DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677
www.diariomunicipal.com.br/aprece 146
―DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UMARI, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO (SEGUNDA-FEIRA), RATIFICA O FERIADO ESTADUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025 (TERÇA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O Excelentíssimo Prefeito Constitucional do Município de Umari, Ceará, o Sr. ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, E;
CONSIDERANDO o Feriado Estadual em alusão a Data Magna, comemorado no dia 25 de março em todo o Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que é competência do Prefeito Municipal o exercício da direção superior do Poder Executivo, devendo ele dispor sobre a organização e o funcionamento das repartições públicas municipais, sempre respeitando os princípios constitucionais aos quais submete-se a administração pública, em especial ao princípio da eficiência.
DECRETA.
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Município de Umari, Ceará, o expediente do dia 24 de março de 2025, (segunda- feira).
Art. 2º. Ratifica, no âmbito do Município de Umari, o Feriado Estadual instituído pela Emenda Constitucional nº 73, de 1 de dezembro de 2011, em alusão a Data Magna, o expediente do dia 25 de março de 2025, (terça-feira).
Art. 3º. Os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo urbano, e segurança pública, deverão funcionar normalmente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 21 DE MARÇO DE 2025.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:30E910AC
SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N. 11.03.2025/01
EXTRATO DO CONTRATO N. 11.03.2025/01
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2025.02.20.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021. Partes: O Município de Umari/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e a empresa CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ n. 08.701.149/0001-00. Objeto: Contratação de serviços especializados a serem prestados na construção de bueiro triplo na estrada do Sitio Alegre, Município de Umari/CE. Valor Total do Contrato: R$ 113.598,63 (cento e treze mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos). Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025. Prazo de execução dos serviços: 02 (dois) meses. Signatários: Juscivaldo Andrade de Sousa e José Audisio de Morais. Umari/CE, 11 de março de 2025.
Publicado por: Cicero Anderson Israel Soares Código Identificador:80E2AFF5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2024.01.22.003, decorrente do Dispensa de Licitação n° 2024.01.22.003., cujo objeto é Contratação de serviços de marketing digital e gerenciamento e mídias sociais para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de março de 2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE. CONTRATADO: ANTONIO RODRIGO ISIDIO TELES 60803051352 (ME).
Várzea Alegre/CE, 28 de fevereiro de 2025.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO Presidente Câmara Municipal de Várzea Alegre. Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador:214C0C70
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 2024.01.11.001, decorrente do Dispensa de Licitação n° 2024.01.11.001., cujo objeto é aquisição de combustível destinados ao abastecimento do veículo da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o referido contrato até 30 de abril de 2025. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE. CONTRATADO: AR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E PECAS LTDA.
Várzea Alegre/CE, 28 de fevereiro de 2025.
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO Presidente Câmara Municipal de Várzea Alegre. Publicado por: Anne Aparecida Leonardo de Almeida Código Identificador:3393111F
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE ERRATA DAS PORTARIAS Nº 74/2025 À 84/2025 – VÁRZEA ALEGRE-CE, EM 18 DE MARÇO DE 2025.
Na publicação do Diário Oficial dos Municípios, edição nº 3672, do dia 17 de março de 2025, das PORTARIAS Nº 74/2025 À 84/2025, todas de 14 de março de 2025, que DISPÕEM SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSORES PARLAMENTARES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Onde se lê:
―...e Lei Municipal nº 1.505/2025...‖
Leia-se:
―...e Lei Municipal nº 1.507/2025...‖
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Várzea Alegre-CE, em 18 de março de 2025.