DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 814.604,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/03/2025 a 21/09/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº .535.871-*, Convenente: LAURA BEATRIZ DE OLIVEIRA E SILVA MURY, CPF nº .376.917-. Ministério do Planejamento e Orçamento FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 114626 Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 03651.000154/2024-19. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 06.088.000/0004-14 - TOTAL - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato 8/2024, decorrente do ajuste salarial da categoria dos trabalhadores em empresas de segurança, transporte de valores, segurança eletrônica, monitoramento de alarmes e cursos de formação de vigilantes do estado de mato grosso (cct/2025 registrada no mte sob o nº mt000018/2025 em 20/01/2025), em atendimento à cláusula sétima do contrato, ajustando o preço mensal do contrato em 11,23%.. Vigência: 15/08/2024 a 15/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 549.899,52. Data de Assinatura: 19/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/03/2025). UNIDADE ESTADUAL EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 114605 Nº Processo: 03614.000002/2025-35. Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RORAIMA. Contratado: 11.053.611/0001-14 - H F ANDRADE GIRAO LTDA. Objeto: Fornecimento de água mineral, recarga de garrafão 20 l, garrafa 500 ml e garrafão, material fornecido por h f andrade girao ltda, cnpj 11.053.611/0001-14, à superintendência estadual do ibge em rr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 12/03/2025 a 12/03/2026. Valor Total: R$ 5.281,00. Data de Assinatura: 12/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2025). UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 Processo: 03628.000053/2025-16. Doadora: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), por intermedio da Superintendencia Estadual em Sergipe (CNPJ: 33.787.094/0029-40). Donatario: Municipio de General Maynard (CNPJ: 13.108.899/0001- 02). Objeto: Doacao de bens moveis inserviveis ociosos e anti-economicos, relacionados no Anexo I do presente Termo, para utilizacao pela DONATARIA exclusivamente para fins e uso de interesse social, transferindo a propriedade dos bens. Valor da doacao: R$ 6.942,55. Fundamento legal: Art. 76 da Lei 14.133/2021, Arts. 538 e seguintes do Codigo Civil Brasileiro, Decreto n 9.373/2018 e Instrucao Normativa SEGES/MP 11/2018. Signatarios: pelo IBGE: Fabio de Albuquerque Pinto, Superintendente Estadual, e pela Donataria: Marcia Nascimento Souza, Secretaria de Municipal de Planejamento. Data de assinatura: 19/03/2025. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 113601 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 03001.001296/2022-88. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: A repactuação tem como embasamento legal na "convenção coletiva de trabalho 2025/2026 do sindiserviços/df", sob o nº. Df000042/2025, registrada no ministério do trabalho e emprego no dia 30 de janeiro de 2025, que promoveu o aumento dos salários dos trabalhadores da categoria profissional em 5% (cinco por cento) sobre os salários vigentes em dezembro de 2024, e, ainda ajustando o valor do auxilio alimentação de r$ 42,20 para r$ 44,30, a assistência odontológica passou de 12,81, para r$ 13,64, e, ainda o auxilio funeral passou de r$ 3,30, para r$ 3,61. O reajuste salárial está previsto na cláusula sexta, o vale alimentação está previsto na cláusula décima sétima, a assistência odontológica está previsto na cláusula vigésima, e o auxílio funeral na cláusula vigésima primeira da referida cct, com efeitos financeiro a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme previsto na cláusula terceira da convenção. Dessa forma, o valor total deste apostilamento, cuja vigência é de 01/01/2025 à 01/08/2025 é de r$ 20.728,86. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 837.755,21. Data de Assinatura: 18/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025). DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS SOCIAIS RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 7/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de acordo com Chamada Pública nº 007/2025 - Projeto ""Estudos e pesquisas sobre financiamento, ações e programas da educação básica.". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Acsa Alves e Souza de Oliveira .Bolsa de Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 1º lugar (selecionada) . .Thayna Gomes Rosa .Bolsa de Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 2º lugar (classificada) . .Vinícios Barros Lima .Bolsa de Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 3º lugar (classificado) . .João Pedro Gama de Araújo Bottino .Bolsa de Auxiliar de Pesquisa (Graduando) - 4º lugar (classificado) . .Maria Zenaide Gomes de Castro .Bolsa de Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 1º lugar (selecionada) . .Anne Carolline Rodrigues da Silva Brito .Bolsa de Assistente de Pesquisa III (Mestre) - 2º lugar (classificada) . .Fransuellen Paulino Santos .Bolsa de Doutor - 1º lugar (selecionada) . .Kleber Aparecido da Silva .Bolsa de Doutor - 2º lugar (classificado) . .Laurimar de Matos Farias .Bolsa de Doutor - 3º lugar (classificado) * Caso haja desistência de alguns dos candidatos selecionados, poderá ser convocado o candidato subsequente, e assim sucessivamente. Brasília-DF, 20 de março de 2025. RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 8/2025 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com os candidatos selecionados para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com duração prevista de 12 (doze) meses, podendo ser renovadas de acordo com Chamada Pública nº 008/2025 - Projeto "Estudos e pesquisas sobre financiamento, ações e programas da educação básica.". no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação do (a) candidato (a) e apresentação dos documentos necessários. . .Nome do Candidato .Modalidade de Bolsa/Colocação . .Simone Cerveira de Castro .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 1º Lugar . .João Carlos de S. Anhaia Gino .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 2º Lugar . .Cinthia Barbosa Sousa * .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 3º Lugar . .Clara Daia Hilgenberg Daru .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 4º Lugar . .Ana Carolina dos Santos Costa .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 5º Lugar . .Anna Patrícia Pachas Manrique .Candidato 1 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa I - 6º Lugar . .Iasmin da Costa Marinho .Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 1º Lugar . .Wallace Patrick Santos de F. Souza .Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 2º Lugar . .Laurimar de Matos Farias .Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 3º Lugar . .Ítalo Fittipald .Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 4º Lugar . .Valéria da Cruz Viana Labrea .Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 5º Lugar . .Cristiane Regina Dourado Compagnoni .Candidato 2 - Bolsa de Incentivo à Pesquisa II - 6º Lugar * Caso haja desistência de um dos selecionados em 1º e 2º lugar, será convocado 3º e assim sucessivamente. Brasília-DF, 20 de março de 2025. RAFAEL GUERREIRO OSÓRIO Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE PRORROGAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 8º, incisos X, XVII e XXXIII, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.034495/2021-48, deliberado e aprovado na 9ª Reunião Deliberativa Eletrônica, realizada nos dias 18 e 19 de março de 2025, resolve: Prorrogar, até o dia 15 de abril de 2025, o prazo para encaminhamento das contribuições, submetida à consulta pública nos termos do Aviso de Consulta Pública nº 04/2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de fevereiro de 2025, Seção 3, página 91, relativas às seguintes propostas: I - emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, intitulado "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo"; e II - emenda ao RBAC nº 108, intitulado "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo". III - revisão da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo"; e IV - revisão da IS nº 108-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador aéreo". As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio da plataforma Participa+Brasil, disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia- nacional-de-aviacao-civil. ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO Diretor-Presidente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EDITAL Nº 3 - ANTAQ, DE 21 DE MARÇO DE 2025 TERCEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU) PARA O PROVIMENTO DE 30 VAGAS DO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS O Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ torna pública a retificação do subitem 1.5.1 do Edital nº 1 - ANTAQ, de 31 de janeiro de 2025, conforme a seguir especificado. [...] 1.5.1 O curso de formação será realizado no Instituto Serzedello Corrêa, Escola Superior do Tribunal de Contas da União, localizado no Setor de Clubes Sul, Trecho 3, Polo 8, Lote 3 - Brasília/DF. [...]. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2025 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do