DOMCE 24/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3677

www.diariomunicipal.com.br/aprece 145

Art. 2º - Os repasses serão efetuados até o dia 20 de cada mês, nos valores mensais discriminados conforme quadro abaixo:

MÊS/ COMPETÊNCIA
VALOR R$ Janeiro 400.000,00 Fevereiro 400.000,00 Março 431.722,03 Março (diferença de janeiro e fevereiro) 63.444,06 Abril 431.722,03 Maio 431.722,03 Junho 431.722,03 Julho 431.722,03 Agosto 431.722,03 Setembro 431.722,03 Outubro 431.722,03 Novembro 431.722,03 Dezembro 431.722,01 Total R$ 5.180.664,34

Art. 3º - O valor do orçamento da Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte para o exercício financeiro de 2025, será modificado durante a sua execução, para o limite fixado neste Decreto, através da anulação parcial das dotações.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, cujos efeitos financeiros, administrativos e orçamentários retroagirão a 1º de janeiro de 2025, e cessarão em 31 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de fevereiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:2D32B98F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 260/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 72/2024, celebrado entre a CAPES e a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ADELYANY LIMA MENDES, portadora do RG nº 2003015069457 - SSP/CE, CPF nº 533.950.343- 72, servidora pública municipal, ocupante do cargo efetivo de Professora, como Coordenadora do Polo UAB no Município de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 286 de 19/06/2024.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 20 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:4E4A6D9F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE– A COMISSÃO DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NA AVENIDA. MARIA LUIZA LEITE SANTOS, S/N - BULANDEIRA- CEP: 63.145-000 TARRAFAS- CEARÁ, COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 07 de abril de 2025, ÀS 09:00HS, ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.20.02D, OBJETO: FORNECIMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE, TUDO CONFORME ANEXO. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL NO ENDEREÇO ACIMA, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, NO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DE 08:00 ÀS 12:00H, OU PELOS OS SITES: www.bll.com.br- www.tarrafas.ce.gov.br - https://www.gov.br/pncp/pt-br, E PORTAL DAS LICITACOES: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. TARRAFAS-CE, 21 de março de 2025.

JOSÉ FELIPE DO CARMO NETO – Pregoeiro. Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:AE938F90

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS - A Prefeitura Municipal de Tarrafas-Ce, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decerto Municipal 008/2025 de 31 de janeiro de 2025, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.20.07SA, cujo o objeto é a FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE TARRAFAS/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SÁUDE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 21/03/2025 até 27/03/2025. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Tarrafas/CE(Centro Administrativo), localizado na Avenida Maria Luiza Leite Santos, S/N, Bulandeira, Tarrafas-CE, ou enviadas por e- mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://tarrafas.ce.gov.br/TARRAFAS/CE, 21 de março de 2025.

JOSÉ FELIPE DO CARMO NETO -
Agente de Contratação. Publicado por: Geovani Alves Saraiva Código Identificador:A62B6FCB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.03.21.001, DE 21 DE MARÇO DE 2025.