DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

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Processo nº 00008.20250217/0001-68 - Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADAPTAÇÃO DOS BANHEIROS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MOREIRA CAMPOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE. Fundamento Legal: Art.75, inciso I da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 21 de março de 2025. ANTÔNIA IRONEIDE VIDAL PINHEIRO BEZERRA. ORDENADOR(A) DE DESPESAS. Proponente: MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. CNPJ/MF Nº 07.615.710/0001-75. Valor Global: R$ 77.262,10 (setenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos).

Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:11110886

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.10.304.0012.2103 (VIG), 0901.10.301.0009.2098 (ATENÇÃO PRIMARIA), 0901.10.122.0002.2095 (SEC). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00- SUBELEMENTO: 33.90.39.90 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO EM CARRO DE SOM PARA ATOS INSTITUCIONAIS, DIVULGAÇÃO E CAMPANHAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR POMPEU/CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. CONTRATADO: MATHEUS MACEDO LOPES – ME, REP. POR MATHEUS MACEDO LOPES;

ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCIA CAVALCANTE SILVA. VALOR GLOBAL: R$ 36.305,00 (trinta e seis mil e trezentos e cinco reais).

Senador Pompeu/CE, 14 de março de 2025.

LUCIA CAVALCANTE SILVA Ordenadora de Despesas Secretaria de Saúde Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:6CE811CC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO DEFINITIVO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, comunica que está dando procedimento a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público Nº 005/2025, que tem como objeto ESTABELECER PARCERIA ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CE, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS AÇÕES DO PROJETO VIVA + PERIFERIA, através da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS, deste município.

Diante da ausência de eventuais impugnações e conforme o Artigo Nº 30 inciso VI e Artigo 31 inciso II da Lei Nº 13.019/2014;

Art. 30. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público:

VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista no inciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. (Incluído pela Lei nº 13.204, de 2015)

Objetivando a parceria mediante Termo de Colaboração a ser celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, CNPJ Nº 07.955.915/0001-08, visando regime de mútua colaboração, a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, torna público o resultado DEFINITIVO da inexigibilidade de Chamamento Público.

Tabuleiro do Norte - CE, 21 de março de 2025.

VALÉRIA GADELHA SANTOS ANDRADE Coordenadora da Comissão do MROSC Portaria Nº 052/2025
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:611B17CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250226/0002-60 - CONTRATO Nº 202503200003 - ORIGEM: Dispensa Nº 002 2025- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONTRATADA(O).....: CONSTRUTORA MMC LTDA OBJETO: O município necessita de garantir a infraestrutura adequada para a implementação de 12 salas de aula padrão FNDE no Distrito de Olho D'Água da Bica, assegurando a expansão e melhoria das condições educacionais em conformidade com as diretrizes de educação básica e as metas locais. - VALOR TOTAL: R$ 115.258,75 (cento e quinze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.12.361.0003.1.017 - Construção, Reforma, Ampliacão e Equipamento de Unidades Escolares - Ensino Fundamental, R$ 115.258,75 no elemento de despesa 44905100: Obras e Instalações , Obras e Instalações; - VIGÊNCIA: de 9 meses - DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2025
Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:AB559486

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO DEFINITIVO

A Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte-CE, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica que está dando