DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677
www.diariomunicipal.com.br/aprece 87
e no endereço eletrônico: http://licitacoes.tce.ce.gov.br, www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Nova Russas/CE, 21 de março de 2025.
IVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGAO MARTINS - Agente de Contratação. Publicado por: Antônio Paulo Gomes Lima Código Identificador:3E220D0A
SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° SS-CH001/2025
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Comissão Especial de Qualificação Como Organização Social - CEQOS torna público o resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da fase de habilitação referente ao Chamamento Público n° SS-CH001/2025, que objetiva CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM SE QUALIFICAREM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, PARA HABILITAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, MEDIANTE FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO. Empresas habilitadas: 02. CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ (CEHPRECE). Empresas inabilitadas: 01. INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE VIDA HUMANA – IADVH, CNPJ Nº 21.843.341/0001-07 e 03. ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO – ASM, CNPJ: 27.324.279/0001-15. Fica aberto o prazo recursal previsto artigo 165 I ―a‖ e ―c‖ da Lei de Licitações 14.133/2021. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07:30 às 12:00h e das 13:30 às 17:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Nova Russas-CE, 21/03/2025.
ÍVINA GUEDES BERNARDO DE ARAGÃO MARTINS -
Presidente.
Publicado por:
Mabel Andrade Girão
Código Identificador:7CC4E095
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202403210001
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SAAE-DL011/2024 - CONTRATO Nº 202403210001 - ORIGEM: Dispensa Nº SAAE- DL011/2024 - CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - CONTRATADA(O): AC2B TECNOLOGIA EIRELI - OBJETO: LINCENÇA DE USO DE PLATAFORMA, TIPO SAAS, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE NOVA RUSSAS/CE. - VALOR: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais) - DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2025.
Publicado por: Maria Suely Severo de Sousa Código Identificador:31238034
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS
GABINETE DA PREFEITA NOMEAÇAO DE SERVIDOR
PORTARIA DE Nº. 344/2025 A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto na Lei 235/2021. RESOLVE: Art. 1°. – NOMEAR o senhor RAFAEL CLEMENTE CUSTODIO, inscrito no CPF nº 004.809.783-79 para execer o cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, lotado na E.E.F. Miguel Nunes Costa
Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga- se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 21 DE MARÇO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal de Orós
Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador:CBA35B60
GABINETE DA PREFEITA DISPOE SOBRE FERIADO MUNICIPAL
DECRETO Nº 168/2025 ORÓS-CE, 20 DE MARÇO DE 2025
―DISPÕE SOBRE O FERIADO NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará,
usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei
Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 73 de
1º de dezembro de 2012, que acrescentou o parágrafo único ao art.18
da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como a
Data Magna do Estado do Ceará, sendo o Estado pioneiro na abolição
da escravatura;
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de decretar feriado por ato
oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições
financeiras e comércio no âmbito do Município de Orós-CE;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Feriado Municipal o dia 25 de março de 2025
(terça-feira), Data Magna do Estado do Ceará, em todas as repartições
públicas municipais, empresas privadas, comércio, sociedades de
economia mista e congêneres.
Art. 2º. As unidades administrativas que prestam serviços essenciais
ou obrigatórios à população ficam excluídos das disposições do
presente Decreto e funcionarão através de estabelecimento de plantões
ou outro meio que for determinado pela respectiva Secretaria a que
estejam subordinados.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO
DO CEARÁ, EM 20 DE MARÇO DE 2025.
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:B86997E8
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº1379/2025 DE 21 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTO DE PONTO FACULTATIVO NOS DIA 24 E 25