DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400127 127 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JAI3G82, FRMEV00396052025, 606-82; JAA8I47, FRMEV00402742025, 606-82; IZE5J62, FRMEV00435542025, 606-82; ROSILENE DE LURDES MENDONCA LTDA, 19.522.514/0001- 35, DRD0122, FRMEV00395782025, 606-82; DRD0122, FRMEV00412332025, 606-82; ROSANE SCHWARZ SETTER, .381.159-, MJZ2E25, FRMEV00397652025, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181-*, BTO2956, FRMEV00405292025, 606-82; BTO2956, FRMEV00452672025, 606-82; ROSANE FERREIRA DE SOUZA LTDA, 51.736.292/0001-66, MJE1I71, FRMEV00409672025, 606-82; ROSALVO MOGNON, .309.909-, IPS4F70, FRMEV00410272025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; ROSILENE BAIRROS DE OLIVEIRA, .145.219-, MKT1C99, FRMEV00420722025, 606-82; RONIVON RODRIGUES DE LIMA, .968.160-*, KUM2J69, FRMEV00408542025, 606-82; ROSANGELA MARTINS DA SILVA, .061.441-, NRH6491, FRMEV00443672025, 606-82; ROSANGELA GONCALVES TORMINA, .082.189-, DBL9D61, FRMEV00444632025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, FTZ1E37, FRMEV00449142025, 606-82; QTY6G09, FRMEV00450822025, 606-82; ROSELI DE FATIMA NOGUEIRA DA SILVA, .401.791-*, ETZ1I79, FRMEV00450702025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.354/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RPETER TRANSPORTES LTDA., 26.888.608/0001-98, IQS8H72, FRMEV00398232025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, SXX6C88, FRMEV00400862025, 606-82; SXX6C88, FRMEV00436672025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0001-25, STL7J33, FRMEV00400442025, 606-82; SWU4I33, FRMEV00395162025, 606-82; RRD TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.137.651/0001-99, IOU0897, FRMEV00412122025, 606-82; RR HAGIO FLORES E PLANTAS LTDA, 22.777.388/0001-74, BPW5I79, FRMEV00413142025, 606-82; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, QWD8D92, FRMEV00418472025, 606-82; ROYER FRUTAS LTDA , 17.893.343/0001-25, RHE7F34, FRMEV00430962025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; ROTAM TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 25.080.561/0001-79, NYU2E40, FRMEV00435692025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, ASE2D86, FRMEV00436222025, 606- 82; ROSIVAL FRANCISCO DA SILVA, 37.871.927/0001-07, MTB3J34, FRMEV00418762025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV00436432025, 606-82; RPA SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 19.956.767/0001-17, EZZ2513, FRMEV00446142025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCY9B99, FRMEV00453082025, 606-82; RPJ FABRICACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS CONGELADOS LTDA, 27.526.108/0001-79, SXB8A07, FRMEV00456812025, 606-82; ROUPE TRANSPORTES LTDA, 10.694.796/0001-83, MIU9I40, FRMEV00457142025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.355/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RV CONFECCAO DE COUROS LTDA, 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV00393072025, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLI2H89, FRMEV00390732025, 606-82; RLD9C00, FRMEV00420212025, 606-82; RLE9C00, FRMEV00453952025, 606-82; RUTA 101 TRANSPORTES S.A., 34.231.869/0001-69, ITR2D19, FRMEV00398512025, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, RAQ0J02, FRMEV00404132025, 606-82; RUBINALDO ROCHA DA CRUZ AZEVEDO TRANSPORTES, 14.289.423/0001-88, ECU3I87, FRMEV00405632025, 606-82; RULIAN ESSVEIN LOPES, .050.560-, IPE3B95, FRMEV00406352025, 606-82; RUBIA ELENA CAMARGO DA SILVA, .624.740-*, KPO8484, FRMEV00408352025, 606-82; RUMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 37.012.189/0001-42, IZI6D09, FRMEV00413882025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RUBENS JORDAN, .383.949-, MBH6G12, FRMEV00433582025, 606-82; RUBIA MARTINS, .725.159-, ANC6G19, FRMEV00420842025, 606-82; RUDI DARCI FELL, .127.700-*, ECM5I28, FRMEV00445582025, 606-82; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCP4C33, FRMEV00446552025, 606-82; RUSSO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA., 46.054.697/0001-84, OLG5C82, FRMEV00449242025, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, .870.481-, MLO6B64, FRMEV00455732025, 606-82; RS LOCACOES LTDA, 47.476.921/0001-99, MDM2J64, FRMEV00448322025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.361/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SELVA TURISMO LTDA, 34.896.252/0001-62, GCD1B17, FRMEV00396192025, 606-82; SELVA NORTE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 03.917.690/0001-36, MJW0F20, FRMEV00396412025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, JAH6G76, FRMEV00400502025, 606-82; JAH6G76, FRMEV00405082025, 606-82; SEMEAR AGRICULTURA LTDA, 10.946.730/0001-33, HTV9D42, FRMEV00408812025, 606-82; SERGIO ADRIANI ZANCHETT & CIA LTDA, 32.665.547/0001-00, DVS2I07, FRMEV00408902025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV00414372025, 606-82; SEPAK LOG TRANSPORTES LTDA, 35.783.134/0001-00, IMM4F64, FRMEV00416002025, 606-82; SERGIO FERREIRA KUCHLLER, 39.988.507/0001-30, HGJ3A42, FRMEV00417082025, 606-82; SERPA PRE-FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, MLF3123, FRMEV00422042025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; SERGIO ROBERTO K L AU B E R G , .051.259-, RLP3C57, FRMEV00432172025, 606-82; SERGIO NAVA & CIA LTDA, 00.492.118/0001-84, MKI5544, FRMEV00434872025, 606-82; SERRA ALUGUEL DE CAMINHOES LTDA, 52.334.479/0001-04, MGF2F56, FRMEV00444532025, 606-82; SERGIO VEDANA & FILHO LTDA, 09.362.265/0001-04, IRI3811, FRMEV00446732025, 606-82; SERGIO LUIS DOS SANTOS SOUZA, .759.900-, IRS1I99, FRMEV00452982025, 606-82; SERGIO DE MARCO, .464.839-*, QCX7E09, FRMEV00457072025, 606-82; SERGIO CORBELINI, .429.190-, IOQ3605, FRMEV00452972025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.362/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, *.276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, QBQ4D86, FRMEV00396092025, 606-82; RRP6E18, FRMEV00413502025, 606-82; SIDNEI ESSER JOAO, 29.781.693/0001-89, QJV2G26, FRMEV00403772025, 606-82; QJV2G26, FRMEV00439412025, 606-82; SERVILOC- SERVICOS, COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 09.069.122/0001-09, RPX7A61, FRMEV00404472025, 606-82; SETENTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,