, dia 24 de março de 2025, em sua normalidade, seria contraproducente,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, o expediente do dia 24 de março de 2025.
Art. 2º. O dia 25 de março de 2025 é feriado estadual, em comemoração ao feito de o Ceará ter sido o primeiro estado do Brasil a abolir a escravidão.
Art. 3º. Nas datas previstas nos artigos 1º e 2º deste Decreto serão normalmente assegurados o fornecimento de água e dos serviços essenciais da área da saúde, como o Hospital Municipal José Gonçalves Rosa, repartições de prestação continuada de serviço