DOU 24/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025032400126 126 Nº 56, segunda-feira, 24 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RODOVIARIO AE2V LTDA., 97.544.255/0001-57, OLE6I30, FRMEV00401602025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0001-70, JBL3C01, FRMEV00402602025, 606-82; RODOTALENTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.673.276/0001-40, MMJ9J87, FRMEV00402972025, 606-82; RODOSOUSA TRANSPORTES LTDA, 31.343.409/0001-34, RAE3A30, FRMEV00403002025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCG1D94, FRMEV00404112025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RLK6B47, FRMEV00404182025, 606-82; RAF8918, FRMEV00413162025, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, IUI2F76, FRMEV00405692025, 606-82; ITQ2G87, FRMEV00418052025, 606-82; RODORRISO TRANSPORTES JZ LTDA, 32.182.944/0003-85, SEU4B17, FRMEV00407912025, 606-82; RODOSIL TRANSPORTES LTDA, 04.936.264/0001-02, MLQ0E53, FRMEV00417712025, 606- 82; RODOVIARIO BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80, JCO9F09, FRMEV00422562025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOVIARIO MIO LTDA , 01.775.074/0001-62, IZT5H26, FRMEV00433042025, 606-82; RODOREIS TRANSP O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, MJW4D64, FRMEV00423132025, 606-82; MLB3B99, FRMEV00423262025, 606-82; RODORUMO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 03.724.034/0001-17, SWD4D26, FRMEV00447412025, 606-82; RODOSERGIO TRANSPORTES LTDA, 07.489.136/0001-56, AWW0585, FRMEV00451382025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.350/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-*, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SJE4G33, FRMEV00397772025, 606-82; SHJ4G96, FRMEV00407322025, 606-82; SYT2C11, FRMEV00447092025, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV00398212025, 606-82; IBT0948, FRMEV00419032025, 606-82; IBT0948, FRMEV00451262025, 606-82; RODRIATTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 14.706.200/0001-79, FUD1B16, FRMEV00402512025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, RXS3J70, FRMEV00413082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, QJX4476, FRMEV00430972025, 606-82; CNI5G91, FRMEV00441782025, 606-82; QJW4291, FRMEV00451122025, 606-82; RODRIGO FONSECA PIRES, .946.986-, ERB1512, FRMEV00433732025, 606-82; RODRIGO ZEN, .182.329-, BEF0D70, FRMEV00428512025, 606-82; RODRIGO ANTUNES DA SILVA, .956.720-*, AXN8A91, FRMEV00441942025, 606-82; RODRIGO SANSSANOVICZ, .924.359-, MIA0J67, FRMEV00447382025, 606-82; RODOVIARIO VIAPIANA LTDA, 42.739.624/0001-75, EZL9D29, FRMEV00456802025, 606-82; RODRIGO DA SILVA GONCALVES, .103.640-, MYL6218, FRMEV00448152025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.351/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-*, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ROGER PORTAL BORGES, .128.420-, ISD0G05, FRMEV00396702025, 606-82; ROGER FERNANDES DE OLIVEIRA, .327.999-*, AXZ2H17, FRMEV00398682025, 606-82; ROGERIO PEREIRA DE LIMA, 27.269.908/0001-51, OKI1B29, FRMEV00400222025, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RLA0B74, FRMEV00393682025, 606-82; RODTUR TURISMO LTDA , 00.376.526/0001-70, QTL2837, FRMEV00402502025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV00403262025, 606-82; ROGERIO ANTONIO SABIM, .019.499-, FXY0J84, FRMEV00404612025, 606-82; RODRIGUES E COUTO LTDA , 02.492.735/0001-05, BCY9I82, FRMEV00406032025, 606-82; ROLL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 27.745.121/0001-19, TDE2H47, FRMEV00415442025, 606-82; RODRIGO ZWIERNIK GUINCHO, 21.374.708/0001-82, FMR1A03, FRMEV00419862025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; ROGERIO SILVA DOS SANTOS, .449.474-, BTR0G81, FRMEV00436492025, 606-82; ROGERIO SANTOS TRANSPORTES LTDA, 14.009.753/0001-72, AZB4A45, FRMEV00431402025, 606-82; ROGINALDO DE OLIVEIRA, .598.979-*, MLV1C48, FRMEV00445412025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE VENANCIO & CIA LTDA, 10.376.045/0001-19, ERI3H00, FRMEV00446672025, 606-82; RODRIGUES E TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 24.449.725/0001-20, EJX4F39, FRMEV00447682025, 606-82; ROLLPACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E PAPEL LTDA., 65.027.989/0001-72, FHR0I32, FRMEV00429002025, 606-82; ROGERIO ROSIMAR GOTZ, 16.698.899/0001-06, JDL6I88, FRMEV00453832025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.352/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 21 de fevereiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BERNARDINO DE OLIVEIRA NETO, .099.581-, AVV0B57, FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, .276.631-, EKH0980, FRMEV00265082025, 606-82; ROMAVIL COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 06.878.411/0001-60, NCU8167, FRMEV00402922025, 606-82; ROMULO TEIXEIRA DOS REIS, .070.446-*, RAF2H00, FRMEV00404332025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, SXL2D55, FRMEV00408412025, 606-82; RYL7D44, FRMEV00421072025, 606-82; RONIVAN RIBEIRO FAGUNDES & CIA LTDA, 19.896.592/0001-08, IZF8B16, FRMEV00408832025, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV00411032025, 606-82; RONALDO PINTO DA COSTA , .372.396-, EOF8E58, FRMEV00416822025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RONI PETERSON DE MACEDO, .897.290-*, IQV4899, FRMEV00409502025, 606-82; IQV4899, FRMEV00453572025, 606-82; ROMANUEL TRANSPORTES LTDA, 30.423.147/0001-55, IVA2E04, FRMEV00438852025, 606-82; DBM1F83, FRMEV00438902025, 606-82; RONALDO ALMEIDA DE ARAUJO LTDA, 01.960.503/0001-71, PRQ6D59, FRMEV00444432025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JBT9C43, FRMEV00447642025, 606-82; JCD3C20, FRMEV00450862025, 606-82; ROMULO ROALDO TOSIN, .071.879-, MIQ0C40, FRMEV00443942025, 606-82; RONI MARCOS RIBEIRO, .378.138-, KVU3243, FRMEV00446422025, 606-82; ROMERIO GOMES DE ALBUQUERQUE, 11.756.609/0001-01, QYP0I24, FRMEV00448792025, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 42.353/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do