DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400109 109 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 requerimento protocolado no Processo nº 50300.012724/2024-75, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de São Luís/MA.O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes- portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, B r a s í l i a / D F. CAIO FARIAS Diretor-Geral Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 09/2025 INSTRUMENTO: 4° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 14/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa BRASFORT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ/MF nº 36.770.857/0001-38. OBJETO: reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 14/2020, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. VIGÊNCIA: Efeitos a partir do dia 1º de abril de 2025. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 20.03.2025. PROCESSO: 50300.021346/2019-53. SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS RESULTADO DE DE HABILITAÇÃO A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 03/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 03 de fevereiro de 2025, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para outorga de autorização para operação (inclusão de perfil) na modalidade de Terminal de Uso Privado (TUP) na região geográfica de Aracruz/ES, conforme tramitação do processo 50300.018382/2024-05.. . .Empresa Habilitada . . .Empresa (razão social) .Município .UF .Anúncio Público .Modalidade . .01 .PORTOCEL - TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S.A. .Aracruz .ES .03/2025 .TUP RENILDO BARROS Superintendente de Outorgas AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE RESCISÃO Documento Digital: 1288/2025. Espécie: Termo de Rescisão Amigável ao contrato DIPRE- DIREM/07.2015, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e BUNGE ALIMENTOS S.A. Objeto: O presente Termo de Rescisão Amigável tem por objeto a extinção por acordo entre as Partes do Contrato DIPRE- DIREM/07.2015, conforme previsto na Cláusula Trigésima Primeira do referido Instrumento. Fundamentação: Autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2512ª Reunião ordinária, realizada em 14/03/2025. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação e pela Contratada: Sr. Gildecio Jose Moreira Fiel e Sr. Niveo José Maluf, Procuradores da Bunge Alimentos S.A. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 21/2025 CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1067295. Processo Digital: 127/25-78. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de Seguro de Vida em Grupo - SVG, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência ou Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir de 24/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Conselheiro Rodrigues Alves, s/nº, Macuco - Santos/SP ou https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Entrega das Propostas: a partir de 24/03/2025 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 10h00 no site www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp. RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Agente de Licitação R E T I F I C AÇ ÃO Processo Digital: 91/21-07. No Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SPA/61.2021, publicado no D.O.U. sob o nº 53, de 19/03/2025, seção 3, página 113, ONDE SE LÊ: "...Terceiro Aditamento, datado de 11/03/2025, ao contrato SPA/61.2021, datado de 14/07/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e FABIANA TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA...", LEIA-SE:"...Terceiro Aditamento, datado de 11/03/2025, ao contrato SPA/61.2021, datado de 14/07/2021, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS..." EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 34/ADLI-3/SBPF/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ÁREAS VERDES, CIVIS E ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE PASSO FUNDO - LAURO KORTZ/RS, POR POSTOS DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Data/hora/local: 14/04/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1067282). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3487. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador da ADLI-3 AVISO DE REVOGAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 234/ADLI-3/SSTE/2024 Informamos a revogação do certame em epígrafe por meio do Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2025/00301, datado de 21/03/2025. Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1059588). ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 024/ADLI-1/SEDE/2025 - SEDE-SMS-2025/00075 - Contratação de empresa para o transporte aéreo de monitores de Brasília/DF para o Rio de Janeiro/RJ. Contratada: BRINGER DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - CNPJ: 94.001.641/0015-00. Valor Global: R$ 15.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/20216 c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de recursos: 001.311070107.20117-2. Homologação em 21/03/2025. RICARDO DA SILVA VIANNA JUNIOR/ADLA. ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador ADLI-1 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL Nº 023/ADLI-1/SWNS/2025 - SEDE-ADM-2025/00450 - Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento E Execução Do Serviço De Substituição De Luminárias Em 3 Torres Contendo 4 Luminárias (400w) Led, E 3 Postes (Pétala) contendo 4 Luminárias (200w) Led, totalizando 24. Substituição De 6 Lâmpadas De Obstáculo (100w), No Aeroporto Da Cidade De Anápolis. Contratada: FAMEL SOLAR E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 01.622.733/0001-20. Valor Global: R$ 36.430,00. Fund. Legal: Incisos II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c inciso II, artigo 55, do RILCI. Fonte de recursos: 217.311070403.205130. Homologação em 21/03/2025. CLARKSON LUZ SCHILD/MNES. ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador ADLI-1 GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA TC Nº 02.2025.062.0007 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário: 55.965.778 LTDA CNPJ: 55.965.778/0001-27 Mod.: LE Nº 019/ADLI-2/SBRJ/2025. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA ATIVIDADE DE TURISMO PARTICULAR/AGÊNCIA DE VIAGENS, NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT. Preço Mínimo: R$ 20.600,00 Valor Global: R$ 1.256.500,00. APF: R$ 20.500,00 Vig. 60 meses. Dt. Ass. 20/03/2025. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00065 LRE Nº 207/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Pneus. Contratada: Chevromais Comércio de Peças, Acessórios e Lubrificantes Ltda EPP, CNPJ Nº 09.017.325/0001-51. Valor Global R$ 1.388,22 Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005- 2.20513-0. Autorização em 20/03/2025. Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00066; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00067; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00068; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00070; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00071; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00073 LRE Nº 207/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Pneus. Contratada: Saturno Distribuidora Ltda, CNPJ Nº 56.124.875/0001-50. Valor Global R$ 21.982,56 Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 20/03/2025. Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00069; SMS Nº SEDE-SMS-2025/00072 LRE Nº 079/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de peças para o caminhão de remoção de borracha Hidrovac Ultra 12.330. Contratada: Rental Bombas de Hidrojato Ltda, CNPJ Nº 47.594.921/0001-93. Valor Global R$ 3.959,28 Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 20/03/2025. Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002487/2022-83. ESPÉCIE: APOSTILA 001/2025 AO CONTRATO 034/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: Ebric Engenharia e Serviços LTDA, CNPJ N°- 22.781.567/0001-85. AUTORIZAÇÃO: Diretor de Infraestrutura e Gestão Portuária. OBJETO: Obra de adequação do cercamento do perímetro alfandegado da Área do Porto de Ilhéus e implantação de cercamento das áreas 12 e 13 do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) 2023. PRAZO: Prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato n° 034/2024 por mais 6 (dois) meses, a partir de 19/01/2025 e 19/04/2025, respectivamente, na forma do parágrafo único, do art. 106, do Regulamento de Licitações e Contratos da CODEBA. DATA DE ASSINATURA: 14/03/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, JOSÉ RAIMUNDO MOURA DA COSTA, GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Diretor, Gerente de infraestrutura e Gerente da CODEBA). EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000238/2022-53. ESPÉCIE: APOSTILA 001/2025 AO CONTRATO 011/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MD CONSULTORIA, AUDITORIA E CAPACITAÇÃO LTDA ME, CNPJ N°- 09.588.010/0001-64. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretor de Gestão Administrativa e Financeira. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses contados a partir de 21/03/2025, nos termos do art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e dos arts. 184 a 190 do RLCC. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2025. SIGNATÁRIOS: LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, GILBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ADRIANO LEMOS DE SOUZA (Diretor, Gerente e Chefe de Área da CODEBA).