DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização EDITAL DE CITAÇÃO DE 21 DE MARÇO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica SILICUP COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAL LTDA (BSKG COMERCIO ELETRONICO LTDA/BRASIL SMART), inscrita no CNPJ sob o n.º 20.606.124/0001-22, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI. 19995.000327/2025-11, com vistas à apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios, nos termos da Lei n.º 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario- externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170007 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 17944.102154/2020-30. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- SUCOP. Contratado: ESTRANGEIRO_ARNOLD_&_PORTER_KAYE_SCHOLER_LLP - ARNOLD & PORTER KAYE SCHOLER LLP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2025 a 22/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/03/2025 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.214.843,93. Data de Assinatura: 20/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2025). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .967923/24 .M ES P .PM Itaperuna/RJ .Cláusula Terceira - Da Condição Suspensiva - Subcláusula primeira .T Aditivo:20/03/2025 . .963691/24 .M ES P .PM Pérola d Oeste/PR .Altera contrap: R$ 27.828,26 .T Aditivo:20/03/2025 . .967376/2024 .FNDE .PM SÃO JOSÉ/SC .Altera prazo C. Suspensiva: 30/04/2025 .T Aditivo: 20/03/2025 . .921640/21 .MS .APAE ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE ANAPOLIS/GO .Altera o Preâmbulo e Cláusula 2.1 .T Aditivo:20/03/2025 . .966190/24 .MTUR .PM Douradina/PR .Altera contrap: R$ 54.855,45 .T Aditivo:20/03/2025 . .912381/21 .M ES P .PM ASSUNÇÃO/PB .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:20/03/2025 . .962345/24 .MTUR .PM Paiçandu/PR .Altera contrap: R$ 34.539,44 .T Aditivo:20/03/2025 . .959947/24 .FNDE .PM Sertãozinho/SP .Altera contrap: R$ 291.788,57 .T Aditivo: 20/03/2025 . .0224351-72/07 .M C I DA D ES .PM São José/SC .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:20/03/2025 . .912655/21 .M C I DA D ES .PM Bebedouro/SP .Altera vigência: 20/09/2025 .T Aditivo:18/03/2025 . .896652/19 .M C I DA D ES .PM Bebedouro/SP .Altera vigência: 20/09/2025 .T Aditivo:18/03/2025 . .897370/19 .M C I DA D ES .PM Pirenópolis/GO .Altera vigência: 28/02/2026 .T aditivo: 20/03/2025 . .850146/17 .M C I DA D ES .PM Santa Maria de J e t i b á / ES .Altera vigência: 01/07/2025 .T Aditivo:14/03/2025 . .960758/24 .FNDE .PM PORTO REAL/RJ .Altera prazo condição suspensiva para 30/04/2025 .T Aditivo:20/03/2025 . .961148/24 .FNDE .PM ITATIAIA/RJ .Altera prazo condição suspensiva para 30/04/2025 .T Aditivo: 20/03/2025 . .887762/19 .MTUR .PM Leopoldo de Bulhões/GO .Altera vigência: 28/09/2025 .T Aditivo:19/03/2025 . .897519/20 .M DA S C F .PM MONTE HOREBE/PB .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:20/03/2025 . .879080/18 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Capitão Leônidas Marques/PR .Altera vigência: 27/10/2025 .T Aditivo:20/03/2025 . .959351/24 .MIDR .PM Vitorino/PR .Altera contrap: R$ 226.506,37 .T Aditivo:20/03/2025 . .0214850-04/06 .MIDR .PM Laranjal do Jari/AP .Altera vigência: 20/05/2026 .T Aditivo:20/03/2025 . .893954/19 .MIDR .PM Nova Brasilândia/MT .Altera vigência: 27/04/2026 .T Aditivo:20/03/2025 . .0398320-77/15 .CAIXA .PM Presidente Venceslau/SP .Altera vigência: 05/10/2025 .T Aditivo:19/03/2025 . .0404048-03/16 .CAIXA .UNESP - Universidade Estadual Paulista - Presidente Prudente/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .T Aditivo:20/03/2025 . .819891/15 .M C I DA D ES .PM Ibirarema/SP .Altera vigência: 05/04/2026 .T Aditivo:20/03/2025 . .886815/19 .M ES P .PM Nantes/SP .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:20/03/2025 . .914983/21 .MIDR .PM SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB .Altera vigência: 01/05/2026 .T Aditivo:14/02/2025 . .925477/2021 .MIDR/CAIXA .PM Ubajara/CE .Alteração do item IV - SUSPENSIVA e CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA .T Aditivo: 20/03/2025 . .786538/13 .MTUR .PM Pendências/RN .Altera vigência: 31/10/2025 .T Aditivo:20/03/2025 . .959954/24 .FNDE .PM Novo Oriente de Minas/MG .Altera contrap: R$ 33.550,09 .T Aditivo: 20/03/2025 . .925084/2021 .M DA S C F .PM São Sebastião do Uatumã/AM .Altera vigência: 29/09/2025 .2º Termo Aditivo:20/03/2025 . .949834/2023 .M DA S C F .PM Manacapuru/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .1º Termo Aditivo: 17/03/2025 . .949831/2023 .M DA S C F .PM Manacapuru/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .1º Termo Aditivo: 17/03/2025 . .949828/2023 .M DA S C F .PM Manacapuru/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .1º Termo Aditivo: 17/03/2025 . .950068/2023 .M DA S C F .PM Manacapuru/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .1º Termo Aditivo: 17/03/2025 . .949826/2023 .M DA S C F .PM Manacapuru/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .1º Termo Aditivo: 17/03/2025 . .948022/2023 .M DA S C F .PM Manacapuru/AM .Inclusão de operação no Regime Simplificado .1º Termo Aditivo: 17/03/2025 . .913156/21 .M C I DA D ES .PM Oiapoque/AP .Altera vigência: 29/06/2025 .T Aditivo:20/03/2025 . .940620/23 .MTUR .PM Erebango/RS .Altera contrap: R$ 57.844,75 .T Aditivo:19/03/2025 . .851365/17 .MS .HOSPITAL SAO JOAO DE A R V O R EZ I N H A / R S .Aplic retroativa regra(s) disposta(s) Decreto n°11.531, de 16 de maio de 2023 .T Aditivo:20/03/2025 . .965704/24 .MIDR .PM Sericita/MG .Altera contrap: R$ 39.958,57 .T Aditivo:20/03/2025 . .906178/20 .MIDR .PM Barão de Monte Alto/MG .Altera vigência: 11/07/2025 .T Aditivo:20/03/2025 . .961916/24 .FNDE .PM Três Corações/MG .Alteração do prazo para apresentação dos documentos para retirada de cláusula su .T Aditivo:20/03/2025 . .886379/19 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREVES/PA .Altera vigência: 21/03/2026 .T Aditivo:14/03/2025 . .0408656-60/13 .M C I DA D ES .PM Nova Hartz/RS .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo : 19/03/2025 . .888606/19 .M ES P .PM São Leopoldo/RS .Altera contrap: R$ 127.665,72 .T Aditivo: 19/03/2025 . .0352298-24/11 .M C I DA D ES .PM Bom Retiro do Sul/RS .Altera vigência: 30/06/2025 .T Aditivo:19/03/2025 . .1094465-42/2024 .FNDE .Bom Jesus/RN .Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .TAditivo: 20/03/2025 . .1095450-36/2024 .FNDE .Lagoa Salgada/RN .Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .TAditivo: 20/03/2025 . .1097898-55/2024 .M ES P .Macaíba/RN .Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .TAditivo: 20/03/2025 . .1095461-66/2024 .FNDE .Pau dos Ferros/RN .Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .TAditivo: 20/03/2025 . .1097732-42/2024 .FNDE .Pau dos Ferros/RN .Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA .TAditivo: 20/03/2025 . .944961/23 .M C I DA D ES .PM Florestal/MG .Altera contrap: R$ 1.915,00 .T Aditivo:19/03/2025 . .850574/18 .MAP .PM ARARUNA/PB .Altera vigência: 30/09/2025 .T Aditivo:17/03/2025 . .915096/21 .M C I DA D ES .PM Guatambu/SC .Altera contrap: R$ 197.893,59 .T Aditivo: 19/03/2025 . .965626/24 .FNDE .PM Porto de Pedras/AL .Alteração da subcláusula primeira da CLÁUSULA TERECEIRA .T Aditivo:13/03/2025 . .966446/24 .MIDR .PM Cerejeiras/RO .Altera contrap: R$ 984.299,90 .T Aditivo:20/03/2025 . .951432/23 .M C I DA D ES .PM Timóteo/MG .Altera contrap: R$ 191.817,19 .T Aditivo:17/03/2025 . .952738/23 .M C I DA D ES .PM São José do Rio Pardo/SP .Altera contrap: R$ 194.200,75 .T Aditivo:17/03/2025 . .943590/23 .M C I DA D ES .PM São José do Rio Pardo/SP .Altera contrap: R$ 258.895,31 .T Aditivo:17/03/2025 . .943988/23 .MIDR .PM ISAIAS COELHO/PI .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA .T Aditivo:20/03/2025 . .967919/24 .M ES P .PM Serra/ES .Altera clausula terceira da condição suspensiva para 31/05/2025. .T Aditivo:18/03/2025 . .960214/24 .M ES P .PM São Paulo/SP .Alteração dos dados do item 2 e subitem 2.1 .T Aditivo:14/03/2025 . .895208/19 .M C I DA D ES .PM Atalaia/AL .Altera vigência: 01/04/2026 .T Aditivo:18/03/2025 . .965611/24 .FNDE .PM Atalaia/AL .Alteração da subcláusula primeira da CLÁUSULA TERECEIRA .T Aditivo:18/03/2025 . .965474/24 .FNDE .PM Atalaia/AL .Alteração/inclusão do(s) dado(s) xxxxx do(s) item(ns) e subitem(ns) xxxxx .T Aditivo:18/03/2025 . .960112/24 .M ES P .PM Atalaia/AL .Alteração do Item 2.1 do Termo de Compromisso .T Aditivo:18/03/2025 . .866959/18 .M C I DA D ES .PM CACIMBA DE DENTRO/PB .Altera vigência: 30/08/2025 .T Aditivo:20/03/2025 . .CR .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .919204/21 .MTUR .PM Mucuri/BA .Altera vigência: 01/06/2025 .T Aditivo:19/03/2025 . .830020/16 .M C I DA D ES .PM Mucuri/BA .Altera vigência: 01/10/2025 .T Aditivo:19/03/2025 . .789629/13 .M C I DA D ES .PM Mucuri/BA .Altera vigência: 01/05/2025 .T Aditivo:13/03/2025 . .916048/21 .M ES P .PM Mucuri/BA .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:19/03/2025 . .853329/17 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E / BA .Altera vigência: 30/10/2025 .T Aditivo:19/03/2025