DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 946797/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinatura: 21/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Walter Cassio Carvalho Faccirolli - Prefeito Municipal, SIAPE: 332367 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 924878/2021; Processo nº 59000.026749/2021-62. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São José da Bela Vista, do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 59.851.600/0001-06. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 946797/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinatura: 21/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Walter Cassio Carvalho Faccirolli - Prefeito Municipal, SIAPE: 332367 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 934291/2022; Processo nº 59000.013040/2022-88. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Afrânio, do Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.358.174/0001-84. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 946797/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinatura: 21/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Cloves Ramos de Macedo - Prefeito Municipal, SIAPE: 8411 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 920367/2021; Processo nº 59000.024543/2021-06. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Tomé, no Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.080.210/0001-49. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 946797/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinatura: 21/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Josinaldo Amaro de Lima - Prefeito Municipal, SIAPE: 11637 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 953646/2023; Processo nº 59000.018650/2023-59. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Horizonte, do Estado do Ceará, CNPJ/MF nº 23.555.196/0001-86. Objeto: Aplicação do regime simplificado ao Termo de Convênio nº 946797/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinatura: 21/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Manoel Gomes de Farias Neto - Prefeito Municipal, SIAPE: 134501-0 EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 925898/2022; Processo nº 59000.003210/2022-16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, e o Município de Touros, do Estado do Rio Grande do Norte, inscrito no CNPJ/MF nº 08.234.155/0001-02. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 24/11/2025. Data da assinatura: 21/03/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892 e Pedro Ferreira de Farias Filho - Prefeito Municipal - SIAPE: 167481 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 50/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a Prefeitura Municipal de Rio de Contas-BA, CNPJ 14.263.859/0001-06; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Prefeitura para entrega mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho:1 (Uma) RETROESCAVADEIRA PÁ CARREGADORA FRONTAL XC870BR-I | NOTA FISCAL Nº 000.065.046 SÉRIE 1 | MARCA: XCMG | CHASSI: XUG08703LRPA01479| SIADS: 23115631 | EMPRESA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 13/03/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Célio Evangelista da Silva, Prefeito Municipal; Processo nº 59404.000157/2025-00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 86/2023. Nº Processo: 59400.004890/2022-82. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 14.099.430/0001-17 - CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: suprimir -17,73% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 804.670,63 (oitocentos e quatro mil seiscentos e setenta reais e sessenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993; acrescentar +17,73% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ r$ 804.670,63 (oitocentos e quatro mil seiscentos e setenta reais e sessenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 86/2023 (sei nº 1524394), em função do acréscimo/supressão. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 86/2023, por 12 (doze) meses, contemplando se, nesta ocasião, o período de 21/03/2025 encerrando dia 21/03/2026, nos termos do art. 57, §1º , inciso ii e v, da lei n.º 8.666, de 1993. prorrogar o prazo da execução do contrato nº 86/2023, por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do presente termo aditivo, nos termos do art. 57, §1º , inciso ii e v, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.537.450,00. Data de Assinatura: 21/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2025/DNOCS O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (CEST/CE)- DNOCS torna público que realizará o leilão 001/2025/DNOCS, na modalidade online, de bens considerados inservíveis para uso útil do Departamento, tais como: Veículos, motocicletas, caminhões, equipamentos agrícolas, tratores, materiais e equipamentos para escritório, sucatas e materiais diversos, por meio do leiloeiro público oficial EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO, nodia 16 de abril de 2025- informações através do site: www.sydneyleiloes.com.br. Processo: 59400.001049/2025-86 A COMISSÃO COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SHALON/SE; CNPJ nº 03.630.379/0001-01,para formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a Pequenos Agricultores Rurais do município de Neópolis no Estado de Sergipe, e nesse sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]; Processo n° 59414.000061/2025-14. Aracaju-SE, 21 de março de 2022. DANIEL REZENDE CAMPOS SILVA Coordenador COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa Especializada em Serviços Comuns de Engenharia Para a Execução de Cisternas de Placas com Capacidade Para 16.000 litros em Diversos Municípios da Área De Atuação Do Dnocs - Estado da Paraíba, Por Sistema de Registro de Preços. ALBERTO GOMES BATISTA Coordenador Estadual (SIDEC - 21/03/2025) 193002-11203-2025NE000036 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000216/2025-62 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0377.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CONCRETA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0377.00/2023, que tem por objeto o a execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Pará. DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS: Ficam, por este instrumento, prorrogados os prazos de vigência e de execução contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/03/2025, passando o vencimento para o dia 11/03/2026. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico- financeiro constante à peça 94 do processo nº 59500.000216/2024-62. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente - CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura - CODEVASF. JÉSSICA RIGO - Concreta Engenharia Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000118/2018-87 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.117.00/2020, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e o Consórcio AGRAR-CRE-TETRA+. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.117.00/2020, que tem por objeto a execução de serviços especializados de apoio às ações de garantia da regularidade ambiental dos empreendimentos da Codevasf, para estabelecer seu reinício, prorrogar o prazo de vigência, alterar o valor e ratificar as demais cláusulas. DO REINÍCIO E DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, estabelecido o reinício do Contrato a partir de 17/03/2025, bem como prorrogado seu prazo de vigência por 4 meses, passando para 15/07/2025. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, aprovada a nova planilha contratual, sem acréscimo e decréscimo em comparação ao 3º aditivo. Considerando o valor inicial do contrato, o aditivo representa decréscimo global de 13,19% e acréscimo global de 24,95%. DATA DA ASSINATURA: 13/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade - CODEV A S F. MARCOS DE MACEDO DERTONI - Representante do Consórcio AGRAR-CRE-TETRA+.