DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 03 de Março de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:8BA1FD74

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO Nº 003/2025-PERP

Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 003/2024- PERP. CONTRATANTES: Secretaria de Administração, Secretaria de Desenvolvimento Social tornam público o extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 003/2024-PERP: nº 003/2024- 05SME – Valor global: R$ 74.172,00; nº 003/2024-09SAS – Valor global: R$ 15.243,25; nº 003/2024-10FMAS – Valor global: R$ 34.983,25 - CONTRATADA: Guilherme Braga Almeida EPP, através de seu representante legal, o Sr. Guilherme Braga Almeida; nº 003/2024-02SSPTC – Valor Global: R$ 671,00; nº 003/2024-06SME – Valor Global: R$ 432.750,00; nº 003/2024-08FMAS – Valor Global: R$ 14.805,00; nº 003/2024-12SAFDR – Valor Global: R$ 1.476,00; nº 003/2024-15SEDUMASP – Valor Global: R$ 2.538,50; nº 003/2024-17SEPLAF – Valor Global: R$ 1.901,00; nº 003/2024- 07SAS – Valor Global: R$ 2.270,00; nº 003/2024-03FCQ – Valor global: R$ 1.163,00; nº 003/2024-18SEAD – Valor global: R$ 1.476,00 - CONTRATADA: Haltech Comercio de GLP LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Helton Jhon Oliveira Anjos Silva; nº 003/2024-11SSPTC – Valor Global: R$ 2.500,00; nº 003/2024-16FCQ – Valor Global: R$ 5.800,00; nº 003/2024- 18SEPLAF – Valor Global: R$ 14.823,90; nº 003/2024- 14SEDUMASP – Valor Global: R$ 12.483,25; nº 003/2024- 13SAFDR – Valor Global: R$ 9.740,00; nº 003/2024-19SEAD – Valor global: R$ 12.483,25 - CONTRATADA: GL Comércio de Alimentos e Bebidas LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Guilherme Braga Almeida. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RECARGAS D"ÁGUA E RECARGA DE GÁS 13KG GLP, E VASILHAME DESTINADO A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura. Assinam pelas contratantes: Veruzia Jardim de Queiroz, Armstrong Braga Ferreira, Francisco Fausto Nobre Fernandes, Emerson Bruno Filgueiras Rabelo, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Antônio Clebio Viriato Ribeiro, Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira, Juliana Rocha Carneiro Nicolau. Data das assinaturas dos contratos: 08, 10, 14, 23, 24, 27, 30 de janeiro de 2025; 18, 28 de fevereiro de 2025

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:73C7569B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO Nº 007/2023-PERP

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº 007/2023-PERP. CONTRATANTES: Secretaria de Administração. Extrato dos contratos resultante do Pregão Eletrônico nº 007/2023- PERP: nº 007/2023-29-SEAD – Valor global: R$ 12.319,90 - CONTRATADA: Costa Lima Comercio e Representações LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Francisco da Costa Lima; nº 007/2023-28SEAD – Valor Global: R$ 29.558,00 - CONTRATADA: MEGGA Distribuidora de Móveis e Utensílios LTDA-ME, através de sua representante legal, a Sra. Ester Rodrigues de Oliveira; nº 007/2023-30SEAD – Valor Global: R$ 147.947,10; nº 007/2023-31SEAD – Valor Global: R$ 253.824,26 – CONTRATADA: Profissa Distribuidora LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Davi Fernandes Soares. OBJETO: Aquisição de equipamentos e permanentes, destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: até 31 de dezembro de 2024, contados a partir da assinatura. Assinam pelas contratantes: Roberta Glicya de Sá Felix. Data das assinaturas dos contratos: 01, 04 de março e 23 de julho de 2024.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador:6CB129C2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001/2025

JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025

Investigados: Luiz Alberto Chagas Lemos e Paulo César Alves Braúna Portaria: 13.01.001/2025

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, instaurado pela Portaria nº 13.01.001/2025. Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ). Acolho o Parecer nº 11.03.001/2025 e adoto seus fundamentos para:

• ABSOLVERos servidoresLuiz Alberto Chagas LemosePaulo César Alves Braúnadas acusações de infração funcional, por inexistência de dolo, culpa, imprudência, imperícia ou negligência em relação ao furto das motonetas. • RECONHECERaresponsabilidade objetiva do Município de Quixadápelo furto das motonetas apreendidas, uma vez que os veículos estavam sob sua guarda e o dano ocorreu em decorrência de falha na vigilância do depósito municipal. • DETERMINARque o Municípioindenize os proprietáriosdas motonetas furtadas, cabendo a criação de umaComissão de Avaliaçãopara determinar o valor justo da indenização, com base no estado de conservação dos veículos no momento do furto.

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 13 de março de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária de Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:AFBEA080

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1° ADITIVO AO CONTRATO N°16.002/2024-SAS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social, torna público o extrato do 1º Termo de Aditivo ao contrato nº 16.002/2024, resultante da Dispensa de Licitação nº 16.002/2024-SAS. CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Social. CONTRATADA: SOLUTION TECHNOLOGIA LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Tiago de Lima Carneiro. OBJETO: A AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE TONNER E TINTAS PARA IMPRESSORAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ. O presente Termo Aditivo tem por objetivo consignar um acréscimo no quantitativo correspondente a 25,00%. Signatária Contratante: Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Secretária. Data da assinatura: 02 de Janeiro de 2025.