DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400097 97 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90134/2024, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003997/2024-47-e. OBJETO: Execução dos serviços de seleção de áreas prioritárias e elaboração de diagnóstico e projeto básico de engenharia para recuperação hidroambiental na área de atuação da Codevasf. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90134/2024 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/20216, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 10.024/19, Decreto 11.462/2023 e Decreto nº 8.538/15. O Resultado Julgamento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 28/02/2025, seção 3, página 149, e autorizado pelo Sr. Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente da CODEVASF, conforme peça nº 90 do Processo nº 59500.003997/2024-47-e ASSINATURA: 20/03/2025. VIGÊNCIA: 21/03/2025 a 21/03/2026. FORNECEDORES: FREDERICO VASCONCELOS RIBEIRO LTDA - CNPJ: nº 13.025.129/0001-04 - grupo 1, no valor total R$ 7.120.000,00 (sete milhões, cento e vinte mil reais). O valor global desta ATA é R$ 7.120.000,00 (sete milhões, cento e vinte mil reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas. Brasília/DF, 20/03/2025 - MA R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000339/2025-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0123.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de NOVA PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 01.612.499/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA . VALOR: R$ 38.688,36. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ELBE FIGUEIREDO BRANDÃ O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000447/2025-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0139.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BONITO DE MINAS/MG, CNPJ nº 01.612.493/0001-83. OBJETO: DOAÇÃO ARADO SUBSOLADOR. VA LO R : R$ 5.519,00. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIQUÉIAS MOTA FIGUEIR E D O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001413/2024-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1070.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE GRÃO MOGOL, CNPJ nº 11.358.521/0001-31. OBJETO: DOAÇÃO COLHEDORA E PLANTADEIRA. VALOR: R$ 54.500,00. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUCAS MATHEUS OLIVEIRA GONÇALVES. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.000360/2025-61-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO nº 1.0003.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a empresa VES TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 34.639.269/0001-34. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 55, seção 3, fl. 99, ocorrida em 21/03/2025, ONDE SE LÊ: "1.0003.00/2024". LEIA-SE: "1.0003.00/2025". 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 UASG 195004 - MENOR PREÇO/ITEM - PROCESSO nº. 59520.002399/2024-12-e. OBJETO: Execução de Serviços e Ações de Conservação de Solo e Água Voltados à Recuperação e Conservação de Microbacias Hidrográficas em Municípios na Área de Atuação da 2ª Superintendência Regional Da Codevasf, No Estado da Bahia. Publicação do Edital 90001/2025: 24/03/2025, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/2a-superintendencia-regional-bom-jesus-da- lapa-ba. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/03/2025 até o dia 07/04/2025 antes do horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 07/04/2024, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço www.codevasf.gov.br, link "Licitações". Na fase de habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf para cada item da licitação, não sendo de forma cumulativa. HELTON PEREIRA PAIVA DA CRUZ Chefe Substituto EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000243/2025-88-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0055.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - ADASDIP, inscrito no CNPJ/MF 04.825.610/0001-85; Objeto: Estufas agrícola; Valor total R$ 317.400,00; DATA: 05/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marinelia Rodrigues de Souza - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002713/2024-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1275.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE IBITITÁ, inscrito no CNPJ/MF 13.715.057/0001-19; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 73.448,48; DATA: 13/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Afonso Ferreira Mendonça - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000083/2025-77-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0021.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE COTEGIPE, inscrito no CNPJ/MF 13.654.892/0001-96; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 5.213,90; DATA: 12/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Beatriz Batista Ribeiro Calado - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000165/2025-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0037.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE PIATÃ, inscrito no CNPJ/MF 13.675.681/0001-30; Objeto: Caminhão pipa; Valor total R$ 618.000,00; DATA: 27/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marcos Paulo Santos Azevedo - Representante legal da Donatária. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001219/2021-02. 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 4.191.00/2021 - TRANSFEREGOV nº 924780/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe - CO D E R S E , CNPJ nº 15.613.813/0001-24. OBJETO: Aprovar o ajuste do Plano de Trabalho, com alteração no cronograma de execução e nos quantitativos de itens a serem adquiridos para as Metas 01 e 02. O valor total do convênio permanece em R$ 2.067.511,41, sendo dividido da seguinte forma: Meta 01: Aquisição de insumos para perfuração de poços tubulares profundos - R$ 847.226,57. Meta 02: Aquisição de insumos para instalação de poços tubulares profundos - R$ 1.215.685,17. Contrapartida Financeira: R$ 4.599,67; e, ratificar todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no convênio. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Paulo Henrique Machado Sobral/Diretor Presidente. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO ESPÉCIE: Prorrogação dos prazos das Ordens de Fornecimento nºs. 5.0139/2023, 5.0146/2023 e 5.0192/2023, firmadas entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Foute - Indústria Agrícola Lt d a . , inscrita no CNPJ sob o nº 36.416.243//0001-52. OBJETO: O fornecimento, respectivamente, de 09 (nove), 10 (dez) e 09 (nove) carretas agrícolas de 6,0 toneladas, item 5 do Edital SRP nº 44/2023-5ª SR. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: As presentes Ordens de Fornecimento restam prorrogadas por mais 60 (sessenta) dias, passando o prazo de vigência dos instrumentos para 20/06/2025, sem alteração do valor dos instrumentos. DATA DA ASSINATURA do ato autorizativo: 13/03/2025. ASSINA pela Contratante CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto -5ª SR. Processo nº. 59550.000197/2025-60-e. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n.º 5.0032.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa ASUS Indústria de Máquinas Agrícolas Ltda. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Edital nº 90041/2024 - 5ª SR, Pregão Eletrônico/SRP-Codevasf/Sede. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de 10 (dez) grades aradoras de 14 discos. RECURSOS: Correrão à conta do PTRES: 247377, conforme Nota de Empenho 550385, emitida em 19/12/2024. VALOR: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). PRAZO: Execução será de 120 (cento e vinte) dias, conforme item 11 do Termo de Referência - Anexo I do Edital, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento pela Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR e pela Contratada, Aila Fernanda Santos Benvindo. Processo n.º 59550.001573/2024-52-e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919608. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES, CNPJ nº 06553952000119. Aditar visando a aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, CPF nº .539.143- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919980. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JUL I AO, CNPJ nº 06553846000135. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 15/12/2021 a 10/12/2025. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: RENALDO RAMOS RODRIGUES, CPF nº .230.493- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919695. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE FARTURA DO PIAUI, CNPJ nº 41522384000190. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 14/12/2021 a 14/12/2025. Data de Assinatura: 14/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: ORLANDO COSTA CAMPINHO BRAGA, CPF nº .064.523-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919601. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA, CNPJ nº 06554018000111. Aditar o Convênio visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 21/12/2021 a 21/12/2025. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: MARCELO TOLEDO LAURINI, CPF nº .669.728-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919487. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA, CNPJ nº 01612565000192. Aditar visando a aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 16/12/2021 a 16/12/2025. Data de Assinatura: 16/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: MARDONIO SOARES LOPES, CPF nº .963.973-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 917976. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, CNPJ nº 41522178000180. Aditar visando à aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 10/12/2021 a 10/12/2025. Data de Assinatura: 10/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: JOSE LUIS SOUSA, CPF nº .824.233-.